Comentários

1. Jorge Michel Akel Ayoub em 06/05/2013 as 20:13 disse:

   Prezados, boa tarde.

   Acompanhei pessoalmente parte dos debates na primeira reunião e creio que alguns pontos merecem reflexão.

   I) Há necessidade de acompanhamento de uma comissão de economistas a respeito do debate para ser possível a sintonia entre a prefeitura e o Governo Federal, pois enquanto a federação dá subsídios para a indústria automobilística renunciando ao IPI para fomentar a venda de automóveis, a prefeitura pensa em restringir as vagas de garagens no intuito de obrigar o uso do transporte coletivo.
   Seria melhor que o Governo Federal voltasse a cobrar o IPI que hoje renuncia e transfira os recursos para a prefeitura acelerar as obras do metrô de modo a deixar o usuário decidir o melhor modo de se locomover.

   II) Outra questão que envolve a economia é o potencial construtivo da cidade de São Paulo, pois é sabido que a falta de renovação do espaço urbano, mumifica as cidades e desacelera atividades correlatas como a da linha branca e serviços. São Paulo não é uma Ouro Preto.

   É preciso que haja reflexão sobre os seguintes fatos: em 11 anos de vigência do novo Plano Diretor, o bairro de Perdizes consumiu pouco mais de 110 mil metros quadrados de potencial construtivo dos 230 mil disponibilizados, ou seja, o equivalente a aproximadamente 100 apartamentos de 100m² por ano, enquanto o bairro da Vila Andrade consumiu todos os 250 mil disponibilizados.

   Ora, se o bairro de Perdizes tem mais procura pelos usuários do que o bairro da Vila Andrade, como se explica o fato a não ser que o próprio mercado se torna seletivo a medida que os lotes se tornam mais raros.

   Se concordarem com essa premissa, não liberar outorga onerosa para os bairros congelados faz tão somente sacrificar o bolso do consumidor do produto “apartamento”, pois é muito mais difícil conseguir viabilizar um empreendimento com o dobro de terreno pelo simples fato da não liberação da outorga onerosa, limitando a concorrência e fazendo do produto final um bem mais raro.

   O congelamento da outorga onerosa nos bairros da cidade causa distorções e a municipalidade está especulando com ela quando inviabiliza empreendimentos em bairros congelados e aumenta o valor dos lances nos leilões de CEPACs dentro da Operações Urbanas vigentes, levando o mercado produtivo imobiliário a buscar terrenos em um só perímetro para poder manter seu quadro de funcionários trabalhando, fato que em um futuro próximo poderá causar o encalhe de produto dentro dessas Operações Urbanas pela grande concentração de ofertas em um período curto e ao mesmo tempo, deixa o dinheiro arrecadado em caixa e não executa as obras necessárias para recepcionar os novos moradores, ou seja, é mais uma distorção a ser corrigida.

   III) Peço que os técnicos considerem os recursos arrecadados anualmente com o IPTU e não apenas com a outorga onerosa, pois diferentemente do 1% mencionado, há outro 1% ao ano em IPTU, cujas alíquotas têm como piso 0,7% podendo chegar até 2% sobre o valor do imóvel.

   Em 11 anos a municipalidade arrecadou o equivalente ao lucro obtido pelos empreendedores imobiliários e vai continuar arrecadando ano a ano sobre a produção que tantos questionam.

   Como visto, há necessidade de integrarem técnicos economistas no debate para evitar sérias distorções.

   IV) Quanto ao Plano Diretor, não se pode acusa-lo de falho tomando por base o plano vigente, mas a primeira observação que precisamos fazer é que a municipalidade precisa gerir este plano para que o mesmo funcione adequadamente e mostre todo seu potencial.

   Peço que reflitam sobre as acusações aos empreendedores imobiliários e reconheçam a omissão da municipalidade na condução da gestão do Plano Diretor, pois este debate está 7 anos atrasado.

   Em 11 anos não foi regulamentada sequer uma AIU, nem mesmo a que fomenta construções próximas ao eixo das malhas de metrô e ônibus.

   V) Nenhuma das resoluções da CTLU foi incorporada para consulta à Lei 13.855/04, diferentemente das outras Leis municipais que recebem suas modificações facilitando sua consulta. Há necessidade do jurídico da prefeitura interagir com a Câmara.

   VI) O Plano Diretor está umbilicalmente ligado ao plano de uso e ocupação do solo, então, o primeiro debate que devemos ter é sobre a São Paulo que queremos ter, ou seja, se queremos uma São Paulo que se renova constantemente de forma a dar configuração ao novo planejamento a cada demolição de casas e/ou prédios antigos que se faça, ou uma São Paulo literalmente mumificada, sem transformações e economicamente inviável. Se for por uma São Paulo progressista, que movimentos que se intitulam defensores da cidade venham esclarecer suas intenções quanto a sua pretensão no congelamento da cidade com o pleito de limitar o potencial construtivo em uma vez a área do lote até que a revisão do Plano Diretor termine, pois isso sobre o prisma econômico seria desemprego em massa na construção civil e em toda a cadeia produtiva a ela ligada na Capital paulista, e não enxergo defesa alguma da nossa cidade nesse posicionamento.

   VII) A Câmara rejeitou recentemente proposta de um vereador que propunha a proibição de se estacionar nas vias coletoras e estruturais. Se há intenção de aumentar a fluidez do trânsito, isso precisa ser revisto.

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   • smdu em 14/05/2013 as 18:14 disse:

     Agradecemos pelo comentário. Sua contribuição foi encaminhada para a coordenação da revisão do PDE.

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