03/05/2013
Conflito entre Plano Diretor e leis de regulação urbana marcou segunda reunião
Cerca de trezentas pessoas estiveram presentes no segundo encontro para revisão do PDE. O próximo é no sábado (4) e o tema será meio ambiente e habitação
A última reunião de revisão do Plano Diretor, realizada no último dia 30, teve como tema “instrumentos de política urbana”. A atividade teve início com a apresentação do diagnóstico técnico feito pela secretaria, explicado pelo Diretor do Departamento de Urbanismo – SMDU, Kazuo Nakano.
Segundo Nakano, há uma incompatibilidade entre o zoneamento disposto no Plano Diretor e o estabelecido na lei de Uso e Ocupação do Solo. O resultado é que os limites das macrozonas, uma de proteção ambiental e outra de requalificação urbana, são distintos em cada documento.
Por isso um dos pontos muito debatidos na noite foi a necessidade de equacionar o PDE com a Lei 13.885, de 2004, que disciplina o uso e a ocupação do solo da capital. A situação atual é de uma lei que boicota o plano, criado dois anos antes. “O Plano Diretor é de 2002 e a lei de uso do solo é de 2004, mas só foi começar a valer mesmo em 2007, o que causou vários problemas”, explica Nakano.
Além disso, tanto o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, como ativistas concordam que é preciso rever o objetivo das operações urbanas e a destinação da verba arrecadada com a outorga onerosa, que é o pagamento ao município para poder construir acima dos limites estabelecidos para determinada área.
A próxima audiência do processo de revisão do PDE acontece no sábado (4/5) e terá como temas “habitação” e “meio ambiente”. O evento será realizado a partir das 9h no Campus Memorial da Uninove, localizado na Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda.
Faça o download da apresentação que foi exibida nessa reunião: Instrumentos de Política Urbana.
Confira todas as próximas reuniões na agenda.
Não esquecer do absurdo que é a falta de previsão de instalação de administração e serviços públicos nas zonas de centralidade polar (ZCP).
Agradecemos pelo comentário. Sua contribuição foi encaminhada para a coordenação da revisão do PDE.
Bom dia, Sr. Coordenador do PDE
Para Planejar, precisa conhecer e compreender a Cidade, os hábitos,costumes e equipamentos existentes em cada região da cidade. Infelizmente, quem faz o remendo do tecido não sabe fazer a costura, porque cada pano ter suas qualidades regionais. Zoneamento, Classificação de vias,emprego/moradia tem que ter um casamento único, Porque não é possível gerar emprego nas periferias que nas maiorias das quadras são ZM2 (zona mista de baixa densidade) geralmente localizadas em vias LOCAIS. Por exemplo uma padaria de Cat. Uso Industrial ou restaurantes são possível em vias coletoras. Outra situação absurda e o Art. 186 da 13.885/04 (gabarito de Altura)ou seja CAt. de Uso R, R1. R2h, ter o mesmo critério para r2V. Isto é provocar o incentivo a contrução irregular, onde o esperto sai sempre com vantagem porque a ANISTIA de construção vem, é normalmente sem qualquer critério de obediência de UOS. O que tá pronto não se derruba, quem pode mais, faz o impossível,Janeiro vem ai com fortes chuvas a classe menos favorecida e quem recebe o castigo. Quem é mais aquele que invade o morro e faixa lindeiras a córregos e rios, para morar ou o poderoso que faz a impermeabilização do solo. A Natureza sempre responde com a mesma força, quando é agredida.
Obrigado pela participação. Seu comentário foi enviado para a coordenação da revisão do PDE.
Precisamos de uma REFORMA URBANA que limite a quantidade de imóveis, por proprietário, seja ele pessoa física ou jurídica, até que se estabilize a necessidade de moradias pela população da Cidade . Enquanto isso não ocorrer, os poderosos continuarão a ACUMULAR imóveis para especular, nas melhores zonas da cidade, e a população que trabalha continuará sendo forçada para bairros mais distantes de seu trabalho. Não há sistema de transportes , ou Planos de governo que possa atender a ambição desses acumuladores de bens básicos , agentes importantes das causas das Desigualdades Sociais tão perversas com o resto da população.Eles possuirão sempre propriedades nos melhores locais com toda a infraestrutura pronta e valorizada e o povão terá que viver sempre precariamente nos locais mais distantes e carentes de serviços e estruturas como cidadãos de segunda classe. Proponho que se limite a 10 – dez – imóveis por CNPJ/CPF, nas capitais.