26/08/2022
PIU Setor Central prioriza investimentos em moradia popular e mobilidade urbana
Incentivo à habitação é o grande objetivo do Projeto; expectativa da Prefeitura é atrair 220 mil novos moradores ao centro
Priorização do atendimento habitacional para famílias de baixa renda e antecipação de investimentos para mobilidade urbana. Estas são as principais medidas estabelecidas pelo Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central aprovado de forma definitiva pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (24).
Elaborado pela Prefeitura de São Paulo, o PIU tem como premissa o adensamento populacional e construtivo no centro, com diversos incentivos para a população mais vulnerável. Ele prevê que, ao menos, 40% dos recursos arrecadados com a contrapartida da outorga onerosa sejam destinados à construção de moradia popular para famílias com renda de até 2 salários mínimos na região. Outros 20% serão destinados para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
A mobilidade ativa também é foco do PIU. Para melhorar a integração do território e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento, o Projeto autoriza a Prefeitura a antecipar recursos para realização de obras de transposição com fins de mobilidade urbana.
O PIU Setor Central foi debatido pelo Executivo por mais de 2 anos junto à população através de audiências públicas, consultas públicas online e reuniões com conselhos da sociedade civil. Em novembro de 2020, o Projeto foi encaminhado à Câmara Municipal, por onde passou por novo processo de discussão. Em julho de 2021, o Projeto de Lei (PL 712/2020), que institui o PIU, foi aprovado em primeira votação pelo Legislativo. Após a aprovação em segundo turno nesta quarta-feira (24), o Projeto seguirá para sanção do prefeito. O decreto regulamentador da lei também deverá ser editado pelo Município.
O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.089 hectares (o equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
O incentivo à habitação é o grande objetivo do Projeto para transformação do centro. Acompanhado de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu Programa de Intervenções – , ele busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região. O PIU insere-se num plano mais amplo do Munícipio para requalificação da região central.
Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o Projeto contará com um Conselho Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, com apoio da SP Urbanismo e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.
Outra novidade trazida pelo Projeto é a revogação da Operação Urbana Centro, estabelecida em 1997, e a instituição da Área de Intervenção Urbana Setor Central (AIU-SCE). Os recursos remanescentes na conta da Operação Urbana serão transferidos para a AIU, sem prejuízo das intervenções já aprovadas.
Para fomentar o adensamento construtivo e populacional na região, o PIU estabelece, durante cinco anos, outorga onerosa igual a 0 no Setor Centro Histórico (República e Sé) e na região hoje conhecida como Cracolândia. Nas demais regiões do PIU, está prevista a cobrança de outorga onerosa.
Este recurso é uma contrapartida cobrada pela Prefeitura para se construir acima do permitido pelo coeficiente básico. A medida não tem intuito arrecadatório, mas o objetivo de ser um instrumento da transformação desta região da cidade.
Outra medida neste sentido é a definição do coeficiente de aproveitamento máximo para alguns setores do PIU Setor Central igual a 6, ou seja, o empreendedor imobiliário poderá construir até 6 vezes a área do terreno. O instrumento urbanístico de Transferência do Direito de Construir (TDC) também foi garantido no Projeto.
O adensamento populacional e construtivo no centro, com diversos incentivos para a população mais vulnerável e promessa de incentivo à habitação de segmentos populacionais historicamente ‘gentrificados’…veremos se esta será, ou não, mais uma promessa não cumprida da democracia liberal cujo urbanista tende a ser o capital…Trata-se de uma iniciativa que merece acompanhamento. Em novembro de 2020, o Projeto foi encaminhado à Câmara Municipal, por onde passou por novo processo de discussão. Em julho de 2021, o Projeto de Lei (PL 712/2020) foi aprovado em primeira votação pelo Legislativo e no segundo turno no dia 24/08/2022. Sancionado pelo prefeito, olho no decreto regulamentador. A ver!
O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.089 hectares (o equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
È uma ótima atitude da prefeitura, pois o centro é a principal área da cidade e esta totalmente deteriorada.
Meus parabéns, quem sabe irei conseguir uma dessas moradias .
ISSO VAI TRANSFORMAR TODO O CENTRO NUM GRANDE FAVELÃO. Vai acabar com todo o patrimonio historico e ferrar os atuais moradores , desvalorizando os imóveis , além de colapsar a área pois a infraestrutura da região é muito antiga. Esse piu só atende aos interesses das construtoras que querem limpar áreas valorizadas , descarregando todo o excesso de população que os bairros “nobres’ não querem,e construindo pombais a subsidiados com dinheiro público nas áreas centrais para despejar esse contingente de pessoas.
Só gostaria que os servidores públicos efetivos de nível básico também tivesse a oportunidade de se cadastrar para as tais moradias no centro da cidade.
Dar moradias a custo baixo para os servidores que pagam aluguel caro, TRAZE-LOS para próximo aos seus trabalhos na área central de SÃO PAULO. Me inscrevi no programa minha casa para o servidor municipal, a mais de 10 anos ainda estou aguardando.
Alguns aristocratas remanescente das capitanias hereditárias se insurgem quando um projeto de relevância democrática aos menos abastados que são a maioria vem quebrar os paradigmas desfazendo a desigualdade e de uma forma inteligente diminuir o deslocamento periférico ao centro e apontando os investimentos concentrados também para toda periferia.
Parabéns para os idealizadores e que tudo isso não fique somente no papel mas tome forma para que nossa Capital cresça de forma justa e quem sabe num futuro próximo se compare a uma “Nova York” (pois essa nossa periferia possui tantos talentos que devem ser aproveitados e nada melhor que encurtar a distância, isso é EVOLUÇÃO!).
Poder-se-ia repensar a esfera de poder e diminuir também a quantidade de vereadores, pois são muitos e os prejuízos para a população já é demais pelo que nada fazem.
Os moradores precisa sim de uma maradia digna que isso seja verdade tem muitos que pagar o preço do aluguel de uma kitinete no quarto de pensao.