Para incorporar uma agenda ambiental ao desenvolvimento de São Paulo, o Plano Diretor Estratégico (PDE) traz um novo modelo que busca conciliar o desenvolvimento econômico, a transformação territorial e a função social da cidade com preservação, conservação e recuperação ambiental. Uma das principais estratégias adotadas para preservar o verde no plano sancionado nesta quinta-feira (31) foi o retorno da demarcação da Zona Rural na cidade, que desde 2002, com a edição anterior, havia deixado de existir na cidade.

O PDE destina duas macroáreas do município para a conservação de paisagem e do meio ambiente, permitindo usos compatíveis com a preservação dos ecossistemas naturais e com o desenvolvimento sustentável. O objetivo dessas zonas rurais é limitar o crescimento urbano, evitando que a metrópole se estenda horizontalmente, gerando áreas precárias de moradia e maiores distâncias entre a habitação e o trabalho. Além disso, essa demarcação garante a proteção dos mananciais de água situados no município, permitindo que a região se desenvolva de forma sustentável e com o apoio de políticas públicas.

Nessas regiões, haverá o incentivo de usos e atividades econômicas que sejam capazes de conciliar proteção ambiental com geração de emprego e renda. Isso irá estimular uma melhora na qualidade de vida dos moradores, além de reduzir a vulnerabilidade e a exclusão socioambiental desses distritos que concentram índices de pobreza significativos e degradação ambiental. Nas áreas onde a preservação deve ser maior, ou seja, onde já existem parques estaduais e parques naturais municipais, os usos serão apenas os permitidos nos planos de manejo destes parques, obedecendo a legislação federal.

“É preciso não só preservar, mas achar sentidos econômicos para a ecologia e por isso, o plano tem uma série de estratégias que se articulam desde a incorporação de todo o plano de resíduos sólidos recentemente elaborado pela Prefeitura como tambéma criação da Zona Rural, que vai permitir uma série de instrumentos que vão garantir formas de financiamento e produção na área que se quer preservar, vocacionada na agricultura familiar, orgânica e ecoturismo, dando a possibilidades de ganho para que se preserve essas áreas tão importantes para a vida da cidade”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

Outros instrumentos
O PDE prevê ainda a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, em consonância com a legislação federal pertinente, mas que reconhece as especificidades e desafios destas regiões, em especial por se constituírem em regiões produtoras de água, alimento e biodiversidade. Este plano terá como eixo principal o desenvolvimento de programas de incentivo ao ecoturismo e a agroecologia e produção orgânica, atividade que é compatível e desejável em áreas de proteção de mananciais.

Há ainda o instrumento da transferência do direito de construir, que em locais específicos pode constituir reservas de áreas para a implantação de parques sem que seja necessária a desapropriação pelo Poder Público. Com este instrumento, proprietários de áreas grafadas como ZEPAM poderão utilizar o direito de construir em outro local da cidade com a doação da área original, se houver interesse da Prefeitura.

Menos poluição
Outra estratégia contida no plano é a priorização do adensamento populacional e construtivo ao longo do sistema estrutural de transporte coletivo de alta e média capacidade, minimizando os deslocamentos diários. A medida reduziria, em médio prazo, a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e o avanço da urbanização sobre áreas de importância ambiental (mananciais).

Mais áreas verdes
Reconhecendo a escassez e a distribuição desigual das áreas verdes públicas em São Paulo, o novo PDE propõe para os próximos dez anos a criação de 161 parques na cidade, de diferentes tipologias. Serão parques urbanos, pequenos parques, parques lineares e parques naturais.

Esses parques irão se juntar aos parques municipais existentes hoje, articulando-se com outras áreas verdes públicas (parques estaduais, praças, canteiros, rotatórias, jardins de equipamentos públicos, entre outros), a arborização viária e áreas verdes particulares, constituindo o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres.

Para garantir a aquisição de áreas privadas que estão previstas no Plano Diretor para a implantação de futuros parques foi criado o mecanismo do Fundo Municipal de Parques. O instrumento permite que a aquisição dos espaços possa ser feita por meio de parcerias e contribuições da iniciativa privada e cidadãos, desde que garantido o controle social. Este fundo deve atuar de forma complementar e articulada com as formas de execução orçamentárias tradicionais para suprir a questão dos recursos financeiros destinados a criação e gestão das áreas verdes na cidade.

Pagamento por Serviço Ambiental
Ainda pouco utilizado em áreas urbanas no Brasil, o Pagamento por Serviço Ambiental é um instrumento baseado no princípio do Protetor-Receptor, que possibilita a retribuição, monetária ou não, a proprietários ou possuidores de imóveis (urbanos ou rurais) que preservem suas áreas, consideradas de importância fundamental para a sustentabilidade da metrópole – reconhecidas pelos serviços ambientais prestados, como a produção de água, atenuação de enchentes e ilhas de calor, preservação da paisagem e da biodiversidade.

Assista ao vídeo da sanção aqui.

Saiba mais sobre o novo Plano Diretor aqui.

 Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação (SECOM)