O prefeito Bruno Covas sancionou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei nº 575/16 que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município. A nova lei nº 17.104 é resultado de uma articulação da sociedade civil com os poderes executivo e legislativo municipais.

A medida garantirá à população acesso a quantidades adequadas de água de boa qualidade, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, Defesa Civil, transparência e controle social.

Os moradores da capital terão garantidos os princípios da segurança hídrica e o da integralidade da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, de drenagem e manejo de resíduos sólidos, devidamente articulados com a promoção da saúde e proteção do meio ambiente.

Esta política será composta por um conjunto de planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com o planejamento e a gestão dos recursos hídricos no território da cidade de São Paulo.

A promoção da segurança hídrica deverá observar ações governamentais integradas com a sociedade e também poderá ser tratada de forma compartilhada com outras esferas do governo.

A lei também prevê a realização de ações para revitalização e proteção dos corpos d’água existentes no território municipal, o incentivo ao uso de águas pluviais para fins não potáveis, o reforço dos sistemas de alerta para prevenir a população dos desastres relacionados com a água.

 

Plano Municipal de Saneamento

O prefeito Bruno Covas também oficializou a atualização do decreto que propõe a atualização do Plano de Saneamento Básico na capital.

A abordagem do território feita na atualização do Plano retrata a cidade em toda a sua diversidade, contemplando áreas rurais e urbanas, e os diferentes contextos sociais. A medida trará importantes premissas e diretrizes para o município no atual momento, e servirá de base para uma próxima revisão integral, engajando os diferentes atores e direcionando-os para melhorias efetivas e inclusivas para o saneamento.

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Texto: Secretaria Especial de Comunicação