A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), acaba de disponibilizar em seu site um simulador da Quota Ambiental (QA). A ferramenta foi desenvolvida para apoiar profissionais, empreendedores e projetistas na simulação e verificação da pontuação ambiental de seus projetos de edificações de forma rápida e prática. Clique aqui para baixar o arquivo. 

Com base nas características das áreas verdes e drenantes previstas, a planilha calcula automaticamente a pontuação estimada da QA, contribuindo para a agilidade e eficiência nos processos de licenciamento. O simulador considera as alterações introduzidas pela Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo (Lei nº 18.081/2024). 

Instituída pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), a Quota Ambiental é um instrumento urbanístico que exige a adoção de soluções sustentáveis em projetos de novas edificações ou reformas significativas. O objetivo é que cada lote contribua para a melhoria da qualidade ambiental da cidade, com ênfase na drenagem urbana e na regulação do microclima local. 

Entre as soluções previstas estão áreas vegetadas, pavimentos drenantes e o plantio de árvores. Essas medidas compõem um conjunto de alternativas com pontuações distintas, de acordo com o potencial de contribuição ambiental de cada uma. O projeto deve atingir uma pontuação mínima obrigatória para ser aprovado. 

A Quota Ambiental representa uma importante inovação no planejamento urbano de São Paulo ao estimular soluções construtivas mais verdes e resilientes, promovendo um ambiente urbano mais equilibrado e saudável. 

 

Quem deve atender à Quota Ambiental? 

O atendimento à QA é obrigatório para: 

• Projetos de novas construções ou reformas com aumento da área construída superior a 20%; 

• Lotes com área superior a 500 m², que devem atender à pontuação mínima da QA; 

• Todos os lotes, independentemente do porte, que devem cumprir a Taxa de Permeabilidade estabelecida na legislação vigente. 

 

Como funciona o cálculo da QA? 

O cálculo da Quota Ambiental considera a efetividade ambiental das soluções adotadas no projeto, como o tipo de vegetação, a capacidade de infiltração do solo e o sombreamento gerado. 

Por exemplo, árvores de grande porte, com maior Diâmetro à Altura do Peito (DAP) ou copas amplas, oferecem maior contribuição ao microclima urbano e, portanto, recebem pontuação mais alta. Já áreas cobertas por forração ou arbustos têm menor peso na pontuação final. 

 

Transparência 

A SMUL, em seu site, já divulga relatórios sobre a aplicação da Quota Ambiental em processos aprovados na pasta. Para acessá-los, basta clicar neste link