25/10/2019

Prefeitura lança consulta pública final para discutir Projeto Urbanístico para o centro

O Plano, que tem como objetivo atrair até 220 mil novos moradores para região, prevê a qualificação de praças, parques e outros espaços públicos, criação de 113,4 km de Caminhos Verdes e reforma de 93,8 km de calçadas. Também estão previstas ações para o atendimento da população vulnerável do local



A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a SP-Urbanismo, acaba de disponibilizar para consulta pública online a minuta final do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central. Clique aqui para participar.

Neste momento, entra em discussão a consolidação final do projeto, com a apresentação da minuta de projeto de lei que contém todo o regramento urbanístico para dar suporte à implantação do PIU. Além da participação pela internet, a sociedade civil poderá contribuir com a proposta em três audiências públicas, a ser agendadas. Ao final do processo, o Executivo encaminhará o projeto para uma nova discussão na Câmara Municipal.

O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.098 hectares, dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília, e Setor Metropolitano (distritos da República e Sé).

O incentivo à habitação é o grande objetivo do Projeto. Com o intuito de atrair até 220 mil novos moradores para a região, as intervenções consideram, sobretudo, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. As ações contemplam diferentes eixos, porém, interligados, como Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.

A minuta apresentada à população regulamenta mecanismos para implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão custeados com o pagamento da outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao Município para construir a mais que os limites construtivos básicos definidos pelo Plano Diretor Estratégico. A destinação dos valores arrecadados deverá garantir, de seu total, ao menos 30% para o atendimento habitacional de baixa renda, 30% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.

Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o projeto contará com um Conselho Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.

Outra novidade trazida pela proposta é a revogação da Operação Urbana Centro, estabelecida em 1997, que será substituída por um novo instrumento, chamado Área de Intervenção Urbana Setor Central (AIU). Os recursos remanescentes na conta da Operação Urbana serão transferidos para a Área, sem prejuízo das intervenções já aprovadas.

As ações adotadas pelo Município para a requalificação do Centro seguem as diretrizes do Plano Diretor (PDE), amplamente debatido em 2014, responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Trata-se de parte integrante de um sistema de renovação dos espaços voltados para pedestres, em conjunto com diversas outras ações em andamento – além do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central –, como a reforma dos Calçadões, requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, a viabilização do Parque Augusta, o Parque Minhocão, a revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt, a concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante,

Confira abaixo as principais ações do PIU Setor Central, divididas por tema:

 

Habitação

A proposta para habitação considera a grande oferta de empregos, comércios e serviços na região, o que a torna polo de atração de viagens de dois milhões de pessoas diariamente.

O Diagnóstico Socioterritorial, elaborado na primeira fase do PIU Setor Central, mostra que, de acordo com dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2014, os distritos centrais concentram 19% dos empregos formais do município, excluídos os ofertados pela administração pública, numerosos nessa região onde moram apenas 2% da população da cidade. Ao todo são mais de 800 mil empregos que promovem a grande diversidade de atividades e serviços ofertados no centro.

Essa vitalidade econômica, portanto, suporta a proposta de adensamento populacional do projeto. A densidade populacional média almejada com a implementação do PIU Setor Central foi estabelecida entre 200 e 250 habitantes por hectare, contra a média atual de 145 hab/ha, o que corresponde a um incremento populacional aproximado entre 115 mil e 220 mil novos moradores para a região.

Além disso, levantamento da SP-Urbanismo registrou uma grande concentração de imóveis enquadrados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) no território do PIU Setor Central. Com o objetivo de atender à população moradora de favelas, cortiços, ocupações e em situação de rua, a Prefeitura demarcou 527 hectares por todo o perímetro do Projeto para a produção habitacional, acompanhada dos investimentos em equipamentos públicos e áreas verdes. A ação visa enfrentar o déficit de 33.149 domicílios vagos na região de projeto, como mostra o Censo 2010.

Por fim, de acordo com a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), foram produzidas 23.839 unidades habitacionais nos últimos anos no perímetro do Projeto, o equivalente a 5% das unidades lançadas no Município. A proposta prevê maior adensamento construtivo na chamada faixa norte, próxima à Marginal Tietê, além de incentivos urbanísticos para produção de moradia social.

 

Mobilidade

As propostas relativas à mobilidade visam melhorar a integração do território e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento. Nesse sentido, o projeto prevê a requalificação de 93,8 km de calçadas, a implantação de 26,7 km de novas ciclovias e a construção de 21 novas ciclopassarelas, interligando porções do território segregadas fisicamente, principalmente, pela malha ferroviária e pelo Rio Tamanduateí.

Para articular as áreas de comércio especializado e moradia e facilitar o acesso ao transporte público, o projeto propõe a requalificação ou a implantação de novas transposições sobre a linha férrea na região dos distritos de Santa Cecília e Bom Retiro, especialmente por meio de edifícios-passarela; a qualificação dos passeios nos distritos Pari, Brás e Mooca e na região da Baixada do Glicério e passagens em nível sobre o Rio Tamanduateí.

O projeto também incorpora parte do Apoio Urbano Sul, aprovado pela Lei Municipal nº 16.541/2016, dando continuidade ao eixo de interligação de bairros ao sul da Marginal Tietê, com ciclovia e duas faixas de circulação veicular, por sentido, e a previsão de futura implantação de corredor de ônibus.

Para ampliar a acessibilidade entre o Brás–Pari, também é proposto um túnel de ligação sob a ferrovia, na Rua Monsenhor Andrade. Além disso, pretende-se melhorar a conexão entre o Viaduto Bresser e a Rua José Monteiro, com a consolidação de José Monteiro/Bresser, e novos alinhamentos na Avenida do Estado.

Outra novidade apresentada pelo projeto é a gestão da oferta de vagas de estacionamento em áreas comerciais e que apresentam grande fluxo de pedestres, casos de quatro pólos de compras: Brás-Pari, Parque Dom Pedro, Bom Retiro-Luz e Centro. Como alternativas à restrição, foram estabelecidos incentivos à construção de edifícios-garagem em áreas estratégicas, na periferia das áreas comerciais. Essa medida deve contribuir para a qualificação do território, com a redução de emissão de gases veiculares, e melhorar a fluidez do tráfego de pedestres, veículos não motorizados e dos ônibus que servem a região.

 

Meio Ambiente

Em relação à frente Ambiental, é proposta a criação de 113,4 km de Caminhos Verdes, isto é, ruas arborizadas que definem percursos significativos para os usuários da região, interligando áreas verdes como praças e parques, equipamentos públicos, sistema de transporte e outros pontos relevantes. Os passeios possuem impactos tanto na qualificação da mobilidade ativa, quanto na melhoria das condições ambientais da região, auxiliando na redução das ilhas de calor.

O projeto também considera a implantação ou requalificação de 71 praças e parques. Pretende-se instalar na região pocket parks, que são praças em lotes isolados de pequena dimensão, com baixa probabilidade de aproveitamento para verticalização, que além de melhorias ambientais, possibilitam locais de lazer e descanso à população.

As questões de drenagem também são abordadas. A partir da recomposição da vegetação existente nas margens dos rios e da contenção de águas pluviais, o objetivo é atenuar os problemas decorrentes do elevado nível de impermeabilização da mancha urbana e da alta ocupação das várzeas fluviais.

 

Patrimônio histórico

Há 1.269 imóveis tombados no perímetro do PIU Setor Central, o equivalente a 43% do total do Município. Na orla ferroviária, região do Brás, por exemplo, há edifícios fabris, galpões e vilas operárias. Na Bela Vista, há uma sucessão de sobrados e vilas remanescentes da ocupação original da região. Os distritos de Santa Cecília, Sé e República contam, por etapas, a história da verticalização construtiva da cidade. Tratando-se do centro histórico, os edifícios institucionais tombados também são inúmeros.

O PIU Setor Central destaca trechos dos bairros de Campos Elíseos e de Santa Ifigênia para a proposição de um regramento urbanístico que valorize e transforme os bens tombados. Também está prevista a aplicação da Transferência do Direito de Construir (TDC) definida no Plano Diretor Estratégico para imóveis tombados no perímetro do PIU Setor Central com um fator de incentivo diferenciado.

 

Entenda o processo participativo

Desde o início, o PIU Setor Central vem sendo construído com a sociedade, seja por meio de audiências públicas, consultas pela internet ou reuniões. As contribuições recebidas ajudaram a aperfeiçoar o Projeto.

A primeira fase da proposta, que contemplou a apresentação do diagnóstico e o Programa de Interesse Público, aconteceu entre abril de 2018 e fevereiro de 2019. Foram realizadas diversas reuniões com a população e entre os dias 10 de julho e 24 de agosto de 2018 o Portal Gestão Urbana recebeu a 1ª consulta pública online sobre o Plano.

A segunda etapa se caracteriza pela exposição do projeto em desenvolvimento. Ocorrida entre fevereiro e setembro deste ano, contou com três audiências públicas, organizadas por tema “Habitação e Polos Comerciais”, “Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social” e “Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária”. Mais uma vez a plataforma Participe foi utilizada, hospedando a segunda consulta pública do PIU Setor Central entre os dias 9 de maio e 16 de agosto. O prazo para contribuição foi estendido por duas vezes, a fim de possibilitar maior participação da sociedade civil.

Por fim, a fase que inicia agora com a publicação da consulta pública, mostra a forma final do PIU. A população também poderá opinar por meio de três audiências públicas devolutivas, a ser realizadas pelos próximos três meses. A expectativa é que até o final deste ano a minuta de Projeto de Lei seja encaminhada à Câmara Municipal para uma nova rodada de debates.