A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo e da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), protocolou nesta quarta-feira (14), junto à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), o prospecto para a 6ª Distribuição de Certificados de Potencial Construtivo (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL. Os recursos serão utilizados, prioritariamente, para investimentos em habitação popular, infraestrutura e construção de equipamentos públicos no Complexo Paraisópolis.

Serão ofertados 218.518 títulos de Cepacs, com valor mínimo de R$ 17.601,00 cada. No entanto, os termos da oferta poderão passar por alterações, uma vez que o prospecto será avaliado e analisado pela CVM. A previsão, considerando todos os prazos, é que o certame ocorra no segundo semestre.  

Os Cepacs permitem que incorporadoras e construtoras construam prédios acima dos limites estabelecidos no perímetro da Operação Urbana Faria Lima. Através da arrecadação com esse instrumento, a Prefeitura executa as intervenções públicas planejadas pela Operação Urbana.

Todo investimento no perímetro da OUCFL é aprovado por um Conselho Gestor. Em 11 de março de 2025, o Conselho deu aval para novas obras do Programa de Intervenções conforme a Lei nº 18.175/2024, entre elas, a regularização fundiária nas favelas Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo, projetos e obras de infraestrutura nessas comunidades e implantação de equipamentos culturais e esportivos.

 

Entenda a Operação Urbana Consorciada Faria Lima

Com a promulgação da Lei Municipal nº 18.175, de 25 de julho de 2024, que criou e definiu o perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com a inclusão do Complexo Paraisópolis (composto pelos bairros Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro) e autorizou um acréscimo de 250 mil m² de área adicional de construção, tornou-se viável a realização de uma nova oferta de CEPACs. Isso se justifica pelo esgotamento dos estoques atuais de metros quadrados disponíveis para construção adicional. Mais de 2,2 milhões de metros quadrados adicionais já foram consumidos desde o início da operação.

Em março de 2025, a Prefeitura publicou o Decreto 64.112/2025 que regulamenta a nova lei da OUCFL. A legislação detalha os procedimentos e orienta investidores sobre o licenciamento de edificações na região. Também foram atualizadas a metodologia de cálculo da área adicional de construção e a quantidade de Cepacs a serem adquiridos. 

Esse é o 1° leilão da 6ª distribuição de Cepacs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Até hoje já foram arrecadados R$ 3,1 bilhões com leilões na Operação e R$ 2,9 bilhões já foram investidos no perímetro, sendo apenas R$ 1,1 bilhão para habitação social.

Com os recursos captados, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapas 1 e 2) e Coliseu, executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima e a ciclopassarela Jornalista Erika Sallum, prolongou a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo.

Criada pela Lei 13.769/2004, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) abrange importantes vias da cidade, como as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes e Juscelino Kubitschek. Seu objetivo é melhorar a mobilidade urbana, qualificar espaços públicos e garantir moradia digna para famílias de baixa renda.