Processo

Leituras múltiplas do território e articulação institucional

O Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico de 2013 (PL 688/2013) determina como diretriz para instalação de equipamentos sociais públicos a priorização do uso de terrenos e equipamentos públicos ociosos como forma de potencializar o uso do espaço já existente (Art. 203). Esta diretriz foi considerada para estabelecer a metodologia de identificação de áreas para instalação dos vinte novos CEUs indicados no Plano de Metas 2013-2016.

A escolha de centros esportivos e outros equipamentos públicos subutilizados, localizados em bairros com altos índices de vulnerabilidade social e relevante densidade demográfica, considerando também as demandas por equipamentos educacionais, de cultura, esporte e de assitência social, indicadas pelas Secretarias, concilia a construção de um equipamento importante como o CEU, com a entrega à população de um espaço público requalificado. Mapeados esses dados, foram identificados os CEUs existentes, com o objetivo de implantar os novos equipamentos em vazios assistenciais.

A integração das políticas setoriais no território demanda forte empenho do Poder Público para articular suas ações. O Território CEU possibilita a articulação das políticas setoriais no território de cada subprefeitura, possibilitando a integração vertical entre políticas concebidas no plano central e desenvolvidas e reformuladas na prática do governo local. Para tanto, vem sendo desenvolvidas diversas oficinas de leitura do território com representantes dos governos locais, o que poderá subsidiar a formulação de políticas públicas integradas a serem contempladas nos Planos Regionais.

O Território CEU só se realizará enquanto território vivo, múltiplo, vibrante, a partir do reconhecimento das forças e fluxos culturais locais. Portanto, o processo de implantação do Território CEU é tão ou mais importante do que a implantação das obras necessárias à sua materialização. Para tanto, foram iniciadas diversas atividades – debates e oficinas – para construir a leitura e o projeto compartilhados do Território.

CEU São Miguel

São Miguel foi o projeto piloto no desenvolvimento de metodologia de construção colaborativa e compartilhada de projeto do Território CEU.

Com o objetivo de otimizar o uso dos equipamentos públicos existentes e da escassa oferta de terrenos municipais, o Território CEU será implantado em duas quadras utilizadas atualmente pelo CDC Tide Setúbal, EMEI Profª Helena de Paula Marin, EMEF Almirante Pedro de Frontin e Mini Balneário Almirante Pedro de Frontin.

No início de 2013, as Secretarias Municipais do Desenvolvimento Urbano e da Educação começaram a se reunir com representantes desses equipamentos, que já apresentavam o desejo de integração.

Durante o processo foram realizadas várias reuniões para levantar os anseios e necessidades de cada um dos equipamentos, e ensaiar alternativas de implantação através da manipulação de uma maquete do local, com os equipamentos e muros existentes. Com isto, definiu-se conjuntamente a configuração do Território CEU São Miguel, cujo projeto propõe a construção de novos blocos e a integração dos diversos equipamentos existentes.

Para celebrar esse processo, em 29 de junho de 2013, foi realizada no local a “Festa da Comunidade Educadora”, com apresentações culturais e exposições das crianças que freqüentam os equipamentos e que também se envolveram no processo de integração.
Na ocasião, como um ato simbólico, o Prefeito contribuiu com a derrubada do muro que separa a EMEI da EMEF, celebrando a integração dos equipamentos.

São Paulo apresenta Projeto Território CEU no Primeiro Encontro de Cidades Educadoras da América Latina

O primeiro Encontro de Cidades Educadoras da América Latina, ocorrido em Rosário (Argentina), entre 03 e 05 de setembro de 2013, teve o objetivo de promover o debate e aprofundar a temática “A cidade educadora é uma cidade que inclui”. Na mesa “A Inclusão Como Direito – A Cidade como Promotora de Bem-Estar e Oportunidades”, ao lado de diversas cidades latinoamericanas, São Paulo apresentou o projeto dos Territórios CEU.

A ideia da educação para o desenvolvimento local está apoiada na recontextualização da ação educativa que revaloriza o território onde a escola está inserida. Uma cidade educadora é aquela que forma pessoas que, amanhã, possam participar de forma ativa das iniciativas capazes de transformar o seu entorno, de gerar dinâmicas construtivas para a transformação de sua cidade.

Governança Local

A Biblioteca Mário de Andrade foi sede do primeiro encontro com representantes dos governos locais contemplados pelo projeto territórios CEU, no dia 24 de setembro de 2013. O evento contou com a participação de representantes das secretarias envolvidas, além de funcionários das Subprefeituras de São Miguel, Penha, Vila Prudente, Santo Amaro, Mooca, Freguesia do Ó e Itaquera.

O objetivo do encontro foi apresentar o conceito de Território CEU e de integrar os agentes das diversas áreas que estarão contempladas e que atuarão no processo de construção e implementação do projeto. Após a apresentação, foi aberto um debate onde todos puderam expor seus pontos de vista, dando início ao processo de construção coletiva e compartilhada do projeto dos Territórios CEU.

Workshop Territórios CEU – Conceito e Metodologia

No dia 14 de março de 2014, representantes de diversas secretarias municipais e das subprefeituras se reuniram em um workshop, promovido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, para discutir os nove Territórios CEU que já estão em processo de licitação. O objetivo do workshop foi de desenvolver o conceito e a metodologia de implementação dos Territórios em conjunto com agentes do governo local, que conhecem as demandas e anseios de cada região contemplada e que participarão ativamente de todo o processo.

Os participantes se dividiram em grupos de trabalho por subprefeitura e, diante de um mapa, levantaram os problemas e potencialidades de cada um dos territórios, nas diversas áreas de atuação. O resultado desse trabalho será base fundamental para a tomada de decisões de projeto e programa dos Territórios CEU.

Além da participação de Secretários e representantes técnicos das secretarias envolvidas, o prefeito visitou o local e conversou com os grupos de trabalho.