Início do processo – maio de 2014

Em maio de 2014, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, iniciou as apresentações à sociedade dos estudos relacionados à transformação do território dos Bairros do Tamanduateí. Foram realizados 4 Diálogos Regionais, reunião com segmentos – movimento de moradia, associação comercial, CADES, associações de moradores -, além de 3 audiências públicas para apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental EIA-RIMA. 

 

 

 

Comissão de Política Urbana (CMPU) – novembro de 2014

Em novembro de 2014 aconteceu uma apresentação em Reunião Ordinária da Comissão de Política Urbana, junto à Câmara Municipal de São Paulo, para apresentação dos estudos e propostas iniciais. As agendas contaram com a participação de representantes das subprefeituras, das secretarias relacionadas e com representantes de movimentos de moradia das regiões envolvidas, representantes de bairros e associações. Elas tiveram como foco tanto o esclarecimento quanto a proposta inicial de requalificação do território – resultado dos diversos estudos realizados – e a ponderação junto à sociedade quanto ao acerto ou não dessas propostas.

 

 

 

Audiências Públicas para o Licenciamento Ambiental – dezembro de 2014

As audiências contaram com a participação de mais de 600 pessoas, com diversas contribuições. Os temas mais recorrentes desses encontros foram a necessidade de atenção à preservação e valorização do setor industrial; adensamento populacional proposto e seus reflexos no sistema viário existente e àquele proposto pelas intervenções; soluções para as áreas de inundação e da contaminação existente; necessidade de ampliação das áreas verdes e implantação de parques em toda a região; habitação de interesse social e implantação de equipamentos públicos. 

 

 

 

Licença Ambiental Prévia (LAP) – julho de 2015

Em 22 de julho de 2015, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente publicou a Licença Ambiental Prévia para o Plano Urbanístico proposto, juntamente com as exigências relacionadas à sua implementação. Com isso, a primeira versão da Minuta de Lei para a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí foi concluída. 

 

 

Reunião com Representantes dos Movimentos de Moradia da região – setembro de 2015

Durante encontros com Movimentos de Moradia, a SP Urbanismo apresentou a proposta da minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, esclarecendo detalhes sobre as áreas de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e de provisão de atendimento habitacional. 

Após a apresentação, seguiu-se a manifestação dos presentes, que colocaram a importância do debate junto aos movimentos de moradia e à população que se encontra no perímetro, além do desafio da implantação da proposta. Entre os principais temas abordados estiveram a área da Petrobrás, na Vila Carioca, e o atendimento às famílias encortiçadas da região Central. 

 

 

 

Audiências Públicas sobre a Minuta do Projeto de Lei – setembro de 2015

Novo ciclo de audiências se iniciou para a apresentação do resultado de todo o processo de estudo e licenciamento da Operação Urbana Consorciada proposta. As audiências tiveram grande participação da população, autoridades e entidades, e contaram com a participação de mais de 800 pessoas, que apresentaram suas contribuições e propostas ao texto da lei. Temas como Habitação de Interesse Social, Preservação do Patrimônio Histórico, ampliação da rede de Equipamentos Públicos, Adensamento Populacional, soluções do Sistema Viário, áreas inundáveis e contaminadas, ampliação das Áreas Verdes e Implantação de Parques, além dos incentivos aos setores produtivos permearam as manifestações dos presentes.

 

 

 

Oficina Conselho Municipal de Política Urbana – outubro de 2015

Durante a 27ª reunião extraordinária do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), o Conselho trabalhou com a proposta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Os conselheiros foram divididos em 4 grupos, que discutiram cada um dos capítulos do Projeto de Lei. Dessa forma, os membros do CMPU percorreram todas as salas de debate, discutindo o texto por completo. 

Ao final, as propostas debatidas em grupos foram sistematizadas e disponibilizadas aos presentes para que pudessem se manifestar sobre cada uma delas. Houve também o relato dos moderadores de cada uma das salas sobre o conjunto de propostas dos capítulos específicos. No total foram apresentadas 79 propostas. 

Confira as contribuições nesta página 

 

 

 

Minuta Participativa – entre agosto e setembro de 2015 

Entre os dias 31 de agosto e 30 de setembro de 2015, a Prefeitura disponibilizou minuta participativa on-line sobre o projeto para a contribuição da sociedade civil. Foram recebidas 71 colaborações para consolidação da proposta de projeto de lei. Acesse aqui a consulta pública e confira as contribuições abaixo: 

Contribuições recebidas: PDF | XLS 

 

 

Encaminhamento do PL 723/2015 à Câmara Municipal – dezembro de 2015 

Após as diversas agendas realizadas, todas as contribuições oferecidas foram sistematizadas e analisadas, servindo de base para o aprimoramento da versão inicial da minuta e encaminhamento, em 15 dezembro de 2015, do PL 723/2015 à Câmara Municipal. Confira aqui a sistematização das contribuições das audiências públicas, minuta colaborativa e demais agendas (PDF | XLS) e o registro do processo participativo. 

No Legislativo o plano urbanístico passou por novo processo participativo, sendo aprovado pela casa em primeiro turno em 8 de julho de 2021 e, de forma definitiva, em 14 de dezembro de 2023.