A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) celebra com este nome um dos principais rios da cidade de São Paulo e os bairros que se desenvolveram ao longo de seu curso. De acordo com projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, a OUCBT abrange quase a totalidade do setor Arco Tamanduateí, junto à Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) definida pelo novo Plano Diretor do Município (PDE) – Lei 16.050/2014.

O PDE estabelece o projeto da cidade que queremos através de um amplo pacto entre a sociedade, planejando diretrizes urbanísticas, econômicas, sociais, ambientais e participativas. A partir destas diretrizes, e calcado nas premissas desta nova cidade, é que a OUCBT define as transformações urbanísticas, as melhorias sociais e a qualificação ambiental futura para seu perímetro.

Operação Urbana Consorciada é um instrumento de intervenção pública, regulado pelo Plano Diretor e aprovado mediante uma lei municipal que estabelece uma regulamentação urbanística específica e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para um perímetro previamente definido. Ela tem o objetivo de alcançar metas de qualificação para os bairros através de um conjunto de diretrizes urbanísticas, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001). Essas diretrizes seguirão as ações determinadas pelo Projeto de Intervenção Urbana (PIU) realizado para os bairros do Tamanduateí.

A proposta de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí tem origem nos primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 com desenvolvimento realizado pela antiga Secretaria Municipal de Planejamento. A partir de 2012, novos estudos urbanísticos, já sob as premissas da Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, foram elaborados pelo consórcio CMVC, contratado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) para elaborar subsídios ao projeto.

Rebatizado de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, o projeto aqui apresentado trata-se de um conjunto de ações e estratégias urbanísticas, sociais, ambientais e econômicas formatadas sob as orientações do PDE. Baseado nas contribuições realizadas pelos estudos urbanísticos anteriores, propõe, além de um programa de intervenções (melhoramentos viários, qualificação da drenagem e do transporte, promoção de habitação e equipamentos, criação de novos parques e resgate do patrimônio histórico), estratégias de financiamento da transformação e incentivos aos espaços produtivos da indústria, da logística, da economia criativa e do comércio e serviços. Aliados a uma estratégia ambiental aprovada junto ao CADES, o projeto se completa com inovadores instrumentos de gestão territorial e participativa, atestando sua viabilidade e assegurando seu controle social.

Partindo do conceito de Cidade Compacta, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. Esta ação reduzirá o tempo de deslocamento entre o trabalho e a habitação e maior integração social da população, resultando em oportunidades a toda a população.

O projeto urbanístico é composto por um programa de intervenções públicas e por parâmetros urbanísticos que geram a requalificação das orlas fluviais, o atendimento habitacional, a melhoria das conexões interbairros e a qualificação do habitat urbano. Pretende ampliar a arborização urbana, implantar novos parques e incrementar o sistema de drenagem como algumas das estratégias ambientais necessárias. Associado a todas essas melhorias há ainda um programa de preservação dos territórios produtivos da região existentes ao longo da ferrovia e das indústrias, assim como, a valorização do patrimônio da cidade voltado ao trabalho e a história.

Aprimorando o debate público da OUCBT, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano elaborou a primeira versão da minuta do Projeto de Lei da OUCBT e sua Minuta ilustrada. Essa minuta exemplifica os principais direcionamentos do Projeto, seus objetivos, estratégias e detalhes. O intuito é informar todas as pessoas para que possam participar, conjuntamente à Administração Municipal, da concretização desse projeto de qualificação dos bairros do Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente.

Após audiências públicas, reuniões com os Conselhos Participativos das Subprefeituras envolvidas, reuniões e oficina com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e várias agendas setoriais com movimentos sociais e empresariais, todas as contribuições oferecidas foram analisadas, servindo de base para o aprimoramento da versão inicial. A proposta foi concluída e encaminhada à Câmara Municipal.

A partir de então, o processo participativo segue no âmbito do poder Legislativo. Nessa fase, a Câmara Municipal é a responsável por coordenar debate público e novo ciclo de audiências para a continuidade do aprimoramento da proposta desenvolvida.