A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), instituída na cidade através da Lei 18.079 de 11 de janeiro de 2024, celebra com este nome um dos principais rios da cidade de São Paulo e os bairros que se desenvolveram ao longo de seu curso, nas zonas sul e leste da cidade.
A OUCBT está inserida em uma área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, englobando parcelas das zonas leste e sul da cidade, mais especificamente os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Hoje vivem cerca de 139 mil pessoas nessa região, sendo objetivo do plano alcançar a marca de até 260 mil habitantes.
A região é marcada por áreas de passado industrial e ferroviário e apresenta uma série de problemas, como desequilíbrio entre emprego e moradia; dificuldades de transposição da ferrovia, Avenida do Estado e do Rio Tamanduateí; poucas alternativas de ligação entre os bairros; pontos de alagamentos e formação de ilhas de calor.
Companhia Antarctica Paulista em 1920 | Fonte: São Paulo Antiga
Para mudar este cenário, a Operação Urbana propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social da região. Produção de moradia popular, ampliação de empregos, criação de parques e implantação de equipamentos públicos em imóveis históricos restaurados estão entre as melhorias previstas.
Do ponto de vista do desenvolvimento econômico, a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí busca transformar essa região, originalmente industrial, por meio de uma diversificação do perfil econômico do território. Na habitação, a premissa do plano urbanístico é incentivar o adensamento populacional e construtivo com destaque para a oferta de moradia para a população mais vulnerável.
Melhorias estão previstas para entorno do Rio Tamanduateí | Foto: SECOM
Em resumo, partindo do conceito de Cidade Compacta, ela pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. Esta ação reduzirá o tempo de deslocamento entre o trabalho e a habitação e maior integração social da população, resultando em oportunidades a toda a população.
De forma geral, a OUCBT estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços) para a requalificação das orlas fluviais, o atendimento habitacional, a melhoria das conexões interbairros e a qualificação do habitat urbano. Pretende ampliar a arborização urbana, implantar novos parques e incrementar o sistema de drenagem como algumas das estratégias ambientais necessárias. Associado a todas essas melhorias há ainda um programa de preservação dos territórios produtivos da região existentes ao longo da ferrovia e das indústrias, assim como, a valorização do patrimônio da cidade voltado ao trabalho e a história.
A exemplo do que já ocorre nas demais Operações Urbanas Consorciadas da cidade (Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima), as obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). A expectativa do Município é arrecadar, pelo menos, R$ 1,15 bilhão ao longo dos 20 anos de vigência da Operação Urbana.
A lei da OUCBT prevê que, ao menos, 35% dos recursos arrecadados sejam destinados para provisão de Habitação de Interesse Social (HIS). A OUCBT também destina outros 15% para melhorias na rede de equipamentos públicos e, no mínimo, 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
Estratégias da Operação Urbana
O plano urbanístico propõe moradia digna para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para tanto, a OUCBT destinou um estoque de Potencial Adicional de Construção de 856.548 m², que serão distribuídos não onerosamente e destinados exclusivamente à implantação de Empreendimentos em ZEIS – EZEIS e Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS. Além disso, 35% dos recursos arrecadados em leilão serão destinados para provisão de Habitação de Interesse Social.
A região da OUCBT tem cerca de 223 mil empregos, e a expectativa do plano urbanístico é ampliar esse número para até 313 mil postos de trabalho. De passado industrial, esse território tem potencial para se tornar um polo estratégico para o setor de serviços e de tecnologia.
Para qualificar a mobilidade local são previstas no programa de intervenções a abertura e o alargamento de diversas vias; arborização e reformas de calçadas; passagens sobre o Rio Tamanduateí e o Córrego Ipiranga e ciclopassarelas.
A Operação Urbana propõe a criação de 12 parques no território. Alguns deles serão “inundáveis”, ou seja, auxiliarão no escoamento de água das cheias por estarem dispostos em locais estratégicos, como nas proximidades do Córrego Moinho Velho e da foz do Córrego Ipiranga. A requalificação de praças e obras de drenagem são outras ações a serem destacadas para qualificar o meio ambiente.
Com o objetivo de beneficiar a população com mais equipamentos públicos, são propostos restauro e novo uso para três imóveis industriais históricos: a antiga fábrica da Companhia Antarctica Paulista, na Avenida Presidente Wilson; a Tecelagem Labor, na Rua da Mooca, e as Oficinas Casas Vanorden, na Rua Borges de Figueiredo.
Para acompanhar e deliberar sobre a implantação de todas essas obras, foi instituído um Grupo de Gestão. A coordenação será da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil. O Grupo foi regulamentado em 29 de outubro de 2024 através do Decreto 63.840/2024 (clique aqui para acessar)
Arco Tamanduateí e o Plano Diretor
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014 traz um amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar a transformação da cidade. Representa um pacto da sociedade em direção à justiça social, ao uso mais racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade de vida e à intensa participação social sobre o futuro de São Paulo.
As diretrizes expostas pelo PDE determinam quais são as porções do território que passam por processos de mudança nos padrões de uso e ocupação e conversão econômica, com concentração de oportunidade de trabalho e emprego gerado por novas oportunidades de espaços produtivos. Localiza, da mesma maneira, a existência de uma ampla rede de infraestrutura e de transporte adequada a suportar as necessidades de uma metrópole como São Paulo. Este é o contexto da Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM, onde o Plano Diretor indica o desenvolvimento de Planos de Intervenção Urbana (PIU) com o objetivo de promover transformações urbanísticas, sociais, ambientais e econômicas.
O Arco Tamanduateí é um dos setores da cidade para o qual foi elaborado um Plano de Intervenção Urbana, em conjunto com a sociedade, com o objetivo de orientar as transformações estruturais deste lugar estratégico da cidade. Transformações que têm como premissa o adensamento populacional e construtivo da região para o melhor aproveitamento dos terrenos vagos de antigas indústrias, das redes de transporte existentes e do ativo mercado de trabalho local. Equilibrar a oferta de moradia e emprego, ampliar a rede de equipamentos públicos, promover melhorias urbanísticas e qualificar as orlas fluviais são os objetivos da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí.
Processo Participativo
A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí tem origem nos primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor Estratégico de 2002, com desenvolvimento realizado pela antiga Secretaria Municipal de Planejamento. A partir de 2012, novos estudos urbanísticos, já sob as premissas da Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, foram elaborados pelo consórcio CMVC, contratado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) para elaborar subsídios ao projeto.
Em 2014, o atual Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) demarcou o Arco Tamanduateí e determinou o encaminhamento de projeto de lei com regramento urbanístico específico para o local.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano elaborou a primeira versão da minuta do Projeto de Lei da OUCBT e sua Minuta ilustrada. Essa minuta exemplificou os principais direcionamentos do Projeto, seus objetivos, estratégias e detalhes. O intuito era informar todas as pessoas para que pudessem participar, conjuntamente à Administração Municipal, da concretização desse projeto de qualificação dos bairros do Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente.
Após audiências públicas, reuniões com os Conselhos Participativos das Subprefeituras envolvidas, reuniões e oficina com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e várias agendas setoriais com movimentos sociais e empresariais, todas as contribuições oferecidas foram analisadas, servindo de base para o aprimoramento da versão inicial. A proposta foi concluída e encaminhada à Câmara Municipal em 15 de dezembro de 2015 com a entrega do PL 723/2015. Após novo processo participativo, o projeto de lei foi aprovado em primeiro turno pelo Legislativo em 8 de julho de 2021 e, de forma definitiva, em 14 de dezembro de 2023.
Em 11 de janeiro de 2024, foi sancionada a Lei 18.079 que cria a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí.
Oficina CMPU em 2015 para discutir a OUCBT
Legislação
Acesse abaixo a Lei 18.079/2024 na íntegra e os anexos (quadros e mapas) relacionados:
- Decreto 64.018/2024 – Regulamenta a Lei 18.079/2024
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Decreto 63.840/2024 – Regulamenta a constituição do Grupo de Gestão
Para consultar arquivos referentes ao Projeto de Lei 723/2015, acesse esta página
