A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, está conduzindo o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), referente ao biênio 2026-2028.
O Grupo de Gestão, previsto na Lei nº 18.079/2024, é formado por 18 integrantes – 9 do poder público e 9 da sociedade civil – e tem a função de definir as intervenções prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos da Operação Urbana.
Como me inscrever para ser um eleitor?
No caso de moradores e trabalhadores, o credenciamento estará disponível até 30 de novembro e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico oucbteleicao2025.prefeitura.sp.gov.br . Será necessário comprovar residência ou vínculo profissional em áreas localizadas dentro do Perímetro de Adesão da Operação Urbana, que abrange as regiões do Cambuci, Mooca, Parque da Mooca, Henry Ford, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. O eleitor poderá conferir se o endereço está inserido no perímetro de adesão consultando: o mapa disponibilizado no endereço oucbteleicao2025.prefeitura.sp.gov.br ou mapa 02 da Lei 18.079/24.
As entidades empresariais, acadêmicas e de pesquisa deverão realizar suas inscrições exclusivamente pelo e-mail: oucbt@spurbanismo.sp.gov.br. Para participar, devem comprovar atuação no perímetro da OUCBT ou em temas diretamente relacionados à operação. Também podem se inscrever organizações não governamentais (ONGs) com atuação comprovada há pelo menos dois anos na região. As entidades devem encaminhar documentação institucional, incluindo estatuto registrado, ata de eleição da diretoria, CNPJ, declaração de idoneidade e identificação dos representantes legais.
Perguntas e Respostas
1) Quais são legislações pertinentes à Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT)?
A Lei Municipal 18.079, de 11 de janeiro de 2024, que instituiu a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, o Decreto Municipal 64.018, de 30 de janeiro de 2024, que regulamentou a Lei Municipal 18.079/2024 e o Decreto Municipal nº 63.840, de 29 de outubro de 2024, que regulamenta a constituição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
2) Qual o papel do Grupo de Gestão e como ele é composto?
O Grupo de Gestão será responsável por definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
Ele será por 18 integrantes, sendo 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil. No caso desse última, 6 membros serão eleitos pelo presente processo eleitoral e 3 serão indicados por conselhos municipais.
3) Quais são as vagas em disputa nesta eleição?
• 1 vaga para representante de entidades acadêmicas ou de pesquisa;
• 1 vaga para representante de entidades empresariais com atuação no perímetro da OUCBT;
• 1 vaga para representante de organizações não governamentais (ONGs) com atuação comprovada na região;
• 2 vagas para representantes de moradores do perímetro da OUCBT;
• 1 vaga para representante de trabalhadores de empresas instaladas na área.
4) Como me inscrever para o processo eleitoral?
As inscrições são feitas exclusivamente pelo e-mail oucbt@spurbanismo.sp.gov.br, mediante envio da documentação sinalizada nos editais.
5) Quais os requisitos para concorrer às vagas destinadas a representantes de entidades acadêmicas ou de pesquisa, entidades empresariais e ONGs?
• As entidades devem estar constituídas há pelo menos 2 anos, e devem comprovar atuação dentro do perímetro de adesão da OUCBT;
• Apresentar documentos como Estatuto Social registrado, ATA da última eleição da diretoria, certidão de regularidade do CNPJ e declaração de idoneidade;
• O candidato deve ter mais de 18 anos e não ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos, além de não integrar a Comissão Eleitoral;
6) Quais os requisitos para concorrer às vagas destinadas a moradores e trabalhadores do perímetro da Operação Urbana?
• Residir ou trabalhar em empresas instaladas dentro do perímetro de adesão;
• Ter mais de 18 anos e não ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos, além de não integrar a Comissão Eleitoral;
• Comprovar vínculo de moradia/trabalho no perímetro de adesão da OUCBT com os devidos documentos
8) O processo para eleição de moradores/trabalhadores e entidades será diferente?
Sim! O processo está dividos em duas etapas:
No dia 13 de dezembro (sábado), cada categoria elegerá um representante titular e um suplente em assembleia eleitoral das 9h às 13h, no Descomplica SP – Ipiranga (Rua Breno Ferraz do Amaral, 425, próximo à estação Santos-Imigrantes do Metrô).
Já no dia 14 de dezembro (domingo), das 8h às 17h, no mesmo local, ocorrerá a eleição direta dos representantes dos moradores e dos trabalhadores.
9) Como é a composição da comissão eleitoral e qual sua função?
Essa Comissão conta com oito integrantes, sendo quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil, definidos em assembleia realizada na região.
Caberá a esse grupo zelar pela lisura do processo eleitoral, apreciar e homologar as inscrições de candidatos, fiscalizar a votação e a apuração, lavrar atas de abertura e encerramento das eleições, orientar os interessados em participar, além de receber e julgar recursos e impugnações.
Editais
EDITAL Nº 001/2025/SPURB/OUCBT - PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ACADÊMICAS OU DE PESQUISA COM ATUAÇÃO PERTINENTE À OUCBT, DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM RECONHECIDA ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DE ADESÃO OU NAS QUESTÕES PERTINENTES À OUCBT E DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM RECONHECIDA ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT, QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO (2026/2028) DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ - OUCBT
EDITAL Nº 002/2025/SPURB/OUCBT - PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS COMPREENDIDAS NO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT E DOS REPRESENTANTES DOS MORADORES DO ÂMBITO DO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ - OUCBT