
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, está conduzindo o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), referente ao biênio 2026-2028.
O Grupo de Gestão, previsto na Lei nº 18.079/2024, é formado por 18 integrantes – 9 do poder público e 9 da sociedade civil – e tem a função de definir as intervenções prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos da Operação Urbana.
Como e onde votar
A eleição será realizada em 14 de dezembro, das 8h às 17h, de forma presencial, no Descomplica SP – Ipiranga, localizado na Rua Breno Ferraz do Amaral, 425, próximo à estação Santos–Imigrantes do Metrô.
Eleitores previamente inscritos até 30 de novembro pelo site https://oucbteleicao2025.prefeitura.sp.gov.br precisam apenas apresentar um documento oficial com foto.
Também haverá possibilidade de inscrição no local. Para moradores, a inscrição presencial exige a apresentação de: documento oficial com foto (cópia simples), CPF (caso não conste no documento), comprovante de residência no perímetro de adesão da OUCBT ou declaração de que reside/possui domicílio no Perímetro de Adesão da OUCBT e Anexo III do edital devidamente preenchido e assinado.
Para trabalhadores, os documentos necessários são: documento oficial com foto (cópia simples), CPF (caso não conste no documento), CTPS ou contrato de trabalho de empresa situada no perímetro de adesão da OUCBT e Anexo III do edital preenchido e assinado.
Cada eleitor poderá votar em um representante de trabalhadores e em um representante de moradores.
Quem são os candidatos?
Os candidatos habilitados para o processo eleitoral estão distribuídos conforme abaixo, com seus respectivos números de votação:
Trabalhadores de Empresas do Perímetro da OUCBT
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Bertulina Pereira Medrado (número 1)
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Juraci José Pereira (número 2)
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Jurandy de Souza (número 3)
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Ricardo Luiz Morilla (número 4)
Moradores do Perímetro da OUCBT
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André Delfino da Silva (número 5)
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Beatriz Almeida Porfiro (número 6)
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David Carlos Silva Garcia (número 7)
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Francisco Rodrigues Miranda de Souza (número 8)
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Hélia de Almeida (número 9)
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Isabel Cristina dos Santos (número 10)
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Kelly Maiara de Loiola (número 11)
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Marcio Ferreira Acosta (número 12)
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Marcos Roberto Domingues de Oliveira (número 13)
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Raphael de Andrade Conchal (número 14)
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Roberto Gomes da Silva Filho (número 15)
ASSEMBLEIA DE ENTIDADES
A assembleia de eleição das entidades será realizada no dia 13 de dezembro (sábado), das 9h às 13h, no Descomplica SP – Ipiranga (Rua Breno Ferraz do Amaral, 425), próximo à estação Santos–Imigrantes do Metrô. Todos os candidatos homologados foram automaticamente inscritos como eleitores. Cada eleitor poderá votar em um representante de sua respectiva categoria de entidade.
Entidades Acadêmicas ou de Pesquisa
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ACM/Universidade São Judas Tadeu (número 1)
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Titular: Elisa Ramalho Rocha
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Suplente: Luis Octavio Pereira Lopes de Faria e Silva
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Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/SP (número 2)
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Titular: Marlon Rubio Longo
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Suplente: Thais Almeida Marcussi
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Organizações Não Governamentais (ONGs)
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Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste (número 1)
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Titular: Maria Barbosa Rocha Rastele
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Suplente: Maria Aparecida da Silva
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Instituto Fabi Dias (número 2)
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Titular: Paulino Portela da Costa Filho
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Suplente: Fabiana de Souza
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Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (número 3)
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Titular: Evaniza Lopes Rodrigues
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Suplente: Aline de Biagi
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União Social dos Moradores de Vilas Independência e Carioca do Ipiranga (número 4)
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Titular: Anderson Roberto Montenegro
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Suplente: Maria do Socorro Nunes de Carvalho
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O segmento “Entidades Empresariais” teve apenas uma chapa inscrita e a vaga foi automaticamente preenchida com a homologação da candidatura da Associação Comercial de São Paulo. A entidade terá como representantes a titular Beatriz Messeder Sanches Jalbut e o suplente Eduardo Della Mana.
Perguntas e Respostas
1) Quais são legislações pertinentes à Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT)?
A Lei Municipal 18.079, de 11 de janeiro de 2024, que instituiu a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, o Decreto Municipal 64.018, de 30 de janeiro de 2024, que regulamentou a Lei Municipal 18.079/2024 e o Decreto Municipal nº 63.840, de 29 de outubro de 2024, que regulamenta a constituição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
2) Qual o papel do Grupo de Gestão e como ele é composto?
O Grupo de Gestão será responsável por definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
Ele será por 18 integrantes, sendo 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil. No caso desse última, 6 membros serão eleitos pelo presente processo eleitoral e 3 serão indicados por conselhos municipais.
3) Quais são as vagas em disputa nesta eleição?
• 1 vaga para representante de entidades acadêmicas ou de pesquisa;
• 1 vaga para representante de entidades empresariais com atuação no perímetro da OUCBT;
• 1 vaga para representante de organizações não governamentais (ONGs) com atuação comprovada na região;
• 2 vagas para representantes de moradores do perímetro da OUCBT;
• 1 vaga para representante de trabalhadores de empresas instaladas na área.
4) Como me inscrever para o processo eleitoral?
As inscrições foram feitas exclusivamente pelo e-mail oucbt@spurbanismo.sp.gov.br, mediante envio da documentação sinalizada nos editais.
5) Quem são os candidatos?
Os candidatos confirmados para participar do processo eleitoral estão distribuídos da seguinte forma:
1. Entidades Acadêmicas ou de Pesquisa
ACM/Universidade São Judas Tadeu (número 1)
Titular: Elisa Ramalho Rocha
Suplente: Luis Octavio Pereira Lopes de Faria e Silva
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/SP (número 2)
Titular: Marlon Rubio Longo
Suplente: Thais Almeida Marcussi
2. Entidades Empresariais
Associação Comercial de São Paulo (eleita)
Titular: Beatriz Messeder Sanches Jalbut
Suplente: Eduardo Della Manna
3. Organizações Não Governamentais (ONGs)
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste (número 1)
Titular: Maria Barbosa Roma (“Raquel”)
Suplente: Maria Aparecida da Silva
Instituto Fabi Dias (número 2)
Titular: Paulino Portela da Costa Filho
Suplente: Fabiana de Souza
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (número 3)
Titular: Evaniza Lopes Rodrigues
Suplente: Aline de Biagi
União Social dos Moradores de Vilas Independência e Carioca (número 4)
Titular: Anderson Roberto Montenegro
Suplente: Maria do Socorro Nunes de Carvalho
4. Trabalhadores de Empresas do Perímetro da OUCBT
Bertulina Pereira Medrado (número 1)
Juraci José Pereira (número 2)
Jurandy de Souza (número 3)
Ricardo Luiz Morilla (número 4)
5. Moradores do Perímetro da OUCBT
André Delfino da Silva (número 5)
Beatriz Almeida Porfírio (número 6)
David Carlos Silva Garcia (número 7)
Francisco Rodrigues Miranda de Souza (número 8)
Hélia de Almeida (número 9)
Isabel Cristina dos Santos (número 10)
Kelly Maiara de Loiola (número 11)
Marcio Ferreira Acosta (número 12)
Marcos Roberto Domingues de Oliveira (número 13)
Raphael de Andrade Conchal (número 14)
Roberto Gomes da Silva Filho (número 15)
O segmento "Entidades Empresariais", que teve apenas uma chapa inscrita, teve a vaga automaticamente preenchida com a homologação da candidatura da Associação Comercial de São Paulo. A entidade terá como representantes a titular Beatriz Messeder Sanches Jalbut e o suplente Eduardo Della Mana.
6) Quais os requisitos para concorrer às vagas destinadas a representantes de entidades acadêmicas ou de pesquisa, entidades empresariais e ONGs?
• As entidades devem estar constituídas há pelo menos 2 anos, e devem comprovar atuação dentro do perímetro de adesão da OUCBT;
• Apresentar documentos como Estatuto Social registrado, ATA da última eleição da diretoria, certidão de regularidade do CNPJ e declaração de idoneidade;
• O candidato deve ter mais de 18 anos e não ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos, além de não integrar a Comissão Eleitoral;
7) Quais os requisitos para concorrer às vagas destinadas a moradores e trabalhadores do perímetro da Operação Urbana?
• Residir ou trabalhar em empresas instaladas dentro do perímetro de adesão;
• Ter mais de 18 anos e não ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos, além de não integrar a Comissão Eleitoral;
• Comprovar vínculo de moradia/trabalho no perímetro de adesão da OUCBT com os devidos documentos
8) O processo para eleição de moradores/trabalhadores e entidades será diferente?
Sim! O processo está dividos em duas etapas:
No dia 13 de dezembro (sábado), cada categoria elegerá um representante titular e um suplente em assembleia eleitoral das 9h às 13h, no Descomplica SP – Ipiranga (Rua Breno Ferraz do Amaral, 425, próximo à estação Santos-Imigrantes do Metrô).
Já no dia 14 de dezembro (domingo), das 8h às 17h, no mesmo local, ocorrerá a eleição direta dos representantes dos moradores e dos trabalhadores.
9) Como é a composição da comissão eleitoral e qual sua função?
Essa Comissão conta com oito integrantes, sendo quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil, definidos em assembleia realizada na região.
Caberá a esse grupo zelar pela lisura do processo eleitoral, apreciar e homologar as inscrições de candidatos, fiscalizar a votação e a apuração, lavrar atas de abertura e encerramento das eleições, orientar os interessados em participar, além de receber e julgar recursos e impugnações.
Editais
EDITAL Nº 001/2025/SPURB/OUCBT - PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ACADÊMICAS OU DE PESQUISA COM ATUAÇÃO PERTINENTE À OUCBT, DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM RECONHECIDA ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DE ADESÃO OU NAS QUESTÕES PERTINENTES À OUCBT E DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM RECONHECIDA ATUAÇÃO NO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT, QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO (2026/2028) DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ - OUCBT
EDITAL Nº 002/2025/SPURB/OUCBT - PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS COMPREENDIDAS NO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT E DOS REPRESENTANTES DOS MORADORES DO ÂMBITO DO PERÍMETRO DE ADESÃO DA OUCBT QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ - OUCBT