30/11/2020
Após dois anos de debate público, Prefeitura apresenta Projeto de Intervenção Urbana para o Centro da cidade
Proposta foi enviada para aprovação do Legislativo. Incentivo à habitação social no Centro é o grande objetivo do Projeto
Conheça abaixo a proposta:
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central. Confira abaixo os arquivos:
Mapa 1 | Mapa 2 | Mapa 3 | Mapa 4 | Mapa 5 | Mapa 6 | Mapa 7 | Mapa 8 | Mapa 9
Clique aqui para saber mais sobre o PIU Setor Central
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A Prefeitura de São Paulo realiza no dia 15 de dezembro, às 18h, audiência pública devolutiva para apresentar a minuta final do Projeto de Intervenção Urbana Setor Central (PIU Setor Central) encaminhada à Câmara de São Paulo. O encontro acontece de maneira totalmente virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e SP Urbanismo e através do Microsoft Teams. Para acompanhar, basta acessar um dos links a seguir: Youtube (https://www.youtube.com/pmspsmdu) ou Microsoft Teams (https://bit.ly/33v6HBY)
O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.0 89 hectares (o equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico – distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
O incentivo à habitação é o grande objetivo do Projeto, além de diversas intervenções, como a qualificação de praças, parques e outros espaços públicos, criação de Caminhos Verdes e reforma de calçadas, e ações para o atendimento da população vulnerável do local.
O Projeto urbanístico para o Centro vem sendo construído com a sociedade, seja por meio de audiências públicas, consultas pela internet ou reuniões com a população, desde abril de 2018. As contribuições recebidas durante todo esse processo ajudaram a aperfeiçoar o Projeto.
Confira as principais propostas:
Habitação
Há uma grande concentração de imóveis compreendidos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no território do PIU Setor Central, assim como 16.011 domicílios vagos, segundo o Censo 2010.
Com o objetivo de atender à população moradora de favelas, cortiços e ocupações e em situação de rua, o projeto recorre aos instrumentos indutores da função social da propriedade, previstos no PDE, para aproveitamento habitacional de imóveis subutilizados, e estabelece incentivos à produção privada de habitações de interesse social destinadas às famílias com renda de até 3 salários mínimos. Além disso, o Projeto também define perímetros Estratégicos, abrangendo áreas públicas onde se pretende aumentar a quantidade de moradias destinadas à locação social, por meio de parcerias público-privadas.
Outra ação proposta para incentivar habitação de interesse social com produção pública, é a destinação de 40% dos recursos captados com a outorga onerosa no perímetro do PIU Setor Central para programas de atendimento habitacional para famílias com renda de até 2 salários mínimos.
Ainda, para atendimento da população em situação de vulnerabilidade, o Programa de Intervenções também prevê a implantação dos seguintes equipamentos públicos: Centro de Convivência Intergeracional, Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, República Jovem, Instituição de Longa permanência para idosos e Centro Temporário de Acolhimento. Para a instalação desses equipamentos está prevista a destinação de 20% dos recursos captados com as outorgas onerosas no perímetro.
Patrimônio histórico
Há 1.139 imóveis tombados no perímetro do PIU Setor Central. Para incentivar a preservação desse patrimônio edificado, o Projeto propõe uma forma de cálculo da Transferência do Direito de Construir, prevista no Plano Diretor (PDE), específica para o perímetro do PIU Setor Central, assim como a concessão de incentivo financeiro à restauração de bens imóveis tombados, na forma da concessão de Bônus de Preservação. Além disso, haverá uma reserva de 5% dos recursos arrecadados no PIU Setor Central para finalidades de preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
Mobilidade
As propostas relativas à mobilidade visam melhorar a integração do território e a qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento.
Para articular as áreas de comércio especializado e moradia, e facilitar o acesso ao transporte público, o projeto propõe a requalificação ou a implantação de novas transposições sobre a linha férrea na região dos distritos de Santa Cecília e Bom Retiro, principalmente por meio de edifícios-passarela. Também está prevista a qualificação dos passeios nos distritos Pari, Brás e Mooca e na região da Baixada do Glicério e passagens em nível sobre o Rio Tamanduateí.
Além das intervenções já mencionadas, o projeto enviado ao Legislativo prevê a abertura de 6,0 km de novas vias e o alargamento de 7,2 km de vias existentes, favorecendo conexões entre polos comerciais e acessos internos aos bairros; a extensão de 7 km de novas ciclovias e a construção de 9 ciclopassarelas, 4 pontilhões sobre rios no perímetro e uma passagem subterrânea sob a Av. Alcântara Machado.
O projeto também incorpora parte do Apoio Urbano Sul, aprovado pela Lei Municipal nº 16.541/2016, dando continuidade ao eixo de interligação de bairros ao sul da Marginal Tietê, com ciclovia e duas faixas de circulação veicular, por sentido, e a previsão de futura implantação de corredor de ônibus.
Para ampliar a acessibilidade entre o Brás–Pari, é proposta uma ciclopassarela integrando os dois trechos da Rua Monsenhor Andrade, separados pela ferrovia. Para favorecer o deslocamento entre Brás e Bom Retiro, está prevista a ligação da Rua Hannemann à rua Dr. Rodrigo de Barros.
Meio Ambiente
Com relação à qualificação ambiental, os Caminhos Verdes propostos – ruas arborizadas que definem percursos significativos para os usuários da região, interligando áreas verdes, equipamentos públicos, sistema de transporte e outros pontos relevantes – atuam na mitigação da ilha de calor, uma vez que nas áreas consolidadas são raras as oportunidades de implantação de áreas verdes de grandes dimensões .
O projeto também considera a implantação ou requalificação de 32 praças e parques. Pretende-se instalar na região pocket parks, em lotes isolados de pequena dimensão, com baixa probabilidade de aproveitamento para verticalização, que além de melhorias ambientais, possibilitam locais de lazer e descanso à população.
As questões de drenagem também são abordadas. A partir da recomposição da vegetação existente nas margens dos rios e da contenção de águas pluviais, o objetivo é atenuar os problemas decorrentes do elevado nível de impermeabilização da mancha urbana e da alta ocupação das várzeas fluviais.
Recursos financeiros
A minuta apresentada à população regulamenta mecanismos para implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão parcialmente custeadas com o pagamento da outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao Município em razão da concessão de potencial construtivo adicional ao potencial construtivo básico dos terrenos, definido pelo Plano Diretor Estratégico. A destinação dos valores arrecadados deverá garantir, de seu total, ao menos 40% para o atendimento habitacional de baixa renda, 20% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
Conselho Gestor
Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o projeto contará com um Conselho Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.
Processo Participativo
O Processo de elaboração do PIU Setor Central segue os passos dispostos no Decreto n° 56.901/2016, que garante a participação da sociedade civil durante toda a elaboração da proposta, seja por meio de audiências públicas, consultas pela internet ou reuniões. As contribuições recebidas ajudaram a aperfeiçoar o Projeto.
A primeira fase da proposta, que contemplou a apresentação do diagnóstico e o Programa de Interesse Público, aconteceu entre abril de 2018 e fevereiro de 2019. Foram realizadas diversas reuniões com a população e entre os dias 10 de julho e 24 de agosto de 2018 o Portal Gestão Urbana recebeu a 1ª consulta pública online sobre o Plano.
A segunda etapa se caracteriza pela exposição do projeto em desenvolvimento. Ocorrida entre fevereiro e setembro de 2019, contou com três audiências públicas, organizadas por tema “Habitação e Polos Comerciais”, “Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social” e “Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária”. Mais uma vez a plataforma Participe foi utilizada, hospedando a segunda consulta pública do PIU Setor Central entre os dias 9 de maio e 16 de agosto. O prazo para contribuição foi estendido por duas vezes, a fim de possibilitar maior participação da sociedade civil.
Por fim, entre 25 de outubro de 2019 e 17 de fevereiro de 2020, a Prefeitura disponibilizou o conteúdo final do PIU e de sua minuta de Projeto de Lei mais uma vez em consulta pública online, complementada por três audiências públicas, encerrando a fase de contribuições para ajuste da minuta de PL .
Com a apresentação da versão final do PIU Setor Central no âmbito do Executivo, também será apresentado o relatório das contribuições recebidas e as justificativas que determinaram o aproveitamento ou o descarte das propostas.
Requalificação do Centro
As ações adotadas pelo Município para a requalificação do Centro seguem as diretrizes do Plano Diretor (PDE), amplamente debatido em 2014, responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Trata-se de parte integrante de um sistema de renovação dos espaços voltados para pedestres, em conjunto com diversas outras ações em andamento – além do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central –, como a reforma dos Calçadões, requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, a viabilização do Parque Augusta , a revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt, e a concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.
uma situação que exige atenção urgente, são os ciclistas entregadores, andam em cima das calçadas , vao em cima dos pedestres, atravessam semáforos fechados para os automóveis e portanto para os ciclistas também, mas eles não param vao para cima dos pedestres que estão atravessando na faixa de segurança, os espaços demarcados para bicicletas fica inútil, bicicleta tem que ter placa assim como carro e moto , um ciclista causa acidente ,e não é raro ver completamente contra mao entre os carros, então voltando o ciclista causa acidente se evade do local e o culpado fica ileso deixando o prejuízo para a própria vitima.
É de extrema importância para um estilo de vida saudável e espaços para estimular o convívio saudável uma cidade que ao olhar pareça saudável e limpa. Estabelecer leis que obriguem as novas construções a ter área verde, estimular (políticas públicas/ diminuição impostos) o cidadão a melhorar as fachadas. Construções públicas novas e existentes devem ter áreas verdes e ao redor, espaço para o cidadão descansar ou fazer atividade física: pequenas áreas próximas das casas, portanto, vários pequenos espaços disponíveis. Padronizar as calçadas como as que estão fazendo. Pequenas praças, Escolas e UBS que as pessoas possam ir á pé.
Na minha opinião, ficaram faltando propostas para transposição da ferrovia e integração entre os bairros que são segregados por ela.
Tem razão!
Meu trabalho de mestrado em políticas públicas foi sobre o Centro Histórico: “Governança em territórios complexos: uma proposta para a política de ativação noturna e aos finais de semana do Triângulo Histórico de São Paulo”. Nossa pesquisa teve como foco propor ferramentas de governança para o Projeto
Triângulo SP, da Prefeitura Municipal de São Paulo, que tem por objeto a ativação do território do Triângulo Histórico do Centro de São Paulo especialmente à noite e aos finais de semana.
Gostaria de colocar aqui algumas contribuições práticas (principais achados item 4.2.1, Quadro-resumo dos Achados)
Ficou faltando prospostas des pontes nas Av. Otto Baumgart e Av. Moysés Roysen, entre a vila Gulherme e Pari a região é grande geradoras comercio popular e eventos/comercio e serviços( Center Norte – Expo) faltou a ponte em ligação
E uma rua/avenida ligando a ponte da Dutra, quem vem da Vila Maria ou Guarulhos pela Dutra é obrigado a andar mais ainda para acessar a area central pela pontes das Bandeiras que já é extremamente travada, um rua vindo da Dutra ligando ao apoio sul seria ideal para melhor fluidez do transito
Boa tarde!
Ficou faltando prospostas des pontes nas Av. Otto Baumgart e Av. Moysés Roysen, entre a vila Gulherme e Pari a região é grande geradoras comercio popular e eventos/comercio e serviços( Center Norte – Expo) faltou a ponte em ligação
E uma rua/avenida ligando a ponte da Dutra, quem vem da Vila Maria ou Guarulhos pela Dutra é obrigado a andar mais ainda para acessar a area central pela pontes das Bandeiras que já é extremamente travada, um rua vindo da Dutra ligando ao apoio sul seria ideal para melhor fluidez do transito
Favor informar se e como a Audiência Pública devolutiva de 15 de dezembro será analisada, incluída e considerada no PL712 enviado antecipadamente à Câmara Municipal em 10 de novembro. Desde já agradeço à Prefeitura a importante e esclarecedora resposta.
Quais são os planos da Prefeitura na AIU do Setor Central para lidar com a problemática do crack, em matéria das necessárias ações das Secretarias da Assistência Social, da Saúde, de Justiça, da SEHAB, da GCM, etc, e, paralelamente, assegurar os direitos dos paulistanos que moram, trabalham e frequentam a região atingida? Que eu saiba, cimento não cura crack, o que explica o questionamento às demais áreas. Vejam a noticia e o vídeo do evento de ontem, em 08/12/2020:
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/08/grupo-faz-arrastao-na-regiao-da-cracolandia-centro-de-sp-pm-foi-chamada.ghtml O grave evento aconteceu na rua Helvetia e na Alameda Nothmann, no bairro dos Campos Elíseos, no Distrito de Santa Cecilia – na dita “Cracolândia” assim estigmatizada na cidade. Uma cidade saudável precisa lidar com a questão!
Prezada Suely, o PIU Setor Central prevê a construção de equipamentos públicos que podem auxiliar nesse tema, mas a articulação destas redes de apoio e de ações de zeladoria não são objeto do Plano Urbanístico.
As discussões na Audiência Pública “retroativa” de 15/12/20, e, na reunião da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro de 30/11/20, serão inseridas no PL 712 de 10/11/20? Como? Quando?
A SMDU entende que a audiência devolutiva não é mera comunicação. Trata-se de um espaço de escuta da Sociedade Civil frente ao produto final do PIU – ou seja, frente ao PL que o executivo definiu para continuar a ser trabalhado no legislativo. Por mais que, do ponto de vista do executivo, seja apenas uma comunicação de como o projeto ficou, para a sociedade civil é a oportunidade do registro de suas impressões (positivas ou negativas), que serão encaminhadas ao legislativo para conhecimento e continuidade de processo participativo.
Desde o dia 04/12 os Comentarios não estão sendo publicados, ou seja, desde o dia 04 até hoje (11/12) a Prefeitura não faz a necessaria Moderação ou mediação dos importantes comentarios no site da Audiencia Pública do PIU do Setor Central. Tal descumprimento de sua obrigação reflete, creio, na Audiencia de 15/12 porque os paulistanos não terão a possibilidade de discutir o PIU e trocar ideias entre si.
Nada foi publicado até hoje, dia 14/12, às 6h06min, dos comentários dos munícipes, impedindo troca de ideias e eventuais discussões previas à Audiencia Publica de 15/12.
https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/noticias/apos-dois-anos-de-debate-publico-prefeitura-apresenta-projeto-de-intervencao-urbana-para-o-centro-da-cidade/
Para quem acesa o link acima, não há comentários desde o dia 04/12/2020, ou seja, até este momento, dia 12/12/2020, só estão publicados comentários feitos entre o dia 01 e o dia 03/12/2020, o que comprova a falta de divulgação para participação dos interessados. Tambem siginifica que não modificarão o PL 712 de 10/11? Há necessidade de assegurar que todos os comentários sejam objetos de moderação e publicados previamente à Audiência Pública marcada para o dia 15/12/2020, às 18hs00, como o nome de “PIU Setor Central – Audiência Pública Devolutiva Final”.
Nada foi publicado até hoje, dia 14/12, às 6h12min, se e como as discussões na Audiência Pública “retroativa” de 15/12/20, e, nas reuniões da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro de 30/11/20 e do Conselho Participativo Municipal de 14/12/2020, serão inseridas no PL 712 de 10/11/20.
Faltam dados nas Legendas dos Mapas anexados ao PL 712 que os tornam dúbios e imprecisos. Por exemplo, o Mapa 1, não identifica as grandes manchas amarelas (que são as grandes ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social) o que torna o PL impreciso, além de outras falhas. Até hoje, dia 13/12/2020, os mapas não foram revisados e portanto são estes mapas que serão a base da Audiência Pública de 25/12/2020 e do PL 712 em tramitação na Câmara Municipal.
As informações a seguir foram obtidas no site da Câmara Municipal e demonstram que o PL 712/2020 – incompleto – já está em tramitação no Legislativo, que ainda não prevê incluir as necessárias adições/retificações posteriores à data do seu envio à Câmara, e, de forma açodada, já prevê a Audiência Pública do Legislativo em dezembro, ainda sem data definida, ou seja, nos próximos dias. Além disso, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal aprovou durante reunião ordinária (18/11/2020) parecer de legalidade ao Projeto de Lei 712/2020 que aprova o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central. Na abertura da reunião de 24/11/2020, o Sr. Vereador João Jorge (PSDB) anunciou a suspensão da discussão deste PL 712/2020. A suspensão ocorreu diante de uma recomendação da promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público para que a Prefeitura realize uma Audiência Pública Devolutiva antes da audiência prevista na Câmara. De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, que participou do início da audiência no legislativo do dia 24/11/2020, este informou que foram feitos “ajustes” no projeto nos últimos 8 (oito) meses, em reuniões com especialistas e interessados. Segundo ele, mesmo entendendo que não se faz alteração no PL neste momento, a audiência para coleta de contribuições – no âmbito de Executivo – seria convocada a partir do próximo dia 1º de dezembro. Ou seja, o PL 712/2020 foi enviado ao Legislativo sem que todo o trâmite das consultas públicas e mesmo, pelo pleno conhecimento do seu inteiro teor pela Comissão Executiva da Operação Urbana Centro ou pelo Conselho Participativo Municipal, tenha sido esgotado no Executivo. Ainda mais, não há previsão a nosso conhecimento que a Audiência Pública “retroativa” de 15/12/2020 terá suas discussões incluídas retroativamente no PL 712/2020.
Aqui na Região da Av. Paulista, Rua Frei Caneca, Rua Augusta é enorme a quantidade de crianças que estão sendo exploradas por adultos para pedir esmolas.Estamos também sendo atacados por usuários de crack, que querem esmolas. Estamos apavorados. Com quase 70 anos de Centro, nunca vi uma decadência tão grande. Centro tem que voltar a ser um lugar seguro para convivência.
Faltou algo relacionado a segurança pública , principalmente nas ideias de caminhos verdes e locais de locomoção
Fico feliz com melhorias tão necessárias e emergentes no centro.
No tocante à habitação ou moradias para baixa renda não fica acordado a participação das entidades do setor, que batalham com fevor para alocar seu associados de uma forma digna e justa
Na mão de empresas as chamadas PPP TUDO VIRA COMERCIO. Gostaria de ver isso sendo pensado no âmbito da moradia popular
Favor informar procedimento para protocolar oficio durante a Audiência Pública virtual de 15/12/2020.Se não será possivel, favor informar tambem.
Prezada requerente, o Registro do Pedido deverá ser registrado verbalmente durante a audiência pública e o arquivo eletrônico deverá, preferencialmente, ser encaminhado para o e-mail da Gerência de Gestão Participativa da SPUrbanismo: participacaosocial@spurbanismo.sp.gov.br
Principios básicos para requalificação da área central e o desmonte do minhocão. Uma obra sem planejamento Urbano que foi pensada somente no eu que hoje aterroriza moradores e aos transeuntes nas questoes de seguranca publica e paisagem urbana. A retirada desta estrutura de 3,5km ira valorizar os imoveis lindeiros dando vida para regiao, evitando incluisive enchentes em pontos do elevado, que ridiculo. Vale lembrar que as calçadas nos baixos do viaduto tem aproximadamente 4,00m de largura que possibilita a implantação de ciclovias e uma pista viária evitando problemas de asaltos que presenciamos dia e noite. A cidade pede socorro,reformas das praças e do pque D.Pedro principalmente da praca da Sé que ja foi cartão Postal da Cidade além de ser o marco zero da Cidade. Triste fico ao ver a Regional da Sé como as demais 32 Prefeituras Regionais não implementar os Planos de Planos. Precisamos de mais Ações.A cidade vem sendo discutida a mais de vinte anos e dia/dia está pior. Os vereadores tem o dever de cumprir suas funções de fiscalizar o prefeito na questões da zeladoria da cidade e não fazer das 32 Prefeituras Regionais de cabides de emprego ou palanques politicos. As Coordenadorias de Planejamento URBANO com Arquitetos qualificados ficam ociosos se ocupando em analisar pequenos projetos de arquiteturas os quais poderiam fazer suas funções de planejamento urbano,tendo como auxiliares os Conselheiros participativos que ficam ouvindo assessores de vereadores sem apresentar nada de importância para melhoria do bairro e da cidade. Planejar e preciso, vamos fazer Acontecer!
Ref: Audiência Pública virtual de 15/12/2020, PIU DO SETOR CENTRAL, solicitação de protocolização e inclusão do presente ofício.
“A SMDU entende que a audiência devolutiva não é mera comunicação. Trata-se de um espaço de escuta da Sociedade Civil frente ao produto final do PIU – ou seja, frente ao PL que o executivo definiu para continuar a ser trabalhado no legislativo. Por mais que, do ponto de vista do executivo, seja apenas uma comunicação de como o projeto ficou, para a sociedade civil é a oportunidade do registro de suas impressões (positivas ou negativas), que serão encaminhadas ao legislativo para conhecimento e continuidade de processo participativo”.
Entretanto, o PL 712/2020 – incompleto – já está em tramitação no Legislativo, que ainda não prevê incluir as necessárias adições/retificações posteriores à data do seu envio à Câmara, e, de forma açodada, já prevê as Audiências Públicas do Legislativo em dezembro, ainda sem data definida, ou seja, nos próximos dias.
Ressaltamos a necessidade das URGENTES PROVIDÊNCIAS corretivas no Executivo, haja vista a perspectiva de aprovação imediata do PL 712/2020 – antes da nova Legislatura.
Por recomendação do Ministério Público, a Audiência Pública Devolutiva, “retroativa” do Executivo, foi marcada para o dia 15/12/2020.
Não há notícias, ainda, quanto à inclusão das demais recomendações do Ministério Público, incluindo o EIA-Rima – imprescindíveis à elaboração final deste PIU.
Aspecto importante a ser assinalado é que o PIU do Setor Central tornou-se um projeto aberto inadequado à prudência necessária no trato das mudanças propostas na cidade. Assim, a AIU do Setor Central nada mais será do que a “abertura de porteira” para a especulação imobiliária passar.
Ora, se qualquer outro instrumento urbanístico poderá ser sobreposto e aplicado na AIU, posteriormente, invalida o próprio PIU do Setor Central em si.
Portanto, é imprescindível que o instrumento urbanístico adotado, a AIU, seja um projeto fechado para a imprescindível segurança jurídica, urbanística e ambiental da enorme região e para viabilizar a realização de investimentos futuros propostos no PIU.
Solicitamos assegurar que a AIU seja um projeto fechado para esta região.
Outro aspecto importante é que a questão dos direitos dos milhões de moradores, trabalhadores e frequentadores da enorme região não foram tratados durante os três anos do desenvolvimento do PIU do Setor Central.
Tal tema foi solicitado e reiterado pelo MDSP. Constatamos que os direitos do mercado imobiliário foram bem definidos e defendidos no PIU.
Constatamos que nada foi previsto quanto aos direitos das pessoas em geral relacionadas ao Centro. Já em abril 2018 iniciamos nossas solicitações à Coordenadoria da CE da OUC de informar dados sobre a Segurança Jurídica dos moradores do Centro (locatários, proprietários, e, outros tipos, de todas as camadas de renda), dos trabalhadores do Centro e suas famílias (constituídos por moradores paulistanos e metropolitanos), dos empreendedores do Centro (constituídos por comerciantes, prestadores de serviços de inúmeras áreas, locatários ou proprietários, e, outros tipos), dos fornecedores do Centro (constituídos por empreendedores industriais, comerciais e de serviços, e trabalhadores que fornecem ao Centro).
Esta solicitação foi reiterada inúmeras vezes. Mas, nos foi negada a inclusão no PIU de um arcabouço de proteção aos direitos de milhões de paulistanos que moram, trabalham e frequentam a enorme região central; e, ainda, tais direitos indisponíveis foram delegados pela prefeitura ao futuro Conselho Gestor da AIU a ser formado por representantes da prefeitura e algumas entidades da sociedade civil; assim, este Conselho estará a cargo de cuidar, decidir e dispor de direitos indisponíveis dos paulistanos, sem prestar conta a ninguém.
Para assegurar o entendimento de nossa explanação pelos membros da SMDU e da SP Urbanismo, perguntamos se eles estão dispostos a abrir mão de seus direitos ou delegar seus direitos a terceiros. Caso eles não confirmarem tal despojamento inconstitucional, fica clara a necessidade de que todos os Direitos de milhões de paulistanos sejam incluídos e assegurados no PL 712/2020 pela Prefeitura previamente à continuação de sua tramitação no Legislativo.
Solicitamos que todos os Direitos sejam incluídos e assegurados no bojo do PL 712/2020.
Sem mais, agradecemos antecipadamente por suas confirmações a nossas solicitações.
Muito bom gostei, acredito que vá melhorar muito!