O auditório do 15º andar do Edifício Martinelli na noite desta última quarta feira, 10 de janeiro, lotou para discutir os índices e parâmetros de uso e ocupação do solo que orientarão o Projeto de Intervenção Urbana – PIU do Complexo do Anhembi. Organizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e pela SP-Urbanismo, responsável pela minuta do projeto Lei, a audiência pública, uma das etapas do processo legal de consulta pública na elaboração de um PL, contou com 120 participantes.

Apesar do número de pessoas presentes, ocorreram apenas três intervenções do público. Ana Maria Wilheim, arquiteta e filha do autor do projeto do Complexo Anhembi, arquiteto Jorge Wilheim, manifestou sua preocupação em preservar as características essências do complexo, por acreditar ser um ícone da arquitetura paulistana.

O arquiteto Roberto da Costa Mello, integrante da Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU e representante do SINAENCO – Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, questionou o potencial construtivo de 1 milhão de m² proposto na minuta. Houve ainda dúvidas sobre gabarito das futuras edificações e a destinação de áreas públicas, definidas em 20% da área total no texto da consulta pública.

Coordenada pela secretária da SMUL, arquiteta e urbanista Heloisa Proença, a mesa contou com técnicos da Secretaria, com a chefe de gabinete da Secretaria de Desestatização e Parcerias, Silvana Buzzi, e com o diretor de Desenvolvimento da SP – Urbanismo, arquiteto Leonardo Amaral Castro, que apresentou a minuta e esclareceu a maioria das dúvidas. Em relação à área de 1 milhão de m², Leonardo informou que este dado consta na memória do processo administrativo de 2015, referente à concessão do Complexo Anhembi, apresentado na gestão passada. O arquiteto da SP-Urbanismo concluiu que questões como gabarito e detalhes de edificações, bem como destinação de área pública, serão discutidos na etapa posterior a este PL, exatamente no PIU – Projeto de Intervenção Urbana, instrumento urbanístico necessário à Zona de Ocupação Especial – ZOE na qual se localiza o Complexo.

A secretária Heloisa Proença lembrou que o Anhembi, vizinho ao Campo de Marte, tem restrições de gabarito estabelecido pela Aeronáutica e que a SMUL reconhece o significado arquitetônico do Complexo. A audiência pública contou ainda com a presença do vereador Paulo Frange (PTB-SP) e representantes do vereador Police Neto (PSD-SP).

A audiência pública foi mais uma oportunidade para o cidadão conhecer e contribuir com o PL. Desde 14 de dezembro há uma consulta pública aberta no portal Gestão Urbana sobre o Projeto, que possibilita ao munícipe fazer sugestões nos artigos, bem como nos parágrafos e incisos. Acesse o link e registre seu comentário.

Confira a ata da audiência pública: PDF | DOC

Entenda o Projeto de Lei

Aprovado pela Câmara Municipal em 05 de dezembro, o Projeto de Lei nº 582/2017, que trata da desestatização do Complexo do Anhembi, estabelece que um PL específico deverá dispor sobre os parâmetros de uso e ocupação do solo da respectiva Zona de Ocupação Especial – ZOE.

O texto prevê a manutenção do potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento para a ZOE do Anhembi em 1 milhão de metros quadrados. Detalha, ainda, o perímetro da área, definindo dois setores: Setor Centro de Convenções e Exposições e o Setor Sambódromo. Este último, não considerado nos estudos que definiram o potencial construtivo para a ZOE na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, tem seu potencial construtivo fixado em 400 mil metros quadrados, área de 100 mil m² com potencial construtivo 4, o que constitui novidade em relação à regulação vigente.

Além disso, a proposta traz outros parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, de permeabilidade e destinação de áreas públicas. A definição desses índices e parâmetros permitirá o detalhamento dos mesmos por meio de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU, que também contará com participação da sociedade civil por meio do site e em audiências públicas presenciais.