23/12/2021
Conselhos participativos da SMUL protagonizam decisões importantes para a cidade em 2021
Plano Diretor, GP São Paulo de Fórmula 1 e Nova Pinacoteca foram alguns dos temas apreciados pelos colegiados
O ano de 2021 foi marcado por decisões relevantes para o desenvolvimento da cidade por parte dos conselhos participativos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). São exemplos de deliberações a recomendação do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) para prorrogar o prazo da revisão intermediária do Plano Diretor, a comunicação visual do GP São Paulo de Fórmula 1 aprovada pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e a reclassificação de zoneamento de uma área ao lado da Pinacoteca pela Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU).
Os conselhos da SMUL, também chamados de órgãos colegiados, são regulamentados pelo Plano Diretor Estratégico (PDE). Trata-se de instâncias de participação popular que reúnem representantes do poder público e da sociedade civil, de diversos setores, para que as decisões estejam em sintonia com os interesses da cidade. Para consultar a composição, calendário de reuniões e documentos de todos os conselhos da Secretaria, acesse aqui.
Juntos, o CMPU, a CPPU e a CTLU realizaram 28 reuniões em 2021. Conheça abaixo sobre os trabalhos desses colegiados e respectivas deliberações neste ano:
Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
O CMPU é um colegiado que tem, entre outras atribuições, debater e apresentar sugestões à proposta de alteração do Plano Diretor. Ele é o maior conselho participativo da SMUL.
Em 2021, o grupo participou das discussões para a revisão intermediária do Plano e recomendou à Prefeitura o ano de 2022 como novo prazo para envio de ajustes do PDE à Câmara Municipal. A prorrogação do processo revisional do PDE foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em dezembro.
O CMPU também ganhou novos representantes da sociedade civil neste ano. Em eleição realizada em outubro, foram definidos membros para os segmentos Associações de Bairro e Movimentos Culturais.
Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU)
Com base na Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006), a CPPU analisa casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana. Neste ano, a Comissão aprovou a proposta de sinalização turística (totens e placas de identificação de edificações turísticas) para o Triangulo Histórico da cidade, projeto que busca requalificar o centro de São Paulo. A instalação de painéis em vias da cidade para divulgar o GP São Paulo de Fórmula 1 também passou por aprovação da CPPU.
A CPPU contribuiu ainda com a retomada econômica de bares e restaurantes da cidade ao autorizar a colocação de marcas e logotipos de patrocinadores em mesas, cadeiras e guarda-sóis dos estabelecimentos participantes do Projeto Ruas SP, que permite o atendimento ao público em vaga de estacionamento regulamentada na rua.
Além disso, a Comissão determinou, em novembro, a remoção da intervenção urbana Touro de Ouro na Rua 15 de Novembro, região central da cidade. E, em dezembro, analisou e aprovou um projeto de boulevard para a região da Avenida Paulista.
Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU)
A CTLU tem o objetivo de analisar casos não previstos na Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016). Em outras palavras, as suas decisões são fundamentais para determinar o que pode e o que não pode ser construído na cidade.
Em dezembro, a CTLU autorizou a alteração de uso da área que sediará um novo prédio da Pinacoteca de São Paulo na Avenida Tiradentes, distrito do Bom Retiro: a chamada Pinacoteca Contemporânea.
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