A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP-Urbanismo, acaba de lançar consulta pública para os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel.

Disponível no Gestão Urbana até 15 de maio, a ferramenta participativa para os Projetos dos Terminais mostra o perímetro de abrangência, a proposta urbanística e o programa de intervenções; fases de implantação; viabilidade econômica; e o modelo de gestão democrática. Trata-se de uma oportunidade para o cidadão conhecer o que está sendo proposto e dar suas contribuições.

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Saiba mais

Conforme a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que introduziu alterações na Lei 16.211/2015, a concessão dos terminais de ônibus da cidade deve ser associada ao desenvolvimento de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). Isso significa que o concessionário poderá explorar economicamente o potencial imobiliário do terminal, construindo sobre ele edifícios destinados a abrigar usos compatíveis, – inclusive residenciais – gerando receitas para investimento na estruturação do entorno, em um raio de 600 metros.

Esses PIUs foram desenvolvidos a fim de qualificar a infraestrutura do entorno, facilitando o acesso da população ao equipamento, por meio da implantação de uma malha de conectividade voltada para as pessoas que se deslocam a pé, de bicicleta e outros meios, potencializando, ainda, o perímetro para o recebimento de novos moradores como local preferencial para a oferta de habitações, isto é, para o adensamento populacional. Dessa forma, o objetivo é promover a aplicação do que é conhecido internacionalmente como Desenvolvimento Orientado ao Transporte, cuja a sigla em inglês é TOD (transit-oriented development).

Na primeira fase dos PIUs, a SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à SMUL, desenvolveu um Diagnóstico Sócio Territorial e o Programa de Interesse Público, apresentando as ações previstas para o entorno dos terminais. Esses estudos foram levados a consulta e participação pública entre os dias 4 e 27 de julho de 2017. As contribuições recebidas foram consolidadas e respondidas pela Secretaria. Saiba mais aqui.

Agora, a publicação da versão definitiva de cada PIU, com as justificativas da incorporação ou não das sugestões recebidas, concluirá o processo de elaboração dos Projetos dos Terminais, habilitando a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a dar andamento à concorrência pública de concessão.

 

Concessão do Terminal Princesa Isabel

A Secretaria de Desestatização e Parcerias lançou consulta pública para concessão à administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do terminal de ônibus Princesa Isabel e de seus empreendimentos associados, além da realização de obras de melhoria no perímetro de abrangência. Clique aqui e saiba mais.