Gestão Urbana SP

 A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), recebeu inscrições de 19 projetos interessados em obter apoio financeiro para realizar obras de retrofit na região central. Neste 3º chamamento público de subvenção econômica, destacam-se iniciativas voltadas à habitação de interesse social e à requalificação de edifícios históricos, como o Copan e o antigo prédio da TELESP, extinta empresa de telecomunicações da cidade. Também estão incluídos projetos de arquitetos renomados e empreendimentos que cederão suas empenas para a instalação de arte urbana. A lista completa está disponível no Diário Oficial deste segunda-feira (04).

A Lei nº 17.844/2022, que institui a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, autoriza o Poder Executivo a promover chamamentos públicos para conceder subvenções econômicas. Com investimento total previsto de R$ 1 bilhão, a medida visa impulsionar a requalificação de imóveis no perímetro do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021). Neste terceiro chamamento, o valor recorde de R$ 200 milhões poderá cobrir até 25% dos custos das obras de retrofit.

O apoio à requalificação foi aprimorado em março deste ano com a publicação do Decreto nº 64.092/2025, que fortaleceu os incentivos ao retrofit, especialmente voltados à moradia popular. Com base na análise dos chamamentos anteriores, o decreto passou a permitir a participação de condomínios e aperfeiçoou os critérios de pontuação e desempate dos projetos. Outra inovação foi o incentivo a edificações que cederem espaço para intervenções artísticas nos moldes do Museu de Arte de Rua (MAR).

As inscrições recebidas demonstram a efetividade das novas regras. Dos 19 projetos inscritos, seis são voltados à habitação de interesse social (HIS): um para famílias com renda de até três salários mínimos (HIS-1) e cinco para aquelas com renda de até seis salários mínimos (HIS-2). Também há projetos residenciais para outras faixas de renda e edificações não residenciais. O valor total solicitado em subvenções, neste momento, é de aproximadamente R$ 75 milhões.

Entre os imóveis inscritos, destacam-se edifícios históricos, inclusive condomínios residenciais, como o icônico Copan. Merece menção o Edifício 7 de Abril, que já foi sede da antiga empresa de telecomunicações TELESP. Outros exemplos relevantes são o Residencial Cambridge, na Consolação, que já funcionou como hotel de luxo na década de 1950, e o Edifício Lara, na Praça Antônio Prado, construído em 1959 pela família Toledo Lara, herdeira do Conde de Lara, à época o segundo maior proprietário de imóveis no centro da cidade.

Há também projetos assinados por arquitetos renomados, como Ramos de Azevedo — exemplo é a atual sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), localizada na Rua Quinze de Novembro —, Franz Heep, autor do Edifício São Marcos, na Praça da Sé, e Jacques Pilon, responsável pelo Edifício Anhumas, na região da República.

Boa parte dos empreendimentos aderiu ao novo incentivo do decreto de março, cedendo gratuitamente suas empenas para o projeto MAR, da Secretaria Municipal de Cultura. A iniciativa promove a instalação de murais artísticos — como grafites — em fachadas e muros, fortalecendo a identidade cultural da cidade e valorizando a arte urbana.

Na próxima fase do chamamento, a Comissão Especial de Avaliação — formada por servidores de cinco secretarias municipais — analisará os projetos inscritos e definirá o valor e a porcentagem da subvenção para cada um. Serão considerados critérios técnicos relacionados ao “relevante interesse urbanístico” e às “externalidades positivas da intervenção”.

No primeiro tema, será avaliado o benefício do projeto para a cidade, considerando o uso do imóvel — com maior pontuação para habitação de interesse social — e a valorização do patrimônio histórico, como imóveis tombados. No segundo, analisam-se os impactos socioeconômicos e ambientais, destacando a integração com o território (fachadas ativas, fruição pública, disponibilização de área para o Museu de Arte de Rua) e o uso de soluções sustentáveis, como reuso de água, calçadas permeáveis e incentivo à certificação ambiental.

A última etapa do processo consiste na convocação dos selecionados para a assinatura dos termos de outorga e na publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

 

Entenda a iniciativa

Com foco na habitação social, a Prefeitura destinará 60% do total de R$ 1 bilhão para projetos voltados à moradia de famílias com renda de até 3 salários-mínimos (HIS-1) e entre 3 e 6 salários-mínimos (HIS-2). Outros 15% serão alocados para projetos de habitação para famílias com renda de até 10 salários-mínimos (HMP), e 15% para iniciativas voltadas a outras faixas de renda. Os 10% restantes serão destinados a projetos não residenciais. Esses percentuais são fixos e não podem ser transferidos para outras categorias de uso, sendo definidos com base nas pontuações dos projetos apresentados pelas empresas interessadas.

Em contrapartida à subvenção, a Prefeitura exige que o empreendedor se comprometa a manter a categoria de uso do imóvel por um período mínimo de dez anos. Além disso, as obras de requalificação deverão cumprir exigências de sustentabilidade, alinhadas às normas aplicáveis a projetos públicos.

O pagamento da subvenção será realizado em parcelas, de acordo com o progresso das obras. Vale ressaltar que o acordo com o Município não isenta o interessado da responsabilidade de obter todos os alvarás e autorizações exigidos para a execução do projeto.

Nos editais anteriores, lançados em novembro de 2023 e maio de 2024, cada chamamento contou com um aporte de R$ 100 milhões. Até o momento, 15 projetos de requalificação foram credenciados, sendo três no primeiro chamamento e 12 no segundo. Desses, dois edifícios serão destinados exclusivamente a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos (HIS-1). É possível consultar, de forma georreferenciada, o endereço da edificação, qual seu uso, e o valor e percentual da subvenção no Portal GeoSampa. Além disso, todas as informações sobre este e os demais chamamentos estão disponíveis no site https://subvencao.prefeitura.sp.gov.br/.