05/08/2025
CPPU autoriza instalação de painel informativo com logomarca para recuperação de prédio histórico no centro da cidade
Prédio tombado da década de 1950 poderá celebrar Termo de Cooperação para instalação de anúncio; Recurso captado pelo condomínio com publicidade deverá ser aplicado integralmente nas obras do prédio histórico na região central
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) autorizou nesta segunda-feira (04) a instalação de um anúncio publicitário no edifício histórico que abriga o Banco do Brasil, no cruzamento das ruas São Bento, São João e Líbero Badaró, no Centro de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo captar recursos para a restauração das fachadas do prédio, conhecido como Edifício São João.
A proposta foi apresentada pelo próprio interessado, com base no Decreto Municipal nº 57.667/2017, que permite a celebração de Termos de Cooperação entre a iniciativa privada e a Secretaria Municipal de Cultura para conservação e restauro de imóveis tombados. O recurso arrecadado com a publicidade será integralmente aplicado nas obras, conforme prevê a legislação.
O orçamento estimado da intervenção é de R$ 7,49 milhões, com prazo de execução de 18 meses. As placas publicitárias serão instaladas em três fachadas do edifício, com as seguintes dimensões: rua Líbero Badaró: 18,98m x 31,03m (588,95 m²), avenida São João: 45,46m x 31,03m (1.410,62 m²), rua São Bento: 22,22m x 31,03m (689,49 m²).
O layout das placas prevê espaço para os logotipos do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, além de informações sobre o Termo de Cooperação e o cronograma da obra.
A possibilidade de utilizar publicidade para financiar a restauração de bens culturais está prevista na Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006) e regulamentada pelo Decreto nº 57.667/2017. Atualmente, a região central de São Paulo possui mais de 1.100 imóveis com potencial para serem beneficiados por esse mecanismo.
A autorização da CPPU — composta por representantes do poder público e da sociedade civil — garante que a proposta esteja em conformidade com as diretrizes da Lei Cidade Limpa, que desde 2006 disciplina o uso da publicidade e contribui para a organização da paisagem urbana da capital paulista.