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03/10/2019

Justiça derruba liminar que suspendia criação do Parque do Minhocão

Com a decisão, Prefeitura retoma as discussões públicas para definição da melhor proposta de requalificação do local



Joel Nogueira/Fotoarena/Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta quarta-feira (2/10) uma liminar que suspendia a Lei Municipal nº 16.833/18, que prevê a criação do Parque do Minhocão e a desativação gradativa do elevado Presidente João Goulart, na região central da capital paulista. Após a suspensão da lei, em junho, a Prefeitura apresentou à Justiça toda a comprovação de que o processo de criação do Parque atendeu às determinações previstas na legislação vigente. Dessa forma, com a recente decisão, foi reafirmada a validade da legislação, permitindo-se que o Município continue com as ações de discussões públicas para definição da melhor proposta de requalificação do local.

A Prefeitura reconhece a importância da discussão pública no processo de implantação do Parque Minhocão e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário, e entende que a proposta de requalificar o local pressupõe um amplo e democrático processo participativo.

A viabilização de um projeto urbano como o do Parque Minhocão surge a partir da necessidade de qualificar os espaços públicos e o ambiente urbano, e tem por objetivo contribuir para a melhoria das condições econômicas, sociais e ambientais da cidade em uma área há anos sem uma política pública propositiva e atuante.

A Prefeitura reafirma sua decisão de construção definitiva do projeto para implantação do Parque após debate com a sociedade civil, por meio das discussões e audiências públicas previstas no Projeto de Intervenção Urbana – PIU Minhocão, e seu firme propósito finalmente desenvolver ações positivas para o território, superando a condição de mera expectativa criada ao longo dos últimos anos, em que diversos projetos foram apresentados ou elaborados sem sua efetiva implantação.

No primeiro semestre, a Prefeitura realizou um diagnóstico preliminar apontado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, criado pelo Decreto nº 58.601/2019, composto pelas secretarias de Governo, Desenvolvimento Urbano, Transportes, Verde, Obras e Subprefeituras, onde foram apresentados estudos aprofundados de impacto de mobilidade urbana e proposição de medidas de mitigação.
Também em junho deste ano, a Prefeitura realizou a primeira audiência pública para debater as ações do PIU Minhocão, com a participação de moradores, comerciantes, representantes de associações, entidades, arquitetos e urbanistas. O PIU dedicado ao Minhocão discutirá com a sociedade civil a conformação do espaço público que melhor atenda a cidade.

A implantação do Parque Minhocão, por fim, é apenas uma das ações que compõe um amplo processo de transformação do centro, que envolve também a recuperação dos calçadões do Vale do Anhangabaú e Triângulo Histórico, o resgate de atividades econômicas e culturais, o incentivo à requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, incentivo à produção de moradias de Interesse Social, a viabilização do Parque Augusta, a revitalização do Largo do Arouche e a conexão com a Praça Roosevelt, além da concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.

Texto: Secretaria Especial de Comunicação




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