As Operações Urbanas (OU) são instrumentos de intervenção pública, definidas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 /2001) e previstas no Plano Diretor Estratégico – PDE (Lei Municipal 16.050/14). São projetos–leis aprovados pela Câmara Municipal, que estabelecem regras urbanísticas específicas, como incentivos à construção de moradias próximas ao eixo de transporte e requalificações do meio urbano para determinada área da cidade.

A região de uma Operação Urbana é favorecida pela possibilidade de flexibilização de limites estabelecidos pela lei de zoneamento vigente. Interessados em participar desta requalificação, os empreendedores privados que construírem acima dos parâmetros estabelecidos precisam pagar contrapartida financeira, a chamada outorga onerosa. O objetivo é permitir que a gestão pública invista em melhorias naquele perímetro de espaço público. Além disso, a lei da Operação Urbana pode prever incentivos não onerosos, como estímulo adicional a investimentos privados na região.

As Operações Urbanas Consorciadas são denominadas assim por serem uma parceria entre setor público e iniciativa privada para realização de um projeto estratégico à cidade. No caso das consorciadas especificamente, a Prefeitura emite títulos públicos, os CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção, negociados na Bolsa de Valores, que têm como lastro um ativo que só ela pode vender, ou seja, a área adicional de construção. Esses títulos, livremente negociados em leilões públicos ou no mercado secundário, têm como destino a execução do plano de obras e melhoramentos que valorizarão os terrenos dentro do perímetro de atuação. Essa parceria acontece em dois sentidos: os interessados em participar compram os títulos potencializando a capacidade construtiva de seus terrenos e aguardam a execução das obras que a eles conferirá maior valor. Nessa relação, a sociedade civil organizada, por meio dos Conselhos Gestores paritários, isto é, com membros do poder público e da sociedade civil em igual número, acompanha e fiscaliza a execução das obras e melhoramentos que são de interesse geral do município. Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima são as operações urbanas consorciadas em vigor na cidade.

 
Conheça as Operações Urbanas 

Iniciada em 2004, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL abrange importantes ruas e avenidas, como a Brigadeiro Faria Lima, Juscelino Kubitschek, Avenida Bandeirantes e Santo Amaro – onde estão previstas obras de requalificação de vias e calçadas; urbanização da favela do Coliseu, localizada na Vila Olímpia, e a finalização das obras do Largo da Batata.

O perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca – OUCAB se inicia na Ponte Freguesia do Ó com a Avenida Presidente Castelo Branco, passando pela Ponte Casa Verde e as avenidas Pacaembu, Francisco Matarazzo e Antártica, trechos centrais.

Os recursos obtidos pela operação estão sendo usados para elaboração de projetos estratégicos, licenciamento e obras emergenciais do conjunto Pro-Morar, que prevê cerca de 1500 unidades de HIS – Habitação de Interesse Social, um Centro Educacional Unificado, uma UBS – Unidade Básica de Saúde e um Centro de Gerenciamento Municipal Integrado. Também há o objetivo de construir outras 630 unidades residenciais destinadas à HIS, além de projetos de drenagem e prolongamento da Avenida Auro Soares Moura Andrade.

Com o objetivo de atualizar a operação às atuais condições macroeconômicas e urbanísticas da cidade, a SMUL e a SP-Urbanismo lançaram, no dia 16 de agosto, a minuta participativa do Projeto de Lei da Revisão Água Branca.  Disponível no Gestão Urbana até o dia 5 de setembro, a consulta pública é uma oportunidade para o cidadão conhecer as propostas e realizar suas contribuições. Clique aqui para participar.

A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada – OUCAE contempla as avenidas Jornalista Roberto Marinho, Nova Independência, Vereador José Diniz, Washington Luís e Morumbi, além das ruas Bela Vista e Américo Brasiliense, e parte da Marginal Pinheiros. Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe de novas diretrizes, entre elas, o aumento do volume de emissão de CEPACs para que se consiga financiar as melhorias necessárias à Operação.

De forma distinta das outras, a Operação Urbana Centro – OUC, única não consorciada da cidade, possui movimentação menor, despertando interesse, sobretudo, para transferência de potencial construtivo de imóveis tombados, instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade que possibilita novas edificações e recursos para a revitalização do patrimônio histórico de São Paulo. Essa operação não é consorciada, pois a lei que a regularizou é anterior à promulgação do Estatuto da Cidade, que definiu essa nomenclatura. Além disso, não possui CEPACs como ativos.

As principais vias que são compreendidas pela OUC são as avenidas Alcântara Machado e Rangel Pestana, Largo da Concórdia, Praça Júlio Prestes e Rua 9 de julho. Localizada na região central, a Praça das Artes, que abriga oficinas de música, dança, teatro, exposições e é o espaço de ensaio da Escola de Dança do Teatro Municipal e das orquestras do município, possui obras em fase final de implantação. Também são previstas obras de reforma e construção de um novo bloco em um edifício da Rua 7 de Abril, que abrigará 94 apartamentos destinados às famílias de baixa renda.

Como os Conselhos atuam nas Operações Urbanas?

As Operações Urbanas sempre instituem um Conselho Gestor, chamado de Grupo de Gestão ou Comissão Executiva, que conta com a participação da sociedade civil, o que garante controle social.

Cada conselho possui suas características, composição e atribuições próprias. Para as Operações Urbanas Consociadas Água Espraiada, Água Branca e Faria Lima existe um grupo gestor, de caráter paritário, metade indicado pelos órgãos públicos como  representantes da SMUL e SP-Urbanismo e a outra parte escolhida por entidades da sociedade civil organizada, como SASP (Sindicato dos Arquitetos) e FAUSP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Paulo, além de representantes dos moradores da região.

A Operação Urbana Consorciada Água Branca, particularmente, possui eleições a cada dois anos para os representantes da sociedade civil. Já os seus participantes do Poder Público são indicados pelo prefeito em exercício. Na Operação Urbana Centro há a Comissão Executiva OU Centro, que conta majoritariamente com membros da sociedade civil indicados pelas entidades participantes.

As principais atribuições dos conselhos e grupos gestores são definir prioridades para a execução das obras contempladas pelos programas de investimentos de cada Operação Urbana, além de acompanhar a evolução dos projetos e fiscalizar a aplicação dos recursos.