Neste mês de dezembro, a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) completa 20 anos. Ela é a pioneira das Operações Urbanas de São Paulo que passaram a arrecadar recursos com a venda de títulos mobiliários (CEPACs) para financiar obras na cidade. Até o momento, a OUCAE investiu R$ 3,8 bilhões em moradias populares, obras no sistema viário, canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos distritos de Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro.

A OUCAE surgiu com o objetivo de requalificar a região das Avenidas Chucri Zaidan e Jornalista Roberto Marinho, parte da Marginal Pinheiros e a área ao longo do córrego Jabaquara. Ela foi criada pela Lei nº 13.260 de 28 de dezembro de 2001, parcialmente alterada pelas Leis nº 15.416/2011 e nº 16.975/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.

A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada tem a questão habitacional como enfoque principal de suas intervenções. Até o momento, mais de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues. Os conjuntos Gutemberg, Jardim Edite I e II, Corruíras, Estevão Baião e o Residencial Pérola Byington são exemplos de realizações para a cidade viabilizadas pela venda de potencial construtivo (CEPACs). A expectativa do Município é entregar mais 7,5 mil apartamentos de moradia popular até a conclusão da Operação Urbana.

Também são resultados da OUCAE importantes obras viárias na região como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme e os prolongamentos das Avenidas Jornalista Roberto Marinho (Via Parque) e Chucri Zaidan.

A Operação Urbana atua ainda para melhorar as condições de drenagem ao canalizar os córregos Pinheirinho e trecho do Água Espraiada. Para garantir ampliar o acesso a áreas verdes, foram entregues o Parque Chuvisco e a Área de Lazer Pedro Bueno.

Com um novo leilão de CEPACs, em data a ser definida, a Prefeitura pretende arrecadar os recursos necessários para finalizar as obras em andamento na área da Operação Urbana, isto é, os prolongamentos da Avenida Jornalista Roberto Marinho (demais trechos) e Chucri Zaidan (túnel sob a Rua José Guerra), além de empreendimentos para moradia popular.

Além disso, a captação permitirá que a Prefeitura inicie as seguintes obras previstas: vias locais do Brooklin (sistema viário lateral à atual Avenida Jornalista Roberto Marinho entre as Avenidas Luis Carlos Berrini e Washington Luís para distribuição de tráfego local), drenagem da Bacia do Cordeiro e outros conjuntos habitacionais para a população da região dessa Operação Urbana.

 

O que são Operações Urbanas?

As Operações Urbanas são instrumentos regulamentados pelo Plano Diretor e aprovados mediante lei municipal que estabelecem regras urbanísticas específicas e incentivos para uma determinada área da cidade.

Seu objetivo é induzir o desenvolvimento de diversas regiões por meio da construção de moradias populares, requalificação de vias e calçadas, implantação de áreas verdes, entre outras intervenções.

 

Quantas Operações Urbanas existem na cidade?

Atualmente a cidade de São Paulo conta com quatro Operações Urbanas: Água Branca, Água Espraiada, Faria Lima e Centro.

As três primeiras são do tipo consorciada. Já a Operação Urbana Centro trabalha de uma forma diferente, estabelecendo contrapartidas financeiras (outorga onerosa) aos empreendedores privados para arrecadar recursos e colocar suas ações em prática.

 

O que são CEPACs?

Os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. O dinheiro arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento é destinado, exclusivamente, à execução de obras de infraestrutura e melhorias na região da Operação Urbana.

 

Qual a função de um Grupo de Gestão de Operação Urbana?

Para fiscalizar a maneira como são investidos os recursos arrecadados, a legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por membros do setor público e da sociedade civil.