Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a SP Urbanismo, promoveu a primeira audiência pública para apresentar a versão final do novo Plano Urbanístico para o Centro, também conhecido como PIU Setor Central. A próxima audiência acontece no dia 12 de dezembro, na Rua General Jardim, 36 – Vila Buarque.

O principal objetivo da proposta é atrair até 220 mil novos moradores para essa região da cidade. Para isso, o Município prevê uma série de intervenções, como a qualificação de praças, parques e outros espaços públicos, criação de 113,4 km de Caminhos Verdes e reforma de 93,8 km de calçadas, além de ações para o atendimento da população vulnerável do local.

“O Projeto prevê um conjunto de intervenções para qualificar os espaços públicos e que terão como foco a produção habitacional, em especial, a habitação de interesse social, para tornar essa área cada vez mais amigável para as pessoas viverem”, afirma Leonardo Castro, Diretor de Desenvolvimento da SP Urbanismo.

O Plano Urbanístico para o centro está em sua terceira e última fase, onde entra em discussão a consolidação final, com a apresentação da minuta de projeto de lei que contém todo o regramento urbanístico para dar suporte à implantação do PIU. A sociedade civil poderá contribuir com a proposta em três audiências públicas temáticas. Na reunião de ontem, ocorrida no Centro Paula Souza – ETEC Santa Ifigênia, a população pôde conhecer e opinar sobre a Gestão Participativa e a Vulnerabilidade Social do Projeto. Em 12 de dezembro, a partir das 19 horas, será a vez do Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária ser apresentado na Secretaria Municipal da Saúde. O endereço é Rua General Jardim, 36 – Vila Buarque, São Paulo. A última audiência, com o tema “Habitação e Polos Comerciais”, ainda não tem data para ocorrer.

Além dos encontros presenciais, o cidadão pode colaborar com o projeto através da internet. Desde o dia 25 de outubro está disponível no Participe a consulta pública online do PIU Setor Central, que ficará disponível até o dia 17 de fevereiro. Ao final do processo, o Executivo encaminhará o projeto para uma nova discussão na Câmara Municipal.

Desde o início, o PIU Setor Central vem sendo construído com a sociedade, seja por meio de audiências públicas, consultas pela internet ou reuniões. As contribuições recebidas ajudaram a aperfeiçoar o Projeto.

A primeira fase da proposta, que contemplou a apresentação do diagnóstico e o Programa de Interesse Público, aconteceu entre abril de 2018 e fevereiro de 2019. Foram realizadas diversas reuniões com a população e entre os dias 10 de julho e 24 de agosto de 2018 o Portal Gestão Urbana recebeu a 1ª consulta pública online sobre o Plano.

A segunda etapa se caracteriza pela exposição do projeto em desenvolvimento. Ocorrida entre fevereiro e setembro deste ano, contou com três audiências públicas, organizadas por tema “Habitação e Polos Comerciais”, “Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social” e “Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária”. Mais uma vez a plataforma Participe foi utilizada, hospedando a segunda consulta pública do PIU Setor Central entre os dias 9 de maio e 16 de agosto. O prazo para contribuição foi estendido por duas vezes, a fim de possibilitar maior participação da sociedade civil.

Por fim, a fase que se inicia agora com a publicação da consulta pública e a realização de quatro audiências públicas devolutivas mostra a forma final do PIU. Finalizadas essas etapas, a minuta de Projeto de Lei será encaminhada à Câmara Municipal para uma nova rodada de debates.

 

O que prevê o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central?

O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.098 hectares, dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília, e Setor Metropolitano (distritos da República e Sé).

O incentivo à habitação é o grande objetivo do Projeto. Com o intuito de atrair até 220 mil novos moradores para a região, as intervenções consideram, sobretudo, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. Para isso, prevê a qualificação de praças, parques e outros espaços públicos, criação de 113,4 km de Caminhos Verdes e reforma de 93,8 km de calçadas. Também estão previstas ações para o atendimento da população vulnerável do local.

A minuta apresentada à população regulamenta mecanismos para implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão custeados com o pagamento da outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao Município para construir a mais que os limites construtivos básicos definidos pelo Plano Diretor Estratégico. A expectativa do Município é que sejam necessários 3 bilhões de reais para atender todo o programa de intervenções. A destinação dos valores arrecadados deverá garantir, de seu total, ao menos 30% para o atendimento habitacional de baixa renda, 30% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.

Também vale ressaltar que, para fomentar a produção de moradias para pessoas de baixa renda, o PIU Setor Central concede um bônus de potencial construtivo, a ser aplicado em outros empreendimentos do território, para os proprietários que construírem Habitações de Interesse Social (HIS).

Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o projeto contará com um Conselho Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.

Outra novidade trazida pela proposta é a revogação da Operação Urbana Centro, estabelecida em 1997, que será substituída por um novo instrumento, chamado Área de Intervenção Urbana Setor Central (AIU). Os recursos remanescentes na conta da Operação Urbana serão transferidos para a Área, sem prejuízo das intervenções já aprovadas.

As ações adotadas pelo Município para a requalificação do Centro seguem as diretrizes do Plano Diretor (PDE), amplamente debatido em 2014, responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Trata-se de parte integrante de um sistema de renovação dos espaços voltados para pedestres, em conjunto com diversas outras ações em andamento – além do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central –, como a reforma dos Calçadões, requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, a viabilização do Parque Augusta, a revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt, além da concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.

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