12/12/2019
Por unanimidade, CADES aprova Plano que prevê o Pagamento por Serviços Ambientais
Nesta quarta-feira, (11), na sede da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) foi realizada a 218ª Reunião Plenária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), a última do ano.
Após discussão e aprovação da ata da reunião anterior, falaram Ricardo Viegas, Secretário Adjunto, Devair Paulo de Andrade, Coordenador de Gestão dos Colegiados, e José Amaral Wagner Neto, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e coordenador do projeto Ligue os Pontos.
Em seguida, foi iniciada a apresentação de Alessandro Azzoni, da Associação Comercial de São Paulo, que falou da deliberação do relatório final da Comissão Especial de Acompanhamento da Alteração da Resolução nº 179/CADES/2016 e aprovou a nova minuta sobre licenciamento ambiental no Município de São Paulo.
Depois, o coordenador do Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela elaboração do PMSA, geógrafo Rodrigo Martins dos Santos, expôs o Plano Municipal de Conservação e Recuperação das Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA), no qual o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) aprovou, por unanimidade.
“Isso mostra que a Prefeitura de São Paulo não nega esforços para executar sua missão legal de planejar e gerir o patrimônio ambiental da Cidade”, salienta o geógrafo. Além disso, ele destacou que “os conselheiros do CADES perceberam a relevância de se aprovar esse Plano, uma etapa crucial para a implementação do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais no município”.
Rodrigo comentou ainda sobre os próximos passos a serem executados. “Temos que apresentar agora uma proposta de Decreto regulamentando os contratos de Pagamentos por Serviços Ambientais; elaborar os editais do FEMA para pagamentos deles, e iniciar também a implantação das outras linhas de ação do PMSA como: cadastro das áreas prestadoras de serviço ambiental e outras estratégias previstas no plano”, finalizou.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Essa é a principal ferramenta econômica para incentivar a prestação dos serviços ambientais prevista no PMSA. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo financeiro dedicado aos proprietários e possuidores de imóveis no município de São Paulo que mantém, restabelecem ou recuperam os ecossistemas reduzindo a degradação ambiental e garantindo a sustentabilidade. Rodrigo Martins sinaliza que “todos os munícipes saem ganhando com os serviços ambientais providos por essas propriedades, o incentivo financeiro é apenas uma forma de se reconhecer a importância de conservá-las”.
A elaboração do PMSA está prevista no Plano Diretor (art. 285 da Lei nº 16.050/14) e teve apoio do projeto Ligue os Pontos, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cuja proposta é contribuir para o desenvolvimento local da zona rural sul paulistana, colaborando para a proteção da área de mananciais e fortalecendo agricultura familiar. Com a elaboração do plano será possível implementar o PSA, um importante instrumento de política pública que possibilitará aos produtores rurais da cidade de São Paulo uma remuneração ao manter ou recuperar remanescentes florestais, nascentes, adotar boas práticas agrícolas, aderir ao protocolo de transição agroecológica ou promover a conversão da produção convencional para a orgânica, entre outras ações possíveis que serão definidas através de editais. A ação é uma meta do projeto Ligue os Pontos.
O objetivo principal do PMSA é garantir a conservação e a recuperação das áreas prestadoras de serviços ambientais na cidade de São Paulo, que são processos gerados pela própria natureza, por meio dos diversos ecossistemas existentes, com a finalidade de sustentar a vida na cidade e consequentemente no Planeta.
Texto: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Interessante incluir neste plano a viabilidade da agricultura em áreas urbanas.
Gostaria de saber se vale apenas para imóveis localizados em área rural. Obrigada.
Proteção à nascentes urbanas não foi incluído?
Proteção à nascentes urbanas não foi incluído? O risco que as nascentes correm é enorme.