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26/06/2019

Prefeitura cria Comissão de Segurança Hídrica

Comitê será responsável por elaborar propostas para a implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas na cidade



Córregos mais limpos, baixa mortalidade infantil e água de qualidade para consumo da população de São Paulo, além de boas condições para a realização das atividades agrícolas e econômicas.  Com estes objetivos o prefeito Bruno Covas assinou, nesta terça-feira (25), a portaria que cria a Comissão de Segurança Hídrica.

Entre outras práticas, o comitê será responsável por elaborar propostas ao executivo municipal  para a implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas na cidade e desenvolver relatório sobre a segurança hídrica, bem como seus indicadores. Sugerir ao Executivo Municipal os instrumentos de consulta pública e calendários de audiências públicas, com o objetivo de fazer a revisão participativa do Plano Municipal de Saneamento de 2020, também faz parte das competências.

“São Paulo avançou com a criação deste o comitê. A escassez de água é um problema. Seu consumo precisa ser ajustado  para garantir a vida e as atividades da cidade. A prática que se faz aqui será replicada em outros locais do Brasil, graças à participação da sociedade, porque o segredo de uma política positiva é o seu engajamento”, enfatizou o prefeito Bruno Covas.

A Comissão é coordenada por  Marco Antônio Palermo,  secretário executivo do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da capital. Fazem parte dele representantes das secretarias municipais de Governo, Desenvolvimento Urbano, Gestão, Verde e Meio Ambiente, Saúde e Infraestrutura Urbana e Obras, além de integrantes da sociedade civil.

“A criação deste comitê é referência para o Brasil, porque engloba saneamento e as relações entre o poder público e a sociedade”, declarou Marco Antônio Palermo. 

Para Vítor Aly, secretário municipal de Infraestrutura e Obras, São Paulo está antecipando possíveis problemas para gerações futuras com a criação da comissão.. 

 

Política Municipal de Segurança Hídrica

Em 30 de maio o prefeito Bruno Covas sancionou o Projeto de Lei nº 575/16, que instituiu a Politica Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município. A lei nº 17.104  foi o resultado de uma articulação entre a sociedade civil e os poderes executivo e legislativo.

A população da capital terá os princípios da segurança hídrica garantidos, além da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Drenagem e manejo de resíduos sólidos, com promoção da saúde e proteção do meio ambiente também fazem parte do processo. Isto será possível por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, Defesa Civil, transparência e controle social.

Além de observar  ações governamentais integradas com a sociedade , a promoção da segurança hídrica poderá ser tratada de forma compartilhada com outras esferas do governo. A lei prevê, ainda, a realização de ações para revitalização e proteção dos corpos d’água existentes no território municipal, o reforço dos sistemas de alerta para prevenir a população dos desastres relacionados com a água e o incentivo ao uso de águas pluviais para fins não potáveis.

Na ocasião, o prefeito Bruno Covas também oficializou a atualização do decreto que propõe a revisão do Plano de Saneamento Básico na capital. Por meio dele são contempladas áreas urbanas, rurais e os diferentes contextos sociais.

 

Texto: Secretaria Especial de Comunicação – SECOM




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