18/12/2020

Prefeitura de São Paulo publica relatório anual de avaliação do Plano Diretor Estratégico

Documento apresenta os avanços já obtidos pelo PDE e os aspectos que deverão ser aprimorados a partir da revisão intermediária de 2021



A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), acaba de publicar o relatório anual de 2020 de monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico (PDE). Clique aqui para acessar o documento 

O Plano Diretor (Lei 16.050) foi aprovado em 31 de julho de 2014 e é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Todavia, no ano que vem (2021), passará por uma revisão intermediária – a ser elaborada de forma participativa -, com o objetivo de fazer ajustes, calibragens e melhorias à luz dos sucessos e insucessos obtidos, das correções necessárias de rumo e da realidade atual, bem como propor novos instrumentos, planos, programas ou mecanismos que busquem avançar na agenda já definida. Será, portanto, uma oportunidade para qualificar as condições de vida da população e reduzir as desigualdades existentes. 

O Relatório 2020 cumpre o papel de realizar um diagnóstico sobre a implementação do PDE e indicações preliminares para auxiliar o processo de sua revisão. Ele atualiza e dá continuidade ao Relatório de 5 anos do Plano Diretor – publicado em setembro de 2019 -, que apresentou, de forma detalhada, como a cidade cresceu entre os anos de 2014 e 2019. Acesse esse documento na íntegra

Assim como o Relatório anterior mostrou, são perceptíveis os avanços em relação aos objetivos do PDE – mesmo se tratando de um plano de longo prazo. Pode-se destacar, por exemplo, que imóveis ociosos em áreas centrais foram notificados para que cumpram a função social da propriedade; imóveis tombados estão utilizando os incentivos propostos no PDE para serem restaurados e conservados; aumento da produção de Habitação de Interesse Social (HIS) em áreas bem localizadas – dotadas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas, boa oferta de empregos; adensamento populacional e produção imobiliária ao longo dos eixos de mobilidade, e investimento massivo em melhorias urbanísticas em áreas vulneráveis por meio do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). 

Também foram regulamentados e estão sendo aplicados 18 Instrumentos de Política Urbana e Ambiental, como os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo, Transferência do Direito de Construir (TDC), Cota de Solidariedade, entre outros.  

Quanto ao planejamento de políticas setoriais, foram elaborados e estão sendo implementados 15 Planos, como os Planos de Mobilidade, Saneamento, Áreas Verdes e Cicloviário. 

 Por fim, no âmbito das políticas de desenvolvimento territoriais, houve o desenvolvimento de 18 novos Projetos de Intervenções Urbanas (PIUs) – que já foram, em sua boa parte, aprovados ou encaminhados à Câmara Municipal – trazendo um conjunto de melhorias urbanísticas e ambientais para áreas estratégicas e subaproveitadas da cidade. 

Por outro lado, a partir da revisão em 2021, será necessário aprimorar a aplicação dos Instrumentos de Política Urbana e Gestão Ambiental (função social da propriedade, Outorga Onerosa, proteção ao patrimônio cultural, desenvolvimento econômico sustentável, entre outros);  promover os ajustes necessários para que o mercado imobiliário possa produzir empreendimentos de qualidade em sintonia com as Políticas Públicas; priorizar investimentos e ações intersetoriais nas periferias; consolidar novas centralidades urbanas; implementar os PIUs, e dar protagonismo à uma agenda ambiental mais potente. 

Confira outros destaques sobre a implementação do PDE desde 2014: 

Mais de R$ 1,8 bilhões investidos pelo FUNDURB em melhorias urbanísticas, ambientais, de mobilidade, habitação social, equipamentos culturais, principalmente nas áreas mais vulneráveis, sendo R$ 620 milhões em habitação social e R$ 430 milhões em mobilidade urbana (sistema de transporte público, cicloviário e de circulação de pedestres);

Mais de 180 mil novas unidades de Habitação de Interesse Social – HIS (para famílias de renda até 6 salários mínimos) e Habitação de Mercado Popular – HMP (para famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos) licenciadas e sendo construídas, sendo mais de 110 mil novas unidades em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e mais de 77 mil novas unidades fora de ZEIS;

Por meio da Cota de Solidariedade, instrumento que determina a construção, doação de terrenos ou doação de recursos ao Município por parte de grandes empreendimentos imobiliários – sempre para viabilizar habitações de interesse social – já foram destinados R$ 30 milhões para a provisão de HIS em áreas bem localizadas, além da aprovação de construção de 1.500 novas unidades HIS e HMP;

Mais de 480 novos empreendimentos imobiliários licenciados nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, utilizando cada vez menos vagas de garagem, com doação de área para alargamento das calçadas, aproveitando o coeficiente de aproveitamento máximo (igual a 4) e com unidades mais econômicas para prover maior adensamento populacional e construtivo.

 

Monitoramento do PDE 
O Relatório é fruto do trabalho de PLANURBE (Coordenadoria de Planejamento Urbano), coordenadoria da SMDU que tem, dentre outras responsabilidades, a função de acompanhar a implementação do Plano Diretor Estratégico (PDE). 

Isso ocorre através do Sistema de Monitoramento do PDE, plataforma digital, prevista no próprio Plano, que permite à sociedade monitorar as ações prioritárias e o desempenho dos instrumentos de política urbana. 

O site conta com mais de 100 indicadores de monitoramento e avaliação, todos em formato aberto. É possível consultar diversos indicadores, sendo possível montar diferentes tipos de gráficos ao selecionar o dado, data e unidade territorial de análise desejados.  

Os dados são aprimorados e revisados pelo Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE (CIMPDE), coordenado pela SMDU e com a participação de diferentes setores da Prefeitura e membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMPU), um dos órgãos colegiados da Secretaria. 

Neste sentido, pode-se destacar alguns avanços no Biênio 2019-2020, como a qualificação da plataforma, garantindo navegação mais ágil e novas funcionalidades; análise, revisão e sistematização novos indicadores; e georreferenciamento do banco de dados (em fase de conclusão). 

Acesse aqui o Monitoramento do PDE 




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