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28/11/2018

Prefeitura inicia cadastramento de agricultores da zona sul

Financiado pelo Ligue os Pontos, estudo busca viabilizar a implementação de políticas públicas que fortaleçam a agricultura, a geração de renda e a preservação ambiental do Município



 

Atualizado em 12/02/2019

A partir de 14 de janeiro de 2019, a Prefeitura de São Paulo cadastrará unidades de produção na zona rural sul da Cidade (distritos de Grajaú, Parelheiros e Marsilac) para identificar e conhecer melhor os agricultores da região. O estudo é financiado com recursos do Ligue os Pontos, projeto coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

O objetivo é constituir um banco de dados da zona rural paulistana – recriada pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014 – a fim de viabilizar a implementação de políticas públicas que fortaleçam a agricultura, a geração de renda e a preservação ambiental do Município.

Levando-se em conta o último censo rural realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa é que sejam ouvidas entre 300 e 400 produtores.  

Os entrevistados serão consultados quanto à disponibilização dos dados coletados para uso da Prefeitura, sendo garantido o sigilo das informações pessoais. Caso algum agricultor recuse participar da pesquisa, apenas sua localização constará no banco de dados.

A coleta de informações, bem como o processamento para construção de indicadores – prevista para ocorrer em fevereiro do ano que vem – serão feitos pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com agricpontos@gmail.com 

Ligue os Pontos

O projeto Ligue os Pontos foi o vencedor do concurso “Mayors Challenge 2016” (Desafio dos Prefeitos), promovido pela Bloomberg Philantropies para a América Latina e Caribe.

Seu principal objetivo é conectar os produtores de alimentos da agricultura familiar na Zona Sul de São Paulo aos potenciais consumidores, evitando que essas áreas cultiváveis sejam tomadas pela urbanização informal e coloquem em risco a segurança hídrica da cidade.

Coordenado pela SMUL, o projeto é estruturado por meio da contribuição e apoio das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Educação (SME), Verde e Meio Ambiente (SVMA), Relações Internacionais (SMRI), Inovação e Tecnologia (SMIT) e Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), e também do diálogo constante com outros agentes atuantes na Zona Rural.




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Comentários

  1. Débora em disse:

    Excelente iniciativa!Parabéns!É imprescindível criarmos políticas públicas para essa região que é fornecedora de alimentos e água para a região metropolitana de SP!

    • Danielle Moratte em disse:

      Olá, Leandro! Por enquanto, o Programa Ligue os Pontos está na fase de cadastramento dos agricultores familiares dos distritos de Parelheiros, Marsilac e Grajaú. Ainda não temos uma data prevista para o cadastramento em outros locais. Obrigada.

  2. Fernando José Dias Corrêa em disse:

    Boa tarde:

    Sou auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo (unidade: DIMAP) e coordeno grupo para cadastramento fiscal (IPTU) de áreas incorporadas à Zona Urbana pelo Plano Diretor (Lei 16.050/2014).
    Imagino que no trabalho de cadastramento agropecuário sejam colhidas informações de matrículas das unidades no registro de imóveis.
    Para que possamos melhor definir os limites da Zona Urbana, em nosso trabalho voltado para o lançamento do IPTU, venho questionar sobre a possibilidade de que nos sejam fornecidos os números das matrículas (apenas), na medida em que o cadastramento agropecuário vier a ser desenvolvido.

  3. Resumo: O desenvolvimento da atividade agrícola nas bordas ou proximidades dos centros urbanos tem se mostrado promissor no sentido da produção de alimentos, preservação ambiental e geração de emprego e renda em áreas periféricas

    . Contudo, apesar dos diversos benefícios que esta atividade promove para a qualidade de vida da cidade, o estabelecimento de agriculturas de base familiar e agroecológica nas bordas da metrópole têm enfrentado desafios de diversas ordens, o que coloca em questão a necessidade de se atentar às peculiaridades desta agricultura e suas relações com o espaço urbano.

    Palavras chave: agricultura urbana e periurbana; preservação ambiental; políticas públicas.

    1. INTRODUÇÃO

    As discussões a respeito da Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) tem recebido destaque em pesquisas e organizações sociais, sobretudo fundamentadas na multiplicidade de potenciais ambientais e alimentares desta atividade. Localizada próxima ou no interior das cidades, esta agricultura está integrada ao sistema econômico e ecológico, ao “ecossistema urbano

    Este fato lhe proporciona uma abertura de mercado próximo para escoamento da produção de alimentos, além das possibilidades que a urbanidade e o direito à cidade lhe oferecem. Em contrapartida, a agricultura localizada nas bordas da cidade – e especialmente no caso de São Paulo, nas áreas de proteção de mananciais

    – prestam serviços ecossistêmicos essenciais para a manutenção da vida na urbe.

    Os arquitetos e urbanistas Tjeerd Deelstra e Herbert Girardet (2000) ressaltam a importância desta agricultura em relação à sustentabilidade ambiental e urbana pelo potencial de reciclagem de resíduos orgânicos; proteção e gestão dos recursos hídricos; redução do consumo de combustíveis fósseis pelo encurtamento da ‘viagem’ dos alimentos; manutenção da biodiversidade local e, no caso da produção agrícola localizada nas franjas da cidade, o potencial de contenção do espraiamento urbano sobre as áreas de preservação ambientais.

    Entretanto, é preciso considerar que a agricultura urbana se encontra num território em disputa. Na medida em que a urbanização se expande, as áreas de transição rural-urbana tornam-se um território onde se materializa uma diversidade de interesses e processos conflitantes, pois concentram um grande estoque de terras sobre os quais transbordam os conflitos da produção do espaço urbano, principalmente na produção da moradia (MIRANDA, 2008).

    2. AGRICULTURA EM SÃO PAULO

    Ainda que a cidade de São Paulo remeta ao imaginário iminentemente urbano, cerca de um terço do seu território apresenta características rurais. Contudo, vale lembrar que o rural paulistano, assim como no restante dos municípios que compõem a Região Metropolitana, apresenta dinâmicas e conflitos específicos, se comparados a outros territórios rurais mais afastados dos centros urbanos. Como pode ser observado no mapa a seguir (Figura 1), há um protagonismo da agricultura familiar em algumas áreas da cidade, cada qual com suas especificidades e conflitos.

    imagem 1

    Figura 1: Mapa das Unidades de Produção Agrícolas em São Paulo. Fonte: Secretaria do Trabalho

    De acordo com levantamento da prefeitura, há mais de mil produtores rurais dentro dos limites de São Paulo. O Município possui cerca de 420 unidades de produção agrícola (UPAs) para fins de comercialização, cadastradas no levantamento realizado pela Supervisão Geral de Abastecimento (ABAST) em conjunto com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Estima-se que a maioria destas propriedades encontra-se na categoria de agricultura familiar e estão distribuídas em 30 UPAs na Zona Norte, 70 UPAs na Zona Leste e 320 UPAs na Zona Sul. Neste cenário, 14 UPAs são certificadas como orgânicas e cerca de 15% recebem assistência técnica. As funções da agricultura na cidade variam entre: produção de alimentos, lazer, geração de renda, troca de experiência, mitigação ambiental, conservação das áreas florestadas e proteção dos recursos hídricos e áreas de mananciais e gestão de resíduos.

    As UPAs situadas na zona sul de São Paulo são as que se aproximam mais do imaginário de rural, muito embora ainda estejam dentro dos limites do município (figura 2). A região concentra a maioria das UPAs em propriedades de menos de 10 hectares onde o são desenvolvidas atividades que vão desde a horticultura (cultivo de hortaliças, frutas, plantas ornamentais, plantas medicinais, entre outros) e extração mineral e vegetal ao ecoturismo e turismo rural. A cooperativa COOPERAPAS e os demais agricultores que atuam na região contam com o apoio de uma Casa da Agricultura Ecológica no Distrito de Tucuruvi, na zona norte da Capital de São Paulo.

    Figura 2: Produção agrícola na Cratera de Colônia, Zona Sul de São Paulo. Fonte: guia de ecoturismo e agroecologia no extremo sul de São Paulo

    A composição hidrográfica da região sul, cujos mananciais são responsáveis pelo abastecimento das represas Billings e Guarapiranga – e consequentemente pelo abastecimento de cerca de 30% da cidade de São Paulo – é elemento fundamental para se pensar a importância estratégica da agricultura como elemento de proteção ambiental. Levando em consideração que esta região possui uma das maiores taxas de crescimento populacional (sobretudo em Parelheiros e Marsilac) sobre as áreas de proteção aos mananciais, incentivar modos de produção agroecológicos se mostra fundamental para manter o patrimônio ambiental da cidade e a produção de água limpa, além de promover justiça social e renda para os agricultores.

    As UPAs localizadas na Zona Norte, por outro lado, ocupam áreas menores inseridas no tecido urbano como espaços em escolas, em áreas sob linhas de alta tensão e em áreas de preservação ambiental (figura 2). Apesar dos agricultores revitalizarem espaços ociosos e muitas vezes utilizados para descarte de lixo, ainda enfrentam muitos desafios legais quanto à comercialização dos alimentos e manutenção dos espaços. Os conflitos são diversos: na horta comunitária da Vila Nancy (figura 3), por exemplo, os produtores disputam o espaço com a crescente produção habitacional informal nas bordas da horta. Os agricultores da região integram atualmente a Associação dos Agricultores da Zona Leste, na qual organizam feiras de produtos orgânicos e lutam pela manutenção de seus espaços, com o apoio da Casa da Agricultura Ecológica da Zona Leste localizada no Parque do Carmo.

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    Figura 3: Horta comunitária em São Mateus, sob linha de alta tensão. Foto tirada pelo autor em 04/11/2016

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    Figura 4: Horta Comunitária da Vila Nancy. Foto tirada pelo autor em 24/11/2016

    O trecho rural da zona norte do município está localizado aos pés da Serra da Cantareira, onde os produtores enfrentam o futuro incerto da sua atividade em função das remoções para a construção do trecho norte do rodoanel. Outro elemento da agricultura presente nesta região da cidade é a presença do Movimento dos Sem Terra (MST) no Assentamento Irmã Alberta, em Perus. A área foi ocupada em 2002 e até hoje não foi regularizada como assentamento de reforma agrária, devido a vários conflitos e interesses divergentes na ocupação da área, que não está livre da especulação imobiliária.

    3. POLÍTICAS PÚBLICAS

    Cabe ressaltar aqui os recentes avanços da Prefeitura de São Paulo, no que se refere ao desenvolvimento da agricultura no município, como: o fortalecimento da agricultura familiar pelas compras institucionais por meio dos programas federais PAA e o PNAE[1]; a Lei Municipal 16.140, que torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar; aquisição de tratores agroecológicos adaptados às pequenas propriedades.

    Um avanço significativo no campo do planejamento e gestão do território foi a demarcação da zona rural do município – que havia sido removida em 2002, sendo todo o território municipal considerado zona urbana – permitindo que fossem traçadas diretrizes para a área. Nesse âmbito, durante o ano de 2016 foram realizadas conferências municipais para eleição de um conselho e elaboração de diretrizes de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que procura conciliar o desenvolvimento das atividades produtivas associadas ao ecoturismo, à conservação ambiental e políticas fundiárias e os arranjos institucionais necessários.

    4. CONCLUSÕES

    É notório que o desenvolvimento da agricultura em pequena escala, sobretudo as de base agroecológica tem papel fundamental na preservação ambiental, geração de emprego nas periferias, contenção do espraiamento urbano, revitalização de espaços ociosos e maior coesão social. Contudo, ainda há muito a ser feito para que esta atividade se fortaleça e sua reprodução seja facilitada.

    Alguns elementos se mostram fundamentais para que isto seja possível: a regularização fundiária dos agricultores, bem como alterações nas permissões de uso do solo nas hortas comunitárias, de modo que estas possam exercer atividade para fins comerciais

    ; auxílio na instalação de agroindústrias familiares, comunitárias e cooperativadas, que possibilitam maior valor agregado aos produtos alimentares. Cabe aqui ressaltar o papel que as Casas de Agricultura Ecológica desempenham oferecendo assistência técnica aos produtores, e o papel da ONG Cidades Sem Fome, sobretudo nas hortas escolares, que se mostram fundamentais no aproveitamento dos recursos e dos espaços pelos agricultores.

    Para além dos avanços na esfera pública, o engajamento da sociedade a respeito da importância da atividade agrícola dentro e nos limites da cidade é essencial para que esta se desenvolva.

    REFERÊNCIAS

    MOUGEOT, Luc. Urban Agriculture: Definition, Presence and Potentials and Risks. In BAKKER et. al, Growing Cities, Growing Food, Urban Agriculture on the Policy Agenda. DSE, 2000.

    DEELSTRA, Tjeerd & GIRARDET, Herbert. Urban Agriculture and Sustainable Cities. In BAKKER et. al, Growing Cities, Growing Food, Urban Agriculture on the Policy Agenda. DSE, 2000.

    PREFEITURA DE SÃO PAULO, Caderno de Orientação para a 1° Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Cidade de São Paulo. São Paulo, 2016.

    Cidade e Comida: uma aproximação ao tema. Trabalho Final de Graduação em Arquitetura e Urbanismo. São Paulo, .

    [1] O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) é um programa federal de compra direta de alimentos da agricultura familiar local para o abastecimento de equipamentos públicos de alimentação e construção de estoques estratégicos de alimentos. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), também federal, trata da compra direta de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar. Fonte: http://www.mda.gov.br