Gestão Urbana SP

A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da Cidade, os editais que regulamentam o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) para o biênio 2026–2028. Acesse o Edital nº 001/2025/SPURB/OUCBT e Edital nº 002/2025/SPURB/OUCBT.

O Grupo de Gestão será responsável por definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. O plano urbanístico propõe um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento econômico, social e urbano da região formada pelos bairros situados ao longo do Rio Tamanduateí — Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente.

As inscrições poderão ser feitas de 20 a 27 de outubro de 2025, exclusivamente pelo e-mail oucbt@spurbanismo.sp.gov.br.  O processo é conduzido pela Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria SMUL.GAB nº 113/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 63.840/2024, que define as regras para a composição e o funcionamento do colegiado.

O processo eleitoral da OUCBT será realizado em duas etapas distintas, voltadas à escolha dos representantes da sociedade civil organizada e da população local.

A primeira etapa, regulamentada pelo Edital nº 001/2025/SPUrbanismo/OUCBT, destina-se à eleição de representantes das entidades acadêmicas ou de pesquisa com atuação pertinente à OUCBT, das entidades empresariais com reconhecida atuação no perímetro de adesão ou em temas relacionados à operação e das organizações não governamentais com pelo menos dois anos de constituição formal e atuação comprovada na região. Cada categoria elegerá um representante titular e um suplente em assembleia eleitoral marcada para o dia 13 de dezembro de 2025, das 9h às 13h, no Descomplica SP – Ipiranga (Rua Breno Ferraz do Amaral, 425, próximo à estação Santos-Imigrantes do Metrô).

Para concorrerem ao processo eleitoral as entidades devem estar formalmente constituídas há pelo menos dois anos, comprovar atuação dentro do perímetro de adesão da OUCBT e apresentar documentos como estatuto social registrado, ata da última eleição da diretoria, certidão de regularidade do CNPJ e declaração de idoneidade. Os candidatos indicados pelas entidades precisam ter mais de 18 anos, não ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos e não integrar a Comissão Eleitoral. As entidades poderão apresentar chapas conjuntas, formadas por duas organizações do mesmo segmento, sendo obrigatória a presença de pelo menos uma mulher entre titular e suplente.

A segunda etapa do processo, prevista para o dia 14 de dezembro de 2025, das 8h às 17h, no mesmo local, contemplará a eleição direta de dois representantes de moradores e um de trabalhadores que atuam no perímetro da Operação Urbana. Poderão se inscrever moradores que residam dentro do perímetro de Adesão da OUCBT e trabalhadores de empresas nele instaladas, desde que tenham mais de 18 anos, não ocupem cargo no poder público ou mandato eletivo, não sejam membros da Comissão Eleitoral e comprovem vínculo de moradia/domicílio ou trabalho no perímetro de adesão da OUCBT.

O processo eleitoral assegura a participação de diferentes segmentos da sociedade e segue os princípios de paridade de gênero e transparência previstos na Lei nº 15.946/2013 e no Decreto nº 56.021/2015, garantindo que pelo menos 50% das vagas sejam ocupadas por mulheres entre titulares e suplentes. Os representantes da sociedade civil escolhidos nessas duas etapas se somarão aos indicados pelos conselhos municipais e aos representantes do poder público para composição do Grupo de Gestão da OUCBT.

A lista de inscrições deferidas e indeferidas será publicada no Diário Oficial da Cidade e no site da São Paulo Urbanismo.

Acesse aqui a página com mais informações sobre o Grupo de Gestão da OUCBT.

 

GRUPO DE GESTÃO

A legislação determina que cada Operação Urbana possua um Grupo de Gestão. No caso da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, instituída pela Lei nº 18.079/2024, esse Grupo é formado por 18 integrantes, sendo 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil.

1) Poder Público (9 representantes)
Os membros são indicados pela Prefeitura de São Paulo, conforme definido em lei, incluindo representantes da:

• Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL);

• São Paulo Urbanismo;

• Outras secretarias e órgãos municipais com atuação nas áreas abrangidas pela Operação Urbana.

 

2) Sociedade Civil (9 representantes)
A participação da sociedade civil é garantida de forma plural e democrática, por meio de processos eleitorais e indicações de conselhos municipais:

Eleitos por assembleia de entidades:

• 1 representante de entidades acadêmicas ou de pesquisa;

• 1 representante de entidades empresariais com atuação no perímetro da OUCBT;

• 1 representante de organizações não governamentais (ONGs) com atuação comprovada na região.

 

Eleitos por votação direta:

• 2 representantes de moradores do perímetro da OUCBT;

• 1 representante de trabalhadores de empresas instaladas na área.

 

Indicados por conselhos municipais:

• 2 representantes do Conselho Participativo Municipal (CPM);

• 1 representante do Conselho Municipal de Habitação (CMH).

 

COMISSÃO ELEITORAL

Os processos de escolha da sociedade civil, seja por assembleia ou por eleição direta, serão acompanhados por uma Comissão Eleitoral paritária, coordenada pela SP Urbanismo. Essa Comissão conta com oito integrantes, sendo quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil, definidos em assembleia realizada na região. Caberá a esse grupo zelar pela lisura do processo eleitoral, apreciar e homologar as inscrições de candidatos, fiscalizar a votação e a apuração, lavrar atas de abertura e encerramento das eleições, orientar os interessados em participar, além de receber e julgar recursos e impugnações.

 

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ

Instituída pela Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí abrange aproximadamente 16 milhões de metros quadrados nas zonas sul e leste da capital, incluindo os bairros Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Atualmente, a região concentra cerca de 139 mil moradores, mas o plano prevê a possibilidade de expansão populacional para até 260 mil habitantes.

Historicamente marcada pela atividade industrial e ferroviária, a área enfrenta desafios como o desequilíbrio entre a oferta de empregos e moradias, as barreiras físicas impostas pela ferrovia, pela Avenida do Estado e pelo próprio Rio Tamanduateí, além de pontos recorrentes de alagamento e da formação de ilhas de calor.

Para enfrentar esses problemas, a OUCBT propõe um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento econômico, social e urbanístico, incluindo a produção de habitação de interesse social, a geração de novas oportunidades de emprego, a implantação de parques e a recuperação de imóveis históricos que serão destinados a equipamentos públicos.