A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, e o SINDUSCON – Sindicato da Construção promoveram, no dia 23 de novembro, o 10º Seminário de Legalização de Empreendimentos no Município de São Paulo. Neste ano de 2017, devido à introdução do novo Código de Obras e Edificações – COE , sancionado pelo prefeito João Doria em maio deste ano, a iniciativa atraiu muitos profissionais da área construtiva, lotando o auditório do Sindicato.   

A secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, arquiteta e urbanista Heloisa Proença, abriu o seminário ressaltando que as questões que afetam o setor, também afetam a cidade. Ela também comentou sobre a disposição desta nova secretaria, que fundiu os regramentos urbanos à sua aplicação – urbanismo e licenciamento – de colaborar estreitamente para aplicar da melhor maneira possível a nova legislação.

“Precisamos reconhecer a cidade pré-existente, a cidade real. Não vamos mexer nos princípios básicos do PDE – Plano Diretor Estratégico, que vai ao encontro do urbanismo contemporâneo, mas vamos propor ajustes para garantir incentivos às atividades econômicas de uma cidade global como São Paulo: estimular reformas e retrofits, principalmente do capital imobiliário tombado do centro da cidade; propor incentivos para que se qualifique a sustentabilidade e instrumentos para baratear o custo para o consumidor final”, afirmou a secretária da SMUL.

Heloisa esclareceu que todos os ajustes que se fará na Lei de Zoneamento serão submetidos à consulta pública e à Câmara Municipal, de acordo com a legislação vigente. A secretária comentou que o novo COE simplifica as regras burocráticas e valoriza a responsabilidade profissional de arquitetos e engenheiros. Abrindo a possibilidade de se criar projetos diferenciados, a secretária conclui que a lei não consegue prever todas as possibilidades, todos os desdobramentos da atividade. “Esta gestão está elaborando um sistema de aprovação único, agregando secretarias e departamentos afins, ação hoje que é possível graças ao novo COE, na qual os projetos devem ser apresentados com grau melhor de qualificação. Nossa meta é diminuir sensivelmente o prazo de liberação de projetos”.  

Em continuidade, a equipe técnica da SMUL abordou as principais alterações do Código, distribuindo o paper ilustrado “Novo Código de Obras e Edificações: Princípios orientadores e diretrizes técnicas da prática projetual”. O arquiteto Pedro Fonseca, secretário executivo da Secretaria dos Órgãos Colegiados, contextualizou a necessidade de atualização do novo COE e os fundamentos teóricos que o embasaram. Na sequência, apresentou os novos procedimentos gerais, administrativos e técnicos que passam a ser adotados pelo Município. Concluindo sua apresentação, avaliou os avanços e resultados esperados após a promulgação do Código e os desafios para sua implementação.

A arquiteta Renata Saad, coordenadora do RESID, complementou a exposição explicando os incentivos aplicados aos novos empreendimentos. São eles: fachada ativa, fruição, incentivos ao uso misto, cota de solidariedade, fruição pública, além dos novos parâmetros qualificadores da ocupação do solo, tais como quota ambiental, número mínimo de unidades habitacionais nos eixos de estruturação da transformação urbana, doação para alargamento de calçadas, restrição do número de vagas de garagem e gabarito.

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