Gestão Urbana SP

O Grupo de Gestão, previsto na Lei nº 18.079/2024, é formado por 18 integrantes – 9 do poder público e 9 da sociedade civil – e tem a função de definir as intervenções prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos da Operação Urbana.

Processo Eleitoral para o biênio 2026-2028 

Quais são as vagas em disputa no Grupo de Gestão?

Conforme estabelecido nos editais do processo eleitoral, estão abertas as seguintes vagas:

a) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de organizações não governamentais com atuação na região;

b) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;

c) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades empresariais com atuação na região;

d) 1 (um) representante e 1 (um) suplente dos movimentos de moradia com atuação na região;

e) 3 (três) representantes e 3 (três) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro da Operação Urbana Consorciada;

f) 2 (dois) representantes e 2 (dois) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada.

 

Datas e local das eleições

As eleições serão realizadas presencialmente na Subprefeitura da Lapa, localizada na Rua Guaicurus, nº 1.000.

A assembleia para escolha dos representantes das entidades ocorrerá no dia 27 de junho de 2026 (sábado), das 10h às 13h. Já a eleição dos representantes de moradores, trabalhadores e movimentos de moradia será realizada no dia 28 de junho de 2026 (domingo), das 9h às 17h.

A legislação da OUCAB (Lei nº 15.893/2013) prevê a renovação do Grupo de Gestão a cada dois anos. O colegiado possui composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público e tem como atribuições definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados por meio da outorga onerosa e da comercialização de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).

O processo eleitoral também observa a Lei municipal nº 15.946/2013 e o Decreto municipal nº 56.021/2015, que estabelecem a participação mínima de 50% de mulheres entre titulares e suplentes.