O Projeto Piloto de Urbanismo Social de São Paulo

O Urbanismo Social é estratégia de intervenção urbana ampliada, abrangendo ações de melhoria urbana (físicas) e ações de melhoria de serviços públicos (políticas públicas), com o objetivo de qualificar os territórios com altos índices de vulnerabilidade. Concebido a partir de experiencias de Medellin e Bogotá, é promovido a partir da articulação de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais e à promoção do acesso à cidade e aos serviços públicos de qualidade para os moradores destes territórios vulneráveis.

O Projeto Piloto de Urbanismo Social da cidade de São Paulo é resultado de parceria da Prefeitura com Entidades da Sociedade Civil, em processo coordenado pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento por meio do qual articulam-se programas e ações do município e iniciativas da Sociedade Civil.

Neste processo, as entidades Fundação Tide Setúbal, Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB-SP) e BEI/ArqFuturo, representando a articulação Pacto Por Cidades Justas, firmaram com o Município o Termo de Doação N. 01/2020, cujo objeto é a formulação de metodologia, realização de diagnóstico participativo e formulação de diretrizes para elaboração de projetos de integração de políticas setoriais, em gestão compartilhada com a sociedade civil, com vistas à melhoria da qualidade de vida. Para o Projeto Piloto foram selecionadas três áreas específicas do Município de São Paulo, a saber: Pinheirinho D’água (Pirituba-Jaraguá), o Parque Novo Mundo (Vila Maria-Vila Guilherme), e o Jardim Lapenna (São Miguel Paulista).

As áreas e o escopo do Projeto Piloto foram definidos em conformidade com os pressupostos metodológicos que norteiam o Urbanismo Social:

• Priorização da agenda pública em áreas de alta vulnerabilidade social da cidade;

• Integração das políticas públicas no território, priorizando territórios com ações públicas em andamento ou integrantes do Programa de Metas (2019-2020);

• Gestão democrática da cidade na escala local;

• Novas formas de enfrentamento das desigualdades socioespaciais locais;

• Governança compartilhada.

 

O Projeto Piloto de Urbanismo Social abrange a parceria e integração de ações com um amplo conjunto de Secretarias e Órgãos Municipais para consecução dos seus objetivos. Além da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, que coordena a ação, estão colaborando as seguintes Secretarias: Governo, Educação, Subprefeituras, Mobilidade e Transportes, Infraestrutura Urbana e Obras, Cultura, Esportes, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Habitação, Verde e Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cidadania e Segurança Urbana, e as empresas públicas São Paulo Urbanismo e Companhia de Engenharia de Tráfego.

Ao final dos trabalhos da doação, e a partir da ação integrada entre Entidades Doadoras e as equipes do município, serão concluídos os seguintes estudos:

• Desenvolvimento de metodologia com 5 eixos de atuação: Participação social; Desenho e intervenção urbana; Melhoria e integração dos serviços públicos; Governança compartilhada; e Indicadores e monitoramento de impacto.

• Diagnóstico participativo dos três territórios pilotos;

• Diretrizes para elaboração de projetos de integração de políticas setoriais, em gestão compartilhada com a sociedade civil, com vistas a melhoria da qualidade de vida em áreas com altos índices de vulnerabilidade.

 

Em termos das ações públicas em andamento ou integrantes do Programa de Metas (2019-2020), é especialmente estratégica para o Projeto Piloto em curso a integração imediata das ações com o Programa Territórios Educadores, coordenado pelo Núcleo da Politica Municipal Integrada pela Primeira Infância da Secretária de Governo, os dois Centros de Educação Unificados – CEUs localizados em territórios selecionados pelo Projeto Piloto (parte dos 12 novos CEUs concluídos na cidade) e o Plano Emergencial de Calçadas (PEC), executado pela Secretária de Subprefeituras.

Mas um dos principais resultados esperados com a parceria transcende os três territórios deste Projeto Piloto: é o desenvolvimento de uma metodologia replicável, passível de utilização em outras áreas de contextos semelhantes (ainda que com intervenções públicas de natureza distintas) que resultem em intervenções que tragam melhoria da eficiência e a complementação das políticas públicas em territórios de alta vulnerabilidade social, a partir dos conceitos do Urbanismo Social, em modelo de gestão compartilhada entre a PMSP e Sociedade Civil.

 

As entidades doadoras e Pacto Pela Cidades Justas

As entidades parceiras do Município integram o Pacto Social pelas Cidades Justas, uma articulação entre a sociedade, a iniciativa privada para criar e implementar projetos e ações de desenvolvimento social e intervenções urbanísticas em territórios vulneráveis.

Além do Projeto Piloto de Urbanismo Social, as entidades atuam junto ao Município no programa Cidade Solidária, esforço entre o poder público e sociedade civil para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, com a distribuição de cestas básicas e kits de higiene e limpeza, durante o periodo de agravamento dos problemas sociais e econômicos resultantes da pandemia do novo coronavirus.