Operação Consorciada Água Branca
A primeira proposta de intervenção urbana na região da Água Branca surgiu em 1995, com a Lei 11.774 de 18 de maio de 1995. Tratava-se de Operação Urbana. Após quase vinte anos, é aprovada na Câmara Municipal dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, em 07 de novembro de 2013, a Lei nº 15.893/2013, um aperfeiçoamento da lei de 1995, cujo intuito foi adequar o texto original à legislação federal (Estatuto da Cidade) e à legislação municipal (Plano Diretor Estratégico de 2014).
O novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei 16.050 de 31 de julho de 2014, define a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), composta por três setores: Setor Orla Ferroviária e Fluvial, Setor Eixos de Desenvolvimento e Setor Central. Inserida no Arco Tietê, no setor da Orla Ferroviária e Fluvial da cidade, desenvolve-se a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). A partir do desenvolvimento de estudos para avaliação da capacidade de suporte da infraestrutura viária e para o incremento de equipamentos públicos e atendimento habitacional de interesse social, a Lei nº 15.893/2013 traz um plano urbanístico que contém melhorias nos sistemas de circulação e mobilidade, de áreas verdes, equipamentos e no adensamento populacional, complementando e estabelecendo novas diretrizes para a Operação Urbana, agora Consorciada.
Mantidas importantes intervenções viárias e de drenagem que já figuravam na lei anterior, como o prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade e as obras de drenagem das Bacias dos Córregos Água Preta e Sumaré na região da Pompéia, a Operação Urbana Consorciada Água Branca traz em seu texto inovações como a definição do perímetro expandido, amplia as intervenções de infraestrutura viária e drenagem, construção de equipamentos públicos de saúde, educação e cultura, além de definir e assegurar recursos exclusivos para provisão habitacional de interesse social, ampliando o atendimento em relação à lei antiga. Outras importantes inovações trazidas pela Lei nº 15.893/2013 dizem respeito à participação e ao controle social.
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Intervenções públicas: SHP | KMZ
Adesões privadas: SHP | KMZ
Processo Participativo da OUCAB
A Operação Urbana Consorciada Água Branca inova ao trazer a sociedade civil para compor, paritariamente com o governo, o Grupo de Gestão da Operação. De forma democrática, traz diversos segmentos da sociedade civil para deliberar sobre o plano de prioridades na implementação do programa de intervenções, elaborado sempre à luz das diretrizes da própria lei da OUCAB e do Plano Diretor Estratégico. Além disso, determina a realização de audiências públicas junto à população a fim de ampliar o processo participativo na gestão da OUCAB.
Durante a elaboração do projeto para o Plano de Urbanização do Subsetor A1, iniciado através do Concurso Público Nacional de Estudos Preliminares, cujo desenvolvimento da ideia conceitual resultou no anteprojeto concluído em dezembro de 2015, foram promovidos vários encontros com a população diretamente envolvida (22/02/2015, 04/10/2015, 13/03/2016) na transformação pretendida para este território.
Em contrapartida, para viabilizar e compatibilizar o Plano de Urbanização com as diretrizes de cada entidade do órgão público diretamente associado aos Programas definidos, foi criada a Comissão Intersecretarial de Análise Técnica e Acompanhamento com o objetivo de validar e alinhar as diretrizes entre as diversas Secretárias (SMDU, SVMA, SEHAB, SGM, SMT, SPObras, SMS e SEL) e as demandas da população.
1ª Oficina com a sociedade Civil – 22 de fevereiro de 2015
2ª Oficina com a sociedade civil – 4 de outubro de 2015
Apresentação com a sociedade civil – 13 de março de 2016
