A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da São Paulo Urbanismo, realiza o processo eleitoral para a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) – biênio 2026-2028. O colegiado é responsável por acompanhar a implementação da Operação Urbana, deliberar sobre intervenções prioritárias e fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados na região.
A participação da sociedade civil é fundamental para garantir transparência, representatividade e diálogo na construção das políticas urbanas da cidade. Nesta página, estão disponíveis informações sobre as vagas em disputa, cronograma eleitoral, editais, publicações oficiais e orientações para participação no processo eleitoral.
Mais informações no site oficial
Quais são as vagas em disputa no Grupo de Gestão?
Conforme estabelecido nos editais do processo eleitoral, estão abertas as seguintes vagas:
a) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de organizações não governamentais com atuação na região;
b) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;
c) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades empresariais com atuação na região;
d) 1 (um) representante e 1 (um) suplente dos movimentos de moradia com atuação na região;
e) 3 (três) representantes e 3 (três) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro da Operação Urbana Consorciada;
f) 2 (dois) representantes e 2 (dois) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada.
Datas e local das eleições
As eleições serão realizadas presencialmente na Subprefeitura da Lapa, localizada na Rua Guaicurus, nº 1.000.
A assembleia para escolha dos representantes das entidades ocorrerá no dia 27 de junho de 2026 (sábado), das 10h às 13h. Já a eleição dos representantes de moradores, trabalhadores e movimentos de moradia será realizada no dia 28 de junho de 2026 (domingo), das 9h às 17h.
Entenda o processo eleitoral
A legislação da OUCAB (Lei nº 15.893/2013) prevê a renovação do Grupo de Gestão a cada dois anos. O colegiado possui composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público e tem como atribuições definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados por meio da outorga onerosa e da comercialização de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).
O processo eleitoral também observa a Lei municipal nº 15.946/2013 e o Decreto municipal nº 56.021/2015, que estabelecem a participação mínima de 50% de mulheres entre titulares e suplentes.
Editais:
EDITAL Nº 001/2026/SMUL/OUCAB– SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DAS/OS REPRESENTANTES DAS/OS MORADORAS/ES OU TRABALHADORAS/ES E DOS MOVIMENTOS DE MORADIA QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA (BIÊNIO 2026-2028).
EDITAL Nº 002/2026/SMUL/OUCAB– SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ELEIÇÃO DAS/OS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS OU DE PESQUISA COM ATUAÇÃO EM QUESTÕES URBANAS E AMBIENTAIS E DE ENTIDADES EMPRESARIAIS, QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA.
Publicações:
18/05: Resultado de Análise das Candidaturas recebidas referentes ao Edital 001/2026
18/05: Resultado de Análise das Candidaturas recebidas referentes ao Edital 002/2026
21/02: PORTARIA SMUL.GAB Nº 21 – Constitui a Comissão Eleitoral