Gestão Urbana SP

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da São Paulo Urbanismo, realiza o processo eleitoral para a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) – biênio 2026-2028. O colegiado é responsável por acompanhar a implementação da Operação Urbana, deliberar sobre intervenções prioritárias e fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados na região.

A participação da sociedade civil é fundamental para garantir transparência, representatividade e diálogo na construção das políticas urbanas da cidade. Nesta página, estão disponíveis informações sobre as vagas em disputa, cronograma eleitoral, editais, publicações oficiais e orientações para participação no processo eleitoral.

Mais informações no site oficial

 

Datas e local das eleições

As eleições serão realizadas presencialmente na Subprefeitura da Lapa, localizada na Rua Guaicurus, nº 1.000.

A assembleia para escolha dos representantes das entidades ocorrerá no dia 27 de junho de 2026 (sábado), das 10h às 13h. Já a eleição dos representantes de moradores, trabalhadores e movimentos de moradia será realizada no dia 28 de junho de 2026 (domingo), das 9h às 17h.

 

Quais são as vagas em disputa no Grupo de Gestão?

Conforme estabelecido nos editais do processo eleitoral, estão abertas as seguintes vagas: 

a) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de organizações não governamentais com atuação na região; 

b) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais; 

c) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades empresariais com atuação na região; 

d) 1 (um) representante e 1 (um) suplente dos movimentos de moradia com atuação na região; 

e) 3 (três) representantes e 3 (três) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro da Operação Urbana Consorciada; 

f) 2 (dois) representantes e 2 (dois) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada. 

Segmento empresarial 
No segmento empresarial, a chapa Diálogo Urbano, composta pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pelo Secovi-SP, foi eleita por aclamação, uma vez que não houve concorrência para a vaga. 

 

Eleição da Sociedade Civil: quem pode votar e candidatos

Quem pode votar: 

• Moradores(as) ou trabalhadores(as) do perímetro da OUCAB habilitados(as) conforme o Edital nº 001/2026/SMUL/OUCAB; 

• Moradores(as) ou trabalhadores(as) do perímetro expandido da OUCAB habilitados(as) conforme o Edital nº 001/2026/SMUL/OUCAB; 

 

Candidatos(as) 

Moradores(as) ou trabalhadores(as) do perímetro 

21- Aline Cristina Domiciano 

22- Carlos José Pereira da Silva 

23- Daniele da Silva Lopes 

24- Danúbia Pereira dos Santos 

25- Emerson da Silva 

26- Jupira Cauhy (Sub Judice) 

27- Luciano da Silva Ribeiro 

28- Lucielma Maria Silva Lima 

29- Marcia Ananias de Araújo 

30- Marylena Salvia 

31- Mayara Domiciano 

32- Simone de Aguiar 

33- Caio Boucinhas (Sub Judice);  

  

Moradores(as) ou trabalhadores(as) do perímetro expandido 

41- Cristiane Fagundes Pereira 

42- Esmerinda Gomes da Silva 

43- Monica Fatima Ziliani 

44- Sergio Lopes da Costa 

 

Movimentos de moradia 

51- Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste 

52- Cooperativa Habitacional Tempo Novo 

53- Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste (Sub Judice) 

 

 

Assembleia das entidades: quem pode votar e candidatos

Quem pode votar (Edital nº 002/2026/SMUL/OUCAB) 

• Representantes de Organizações não governamentais com atuação na região 

• Representantes de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais na região 

 
Candidatos (as) 

Organizações não governamentais 

01- Instituto de Amparo e Assistência Social – IASS Movimento Salve Periférico 

02- Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Mancha Verde 

03- Movimento Comunidade União e Luta da Casa Verde 

04- Associação Unidos na Luta IDE 

05- Instituto Rogacionista Santo Aníbal 

  

Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais 

11- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo 

12- Instituto João de Barro de Responsabilidade Social 

13- Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB SP)

 

 

Entenda o processo eleitoral

A legislação da OUCAB (Lei nº 15.893/2013) prevê a renovação do Grupo de Gestão a cada dois anos. O colegiado possui composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público e tem como atribuições definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados por meio da outorga onerosa e da comercialização de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).

O processo eleitoral também observa a Lei municipal nº 15.946/2013 e o Decreto municipal nº 56.021/2015, que estabelecem a participação mínima de 50% de mulheres entre titulares e suplentes.

 

 

Documentos:

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