04/07/2017

Prefeitura divulga consultas públicas sobre os PIUs dos Terminais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel

Para participar, acesse as minutas participativas disponíveis aqui no Gestão Urbana e faça suas contribuições



A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo, acaba de lançar as minutas participativas sobre os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) dos Terminais Municipais de Ônibus Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel.

Disponível no Gestão Urbana até o dia 24 de julho, as consultas públicas são oportunidades para o cidadão saber o que está sendo proposto e dar suas contribuições. A ferramenta possibilita baixar o Caderno de Referências, bem como comentar diversos pontos dos PIUs dos terminais.

-Clique aqui para fazer suas sugestões no PIU do Terminal Capelinha

-Clique aqui para fazer suas sugestões no PIU do Terminal Campo Limpo

-Clique aqui para fazer suas sugestões no PIU do Terminal Princesa Isabel

Os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) têm por objetivo promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação, sobretudo localizadas na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM). A finalidade desta consulta é submeter à avaliação da população, nos termos da Lei n° 16.050/2014 e do Decreto nº 56.901/2016, o programa de interesse público para possível elaboração de Projeto, tendo em vista as diretrizes urbanísticas já previstas em lei para o desenvolvimento da área em estudo, os objetivos do projeto, a viabilidade da transformação e os parâmetros urbanísticos de desenvolvimento urbano que compõem o programa de interesse público para a transformação da área. A consulta visa a colher sugestões e críticas com vistas ao aperfeiçoamento do processo de planejamento e desenvolvimento do PIU.

 

PIUs dos Terminais Municipais de Ônibus
A realização dos PIUs Terminal Capelinha, Terminal Campo Limpo e Terminal Princesa Isabel busca, dentre outros fatores, a melhoria da qualidade dos serviços do sistema municipal de transporte público, qualificando o conforto dos usuários e as condições operacionais nos terminais de ônibus operados pela São Paulo Transportes. Além disso, tem o objetivo de reduzir o custeio desses equipamentos, concedendo-os a agentes privados para operação e exploração econômica.

Outro propósito dos PIUs é o aproveitamento intensivo da infraestrutura e do solo urbano e sua qualificação urbanística, melhorando a acessibilidade e a integração do terminal com seu entorno. Com essa ação, almeja-se fomentar seu papel como polo de desenvolvimento urbano de seu território, promovendo a diversidade de usos, o adensamento construtivo e maior dinamismo econômico.

O Plano Diretor Estratégico – PDE, entre suas estratégias de ordenamento territorial, define o desenvolvimento urbano associado à infraestrutura de transporte público como um dos elementos centrais da política municipal de desenvolvimento urbano, instituindo a figura dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. O processo que ora se inicia também deflagra, por determinação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo, a aplicação da Lei 16.211/2015 (a Lei de Concessão de Terminais) no que tange à elaboração dos Planos Urbanísticos Específicos (PUEs) para um raio de 600m (seiscentos metros) de terminais de ônibus a serem concedidos. Os PUEs servem para orientar a transformação urbanística pretendida nessas áreas, de acordo com as suas características e potencialidades, tendo em vista o impacto gerado pela futura concessão dos terminais à iniciativa privada. Funcionam assim, tal como os PIUs.

Clique na imagem abaixo para acessar o Caderno de Referências dos PIUs Terminais Municipais




Comentários

  1. Muito interessante.
    Somos um escritório de Arquitetura intitulado Sidonio Porto Arquitetos Associados.
    Temos atuado em diversas áreas e estudado a legislação urbana de São Paulo na AsBEA.
    Gostaríamos muito de participar deste processo e se possível, fornecer os projetos correlatos.

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