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23/09/2015

Encerrado o prazo para contribuições na minuta participativa do projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí

Finalizada em 30 de setembro, ferramenta contou com 71 colaborações para consolidação da nova lei



20150923-fim-MinutaO prazo para contribuições na minuta participativa do projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) foi encerrado em 30 de setembro. O texto do projeto de lei que recebeu 71 contribuições, foi resultado de um processo participativo que vem sendo realizado desde maio do ano passado em reuniões e audiências públicas.

Partindo do conceito de Cidade Compacta, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. Esta ação reduzirá o tempo de deslocamento entre o trabalho e a habitação e maior integração social da população, resultando em oportunidades a toda a população.

A Operação Urbana Consorciada é um instrumento de intervenção pública, regulado pelo Plano Diretor e aprovado mediante uma lei municipal, que estabelece uma regulamentação urbanística especifica e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para um perímetro previamente definido. Tem por objetivos alcançar metas de qualificação para os bairros através de um conjunto de diretrizes urbanísticas, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001). Estas diretrizes seguirão às ações determinadas por um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para os bairros do Tamanduateí.

Com o processo finalizado, todas as contribuições serão analisadas e avaliadas quanto à sua incorporação à minuta, sendo esta, novamente disponibilizada à sociedade e encaminhada à Câmara Municipal.




Comentários

  1. Pedro Felice Perduca em disse:

    Morador na Mooca, conhecedor da área onde está prevista a implantação da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí,temo que:1- Sem um transporte público eficiente(Metrô e CPTM), sem a inauguração da estação São Carlos da Linha Laranja (Metrô); sem a implantação de controle digital na linha Turquesa (CPTM); sem a ligação da linha Prata (Metrô) à estação Ipiranga (CPTM); sem a preservação do patrimônio histórico (Moinho, Oficinas Vanorden, Antarctica); sem a implantação de áreas verdes (terreno da Esso (R. Barão de Monte Santo) e terreno da Comgás (Av. Presidente Wilson); sem um projeto de ligação entre o Cambuci e o Alto da Mooca, o Arco do Tamanduatei corre o sério risco de ficar só no papel, que aceita tudo.

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