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Novo PDE – Fachada Ativa, Fruição Pública e Cota Parte Máxima

COTA PARTE MÁXIMA

Definição

Cota parte de terreno é relação de densidade habitacional, expressa em unidade de área, entre a área total do terreno e o número de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas;

Objetivos

Garantir a otimização do uso do solo em áreas beneficiadas por investimentos públicos no sistema de transporte coletivo de alta e média capacidade. Tal instrumento define o número mínimo de unidades habitacionais que deverão ser construídas em função da área  de determinado terreno permitindo ainda que ocorra uma diversidade de tamanho das unidades afim de estimular ocupações urbanas que atendam diferentes faixas de renda.

Critérios

Tal definição foi estabelecida de modo que o valor proposto corresponde ao tamanho médio das unidades habitacionais produzidas na cidade nos últimos 10 anos.

Incentivos ao uso misto e EHIS

Nos edifícios de uso misto e de EHIS a área construída destinadas aos usos não residenciais não será computada na aplicação de coeficientes de aproveitamento até o limite de 20% do total da área construída total do empreendimento.

FACHADA ATIVA

 Definição

Fachada ativa corresponde à exigência de ocupação da extensão horizontal da fachada por uso não residencial com acesso direto e abertura para o logradouro, a fim de evitar a formação de planos fechados na interface entre as construções e o logradouro lindeiro.

Objetivos

Promover a dinamização dos passeios públicos em relação ao térreo das edificações voltadas para este. Tal estratégia fortalece a vida urbana nos espaços públicos ampliando o controle social dos seus usos.

Critérios

Lotes com testada maior que 20 m com acesso direto ao logradouro.

Incentivos

Não serão considerados computáveis até o limite de 50% da área do lote.

FRUIÇÃO PÚBLICA

Definição

Área de uso público localizada no pavimento térreo que não pode ser fechada com edificações, instalações ou equipamentos.

 Objetivos

Estimular novas conexões na escala local que privilegiem o pedestre e, ao mesmo tempo o desenvolvimento de atividades com valor social, cultural e econômico.

Critérios

Área de no mínimo 250 m2 que deverá ser devidamente averbada em Cartório de Registro de Imóveis.

Incentivos

Poderá ser acrescida gratuitamente ao potencial construtivo básico do imóvel uma área construída computável equivalente a 100% (cem por cento) da área destinada àquela finalidade




Comentários

  1. Marcos M. Castilho em disse:

    Fachada Ativa.
    Meu terreno tem frente para três (3) vias, minha fachada ativa terá que estar voltada para as três vias ou em duas eu já consigo implantar?

    • Boa tarde, Marcos. É possível instalar a fachada ativa em duas das três frentes do lote, mas sua área será considerada computável, uma vez que não atenderá as disposições do inciso VII do art. 62 da Lei 16.402/16 (que exige fachada ativa mínima de 25% em cada uma das testadas). Ou seja, não há benefício para atendimento da fachada ativa desta forma.

  2. Patricia em disse:

    A área da fachada ativa corresponde apenas ao pavimento térreo ou o 1º pavimento também pode ser considerado na fachada ativa, com salas comerciais?

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