Gestão Urbana SP

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da São Paulo Urbanismo, abre as inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) no biênio 2026–2028. As candidaturas poderão ser registradas entre até 17 de abril de 2026, por meio do portal oficial do processo eleitoral.

Os requisitos para candidatura, critérios de elegibilidade, documentação necessária, cronograma completo e demais regras do processo eleitoral estão detalhados nos respectivos editais. Os interessados em participar, seja como candidatos ou eleitores, devem consultar os documentos oficiais disponíveis nos links ao final desta matéria para verificar os critérios estabelecidos.

 

Quais são as vagas em disputa no Grupo de Gestão?

Conforme estabelecido nos editais do processo eleitoral, estão abertas as seguintes vagas:

a) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de organizações não governamentais com atuação na região;

b) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;

c) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades empresariais com atuação na região;

d) 1 (um) representante e 1 (um) suplente dos movimentos de moradia com atuação na região;

e) 3 (três) representantes e 3 (três) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro da Operação Urbana Consorciada;

f) 2 (dois) representantes e 2 (dois) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada.

 

Datas e local das eleições

As eleições serão realizadas presencialmente na Subprefeitura da Lapa, localizada na Rua Guaicurus, nº 1.000.

A assembleia para escolha dos representantes das entidades ocorrerá no dia 27 de junho de 2026 (sábado), das 10h às 13h. Já a eleição dos representantes de moradores, trabalhadores e movimentos de moradia será realizada no dia 28 de junho de 2026 (domingo), das 9h às 17h.

 

Entenda o processo eleitoral

A legislação da OUCAB (Lei nº 15.893/2013) prevê a renovação do Grupo de Gestão a cada dois anos. O colegiado possui composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público e tem como atribuições definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados por meio da outorga onerosa e da comercialização de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).

O processo eleitoral também observa a Lei municipal nº 15.946/2013 e o Decreto municipal nº 56.021/2015, que estabelecem a participação mínima de 50% de mulheres entre titulares e suplentes.