Após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da Lei de Zoneamento, São Paulo completou a tríade urbanística com a sanção do Código de Obras e Edificações (COE) em 09 de maio de 2017. O COE é a legislaçao que define regras para lotes e construções de edificações, priorizando aspectos urbanísticos, ambientais e de vizinhança. Essas exigências valem tanto para construções novas, quanto para reformas. Acesse as seções e compreenda como esta lei funciona e é aplicada.