25/09/2017

46ª reunião do CMPU empossa novos conselheiros da sociedade civil e conhece propostas de melhorias para a cidade

No encontro, a SP-Urbanismo apresentou o projeto de concessão de 27 terminais de ônibus urbanos da cidade e a proposta de revisão da Lei da OUC Água Branca



OUC Água Branca será reajustada para concretizar intervenções urbanas

Na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU do último dia 14/09, ocorrida na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, os novos conselheiros da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, tomaram posse para o próximo biênio.

Presidido pela secretária da SMUL, a arquiteta e urbanista Heloisa Proença, o encontro também contou com a presença da diretoria da SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à secretaria, que apresentou a proposta de revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca e o projeto de concessão de 27 terminais de ônibus urbanos lançados pela Prefeitura de São Paulo, que inclui a requalificação de 600 metros da área entorno desses, por meio do instrumento do PIU – Projeto de Intervenção Urbana.

Sobre o primeiro tema, o urbanista Carlos Leite, diretor de intervenções urbanas da SP-Urbanismo, explicou que após extensos estudos que se iniciaram em janeiro, constatou-se, a partir de análises conjunturais realizadas sobre cenários de viabilidade econômica, que a OUC Água Branca necessita da promoção de ajustes para a sua efetiva implementação.

O pressuposto da proposta é a realização das alterações estritamente necessárias de forma a permitir que o instrumento da operação urbana consorciada se mostre efetivo no cumprimento de suas finalidades, atraindo o interesse dos investidores privados para a aquisição dos CEPACs. O objetivo é alcançar a arrecadação necessária para a implantação do Programa de Intervenções que prioriza a construção de cinco mil Habitações de Interesse Social – HIS.

Estas propostas de ajustes já passaram por consulta pública aqui no Gestão Urbana durante 27 dias. Finalizada em 12 de setembro, a minuta participativa permitiu que a população conhecesse e analisasse a proposta de Projeto de Lei, sugerindo, inclusive, novas intervenções. Além disso, discussões vem ocorrendo durante as reuniões junto ao Grupo de Gestão da OUC. 

Entre as principais alterações estão: proposta do valor unitário do CEPAC residencial para R$ 700, e R$ 800 para o CEPAC não residencial; incentivo de desconto de até 50% do valor do CEPAC para construção das chamadas unidades incentivadas (apartamentos entre 45/50 m², com um banheiro e uma vaga na garagem) e novas alternativas de financiamentos, como PPPs.

Os próximos passos para a consolidação destes ajustes serão a realização de audiências públicas devolutivas, isto é, encontros que contenham as contribuições advindas da consulta pública. Além disso, serão publicadas as sugestões da população no site Gestão Urbana, que poderão ser incorporadas ao projeto de lei a ser encaminhado futuramente à Câmara Municipal. Clique aqui para saber mais sobre a revisão da Lei.

Terminais de Ônibus Urbanos

Em relação à concessão dos Terminais de Ônibus Municipais, a SP-Urbanismo explicou as duas iniciativas paralelas em curso: os PIUs dos três projetos piloto, envolvendo os Terminais Princesa Isabel, Capelinha e Campo Limpo, e o chamamento público do PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse dos demais 24 Terminais.

A explanação deu destaque para a dimensão urbana da área contida no raio de 600 metros de entorno dos terminais, que receberá intervenções voltadas para a melhoria dese território, o que poderá possibilitar a recuperação de áreas degradadas da cidade, sendo a maioria na periferia – além de tornar os terminais polos de serviços mais qualificados, na linha do planejamento urbano integrado ao sistema de transporte público: DOT- Desenvolvimento Urbano Orientado pelo Transporte.

Esta concepção urbanística procura organizar a cidade em uma rede de núcleos compactos multifuncionais, concentrando serviços e comércio, evitando que a população tenha que percorrer grandes distâncias de automóvel, gerando congestionamentos e poluição ambiental. A SP-Urbanismo já lançou para consulta pública a minuta de PIUs dos três projetos piloto, que permaneceu acessível no Gestão Urbana até 24 de julho.  

Relativo à viabilidade jurídica destas medidas nos terminais de ônibus, alguns conselheiros se manifestaram preocupados com interrupção do projeto por atuar, em certas circunstâncias, em área privada. O departamento jurídico da SP-Urbanismo esclareceu que o projeto de concessão dos 27 Terminais Urbanos será objeto de respectivos PIUs, que podem ser implantados por meio de qualquer instrumento de política urbana regular, além de manter em seu escopo diversas garantias jurídicas de atuação.

– Clique aqui para saber mais informações sobre o CMPU

 

 




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *