A Prefeitura de São Paulo publicou, nesta terça-feira (15), o regulamento da 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo. Aprovado pela Comissão Organizadora no último dia 8, o documento detalha o funcionamento do evento, que será realizado nos dias 26 e 27 de abril, no Complexo Esportivo do Pacaembu. Confira no Diário Oficial. 

A Conferência será um espaço de diálogo e construção de propostas para os desafios urbanos da capital paulista, além de eleger os delegados que representarão o município na etapa estadual.  

A programação contará com Abertura Oficial, Painel de Abertura, Grupos de Trabalho e Plenária Final, totalizando ao menos 12 horas de debates, conforme as diretrizes nacionais. O principal objetivo é formular propostas para tornar São Paulo uma cidade mais inclusiva, democrática, sustentável e socialmente justa.  

Serão abordados quatro grandes temas: Habitação, Mobilidade, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e Gestão Democrática. Os participantes construirão até 12 propostas, que serão reunidas em um relatório técnico e enviadas à Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas, no prazo de até 10 dias após o encerramento da etapa municipal. 

 

Dinâmica dos Grupos de Trabalho 

Os participantes serão inicialmente divididos em quatro Grupos Temáticos — Mobilidade, Meio Ambiente, Habitação e Gestão Democrática — para assistir painéis com especialistas convidados. Em seguida, esses grupos se subdividirão em subgrupos, com base nos eixos temáticos definidos em portaria federal. Cada subgrupo poderá apresentar até seis propostas para a discussão final de seu Grupo Temático.

Conheça os eixos:

• Mobilidade: 1) A Política de Mobilidade Urbana da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) 

• Meio Ambiente: 1) Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas; 2) Política de Saneamento Básico da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) 

• Habitação: 1) As políticas de habitação e regularização fundiária da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); 2) Transformação digital e território; 3) Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle Armado dos Territórios Populares 

• Gestão Democrática: 1) Objetivos e diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); 2) Controle social e gestão democrática das cidades e Gestão Interfederativa, cooperação e consórcios; 3) Gestão das regiões metropolitanas e Financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)

As discussões serão subsidiadas pelo Caderno de Propostas da 8ª Conferência, documento que reúne contribuições dos 15 Encontros Regionais realizados entre fevereiro e abril, com participação de representantes dos 96 distritos da cidade. 

As propostas discutidas nos Grupos de Trabalho serão submetidas à Plenária Final, prevista para o domingo, 27 de abril. Cada grupo deverá encaminhar até cinco propostas, sendo obrigatória a inclusão de pelo menos uma proposta por eixo temático. A Plenária selecionará até 12 propostas prioritárias para envio à etapa estadual. 

 

Eleição de Delegados para a Etapa Estadual 

A eleição dos 270 delegados e delegadas (titulares e suplentes) que representarão São Paulo na 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas ocorrerá no segundo dia, 27 de abril. A distribuição de vagas por segmentos será a seguinte: 

• Poder Público (Executivo e Legislativo): 114 vagas 

• Movimentos Populares: 72 vagas 

• Trabalhadores (entidades sindicais): 27 vagas 

• Empresários: 27 vagas 

• Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: 19 vagas 

• Organizações Não Governamentais (ONGs): 11 vagas 

A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada através de regras estabelecidas por cada segmento. Para concorrer às vagas, é obrigatória a presença durante os dois dias de conferência.  

Já os delegados do Poder Público serão indicados pela Prefeitura de São Paulo e pela Câmara Municipal.  

A lista dos eleitos será enviada à organização da etapa estadual em até 10 dias após o evento. 

 

Organização e Coordenação 

A 8ª Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento. A Mesa Diretora, responsável por coordenar a plenária e proclamar os resultados, será composta por três representantes do Poder Público e seis representantes da sociedade civil. Membros da Mesa não poderão concorrer como delegados. 

 

Inscrições e Credenciamento 

As inscrições podem ser feitas on-line até 20 de abril, ou até o preenchimento total das vagas, respeitando a capacidade do local. Clique aqui para se inscrever. 

O credenciamento presencial será realizado no dia 26 de abril, das 7h às 10h, no local do evento, mediante apresentação de documento oficial com foto. Após esse horário, inscrições presenciais poderão ser aceitas conforme disponibilidade, até as 15h, por ordem de chegada 

No momento do credenciamento, os participantes escolherão o Grupo de Trabalho de sua preferência, até o limite de capacidade das salas.

 

Conferência no contexto nacional  

Convocada pelo Ministério das Cidades no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a etapa municipal de São Paulo faz parte de um movimento nacional voltado ao desenvolvimento urbano sustentável. O processo inclui conferências municipais, estaduais e a etapa nacional, visando a formulação de agendas, metas e planos de ação para solucionar desafios urbanos.  

A organização dessas conferências é prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que promove a gestão democrática dos territórios urbanos. A realização das etapas municipais assegura que os programas dos governos federal e estadual considerem as especificidades de cada município, respeitando suas particularidades e desafios.  

  

Datas importantes  

Encontros Regionais: fevereiro, março e abril de 2025  

8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo: 26 e 27 de abril de 2025  

7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas: 27 e 28 de junho de 2025  

6ª Conferência Nacional das Cidades: 2025 (data a ser definida)  

  

Mais informações  

Para acessar arquivos e obter detalhes sobre o evento, visite o site oficial da 8ª Conferência Municipal da Cidade