22/06/2015

Câmara inicia nova rodada de participação sobre a revisão da lei de Zoneamento

O Projeto de Lei 272/15 foi consolidado pelo Executivo após amplo processo participativo e entregue ao Legislativo no dia 02 de junho de 2015



Depois da realização de mais de 40 encontros pelo Executivo, a Câmara Municipal dará início na tarde desta segunda-feira, dia 22 de junho, a uma nova rodada de diálogos da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento). Ao todo, serão realizadas 48 audiências públicas no Legislativo, nove delas com datas já confirmadas para os meses de junho e julho.

Para a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) ser enviada à Câmara, três etapas foram executadas em conjunto com a população: a oficina de propostas em todas as subprefeituras da cidade, audiências públicas e os diálogos macrorregionais por subprefeitura. Ao final do processo, 8.028 participantes tornaram a Lei de Zoneamento ainda melhor por meio do envio de 7.626 propostas.

Confira abaixo as datas, horários e locais dos encontros, e participe!

Serviço:

Audiência Pública Geral para Apresentação
Dia: 22/06
Horário: 19h às 22h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar

Audiência Pública
Dia: 25/06
Horário: 19h às 22h
Local: CEU Campo Limpo – Avenida Carlos Lacerda, 678 (Região de Campo Limpo)

Audiência Pública
Dia: 27/06
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti – Avenida dos Metalúrgicos, 1945 (Região de Cidade Tiradentes)

Audiência Pública
Dia: 27/06
Horário: 14h às 17h
Local: CEU Jambeiro – Avenida José Pinheiro Borges, 60 (Região de Guaianases)

Audiência Temática I
Dia: 29/06
Horário: 19h às 22h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar

Audiência Pública
Dia: 02/07
Horário: 19h às 22h
Local: Teatro da escola São Paulo – rua Leôncio de Magalhães, 382 (Região de Santana)

Audiência Pública
Dia: 04/07
Horário: 09h30 às 12h30
Local: Cedro do Líbano – Rua Guilherme Valente, 131 – Jardim Vergueiro (Região de M’Boi Mirim)

Audiência Pública
Dia: 04/07
Horário: 14h às 17h
Local: CEU EMEI Alvarenga – Estrada do Alvarenga, 3572 – Balneário São Francisco (Região de Cidade Ademar)

Audiência Temática II
Dia: 06/07
Horário: 19h às 22h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre – 8º andar

Panfleto - APs LPUOs 22-06 a 06-07 (4)




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Comentários

  1. Ana Karina da Silveira Barbosa em disse:

    Vai ser disponibilizada nova versão da Minuta que foi enviada à Câmara para análise, ou a que será discutida é a anterior?

  2. Basilio em disse:

    Quando termina todo este processo? será tudo de uma só vez ou por partes? Por exemplo meu interesse é na Rua São Benedito.Tenho um imóvel nesta rua e preciso saber se ela vai virar ZCOR

    • A Prefeitura, após um longo processo participativo, entregou o projeto de lei à Câmara – nova responsável por outras rodadas de participação – seja no próprio local, ou nas subprefeituras. Você pode acompanhar as sessões pelo site da Câmara ou até mesmo participar delas.

  3. Danilo Vieira em disse:

    Boa noite, gostaria de saber quando haverá uma reunião referente aos bairros do limão, cachoeirinha e casa verde?

    • A Prefeitura, após um longo processo participativo, entregou o projeto de lei à Câmara – nova responsável por outras rodadas de participação – seja no próprio local, ou nas subprefeituras. Você pode acompanhar as sessões pelo site da Câmara ou até mesmo participar delas.

  4. Allan em disse:

    Já existe alguma informação sobre anistia? Quais serão as regras para regularização de imovéis?? E provavel data de aprovação do plano diretor?

    • A Prefeitura, após um longo processo participativo, entregou o projeto de lei do novo zoneamento de São Paulo à Câmara – nova responsável por outras rodadas de participação – seja no próprio local, ou nas subprefeituras. Você pode acompanhar as sessões pelo site da Câmara ou até mesmo participar delas, tirando suas dúvidas. Em relação ao Plano Diretor, ele foi aprovado em 30 junho de 2014.

  5. Claudio em disse:

    A LEI Nº 11.605, DE 12 DE JULHO DE 1994, será mantida? Ela cria a subcategoria de uso residencial R3-03, mas esse tipo de categoria não está no projeto do novo Plano Diretor Estratégico. Terá uma nova legislação para o assunto?

    • A sub-categoria de uso R3-03 citada na lei 11.605/94 se refere às vilas. O PL 272/15 dispõe sobre as vilas no quadro 1 anexo, na alínea c), inciso II do art. 85 e nos quadros 4 e 4A. E o inciso L do art. 155 prevê a revogação da Lei nº 11.605/94. Ou seja, o PL 272/15 trata do tema das vilas e revogará a lei vigente, não requerendo que seja editada uma nova lei.

  6. Evandro Martins dos Santos em disse:

    Quanto poderei regularizar meu imóvel espero ansioso para este momento. Sr Prefeito tome logo esta atitude e assina a lei de anistia para que a comunidade regularize seu maior a casa própria.

    Já existe alguma informação sobre anistia? Quais serão as regras para regularização de imovéis?? E provavel data de aprovação do plano diretor?

    • O Plano Diretor foi sancionado em 31 de julho do ano passado. Já a revisão da Lei de Zoneamento (PL 272/2015) foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara no dia 2 de junho deste ano. Os vereadores é que estão conduzindo o debate agora. Quanto à anistia de imóveis, você deve se informar com a Secretaria de Licenciamento, pois o assunto é de competência deles.

  7. Evandro Martins dos Santos em disse:

    Quanto poderei regularizar meu imóvel espero ansioso para este momento. Sr Prefeito tome logo esta atitude e assina a lei de anistia para que a comunidade regularize seu maior a casa própria.

  8. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA em disse:

    QUANTO APROVAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE ARQUITETURA, SERÃO APROVADOS E PROTOCOLADOS PELA LEI DE ZONEAMENTO ANTERIOR OU PELO NOVO PROJETO DE LEI 272/15 EM FASE DE APROVAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO ATÉ O FINAL DO ANO.

  9. Juliana em disse:

    Boa tarde,
    alguém tem alguma informação sobre a anistia para a região da freguesia do ó, a anistia depende da aprovação do plano direto
    ?

  10. Sergio em disse:

    Boa noite. Qual a estimativa de data para aprovação do PL 272/2015? Se eu comprar um imovel hoje, já posso levar em consideração o novo Zoneamento? Obrigado.

    • Bom dia, Sergio. A Lei de Zoneamento só entrará em vigor após a sanção pelo Prefeito Fernando Haddad, o que só vai acontecer após a aprovação do Projeto de Lei na Câmara. A expectativa dos vereadores é que o projeto seja aprovado em dezembro, mas aí você precisa se informar certinho com eles.

  11. José Romelio Brasil Ribeiro em disse:

    Gostaria de saber se já existe uma nova versão do PL 272/15 (lei zoneamento) encaminhada à Camara em junho, após as realizações das audiências públicas ?

    • José, a prefeitura já encaminhou o projeto de lei à Câmara, porém o processo participativo ainda está em andamento. Assim sendo, a nova versão do PL272/15 ainda não se encontra disponível.

      Atenciosamente, SMDU.

  12. Antonio Pereira Pol Rosselló em disse:

    Gostaria de saber se a votação na Câmara da nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, terá
    que ser aprovada por 2/3 dos vereadores como foi o Plano Diretor, ou se a maioria simples (50% + 1) será suficiente.

    Existe algum lugar oficial que você conheça que tenha esta informação.

    • Boa tarde, Antonio. Conforme Lei Orgânica do Município de São Paulo, o projeto de lei 272/2015 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – será aprovado com no mínimo 2/3 dos votos dos vereadores, ou seja, 37 votos.

  13. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA em disse:

    BOA NOITE, SABEMOS QUE EM DETERMINADAS ZONAS SÓ É PERMITIDO LEGALMENTE USO DE ATIVIDADES NR-1, CASOS DE ZONAS MISTAS E VIAS LOCAIS, E CORREDORES ZCLz-1 EM VIAS COLETORAS E ESTRUTURAIS, PERGUNTO, HAVERÁ MUDANÇA NOS USOS, EXISTEM MUITAS RUAS EM SÃO PAULO QUE POE LEI SÃO VIAS LOCAIS, PORÉM NA PRÁTICA SE TORNARAM VIAS COLETORAS, POIS ESTÃO CHEIAS DE COMÉRCIOS ATIVIDADES NR-2.
    FAVOR DA ESCLARECIMENTO SOBRE ESSE ASSUNTO QUE VITAL PARA SÃO PAULO, MUDANÇA QUE VAI PERMITIR REGULARIZAR DIVERSAS ATIVIDADES NA NOSSA CIDADE.