O Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH) aprovou, nesta quarta-feira (25), seu regimento interno, que estabelece as competências do grupo, sua composição, a dinâmica das reuniões e os procedimentos para deliberações. O encontro, primeiro realizado desde a incorporação do Comitê à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), também marcou a posse dos novos conselheiros e a definição do calendário anual de reuniões.

A transferência do Comitê para a SMUL foi oficializada em abril deste ano, por meio do Decreto nº 64.175/2025, com o objetivo de fortalecer a integração entre as políticas de planejamento urbano, licenciamento ambiental e gestão dos recursos hídricos. A expectativa é de que essa articulação promova maior eficiência nas ações voltadas à segurança hídrica no município.

O CMSH é responsável por acompanhar a implementação da Política Municipal de Segurança Hídrica e fomentar a articulação entre diferentes setores da administração municipal. Entre suas atribuições estão: acompanhar a elaboração e revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico, sugerir mecanismos de participação social, monitorar indicadores e ações, além de promover a transparência ativa na divulgação de dados e relatórios.

O Comitê será formado por representantes titulares e suplentes de 14 órgãos municipais, com possibilidade de convidar representantes da sociedade civil, especialistas e integrantes de outras instituições para participar das reuniões. A coordenação ficará a cargo da secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, e a secretaria executiva será conduzida por Marco Antonio Palermo.

As reuniões ordinárias ocorrerão a cada dois meses, presencialmente na sede da SMUL ou em formato virtual, com possibilidade de convocações extraordinárias. As deliberações do Comitê serão publicadas no Diário Oficial da Cidade. Está prevista ainda a criação de Grupos de Trabalho Intersecretariais para apoiar tecnicamente o órgão colegiado — uma dessas instâncias já foi instituída na reunião desta quarta-feira.

A pauta do encontro incluiu a apresentação da nova estrutura de governança da política municipal de segurança hídrica e gestão das águas, além da exposição do diagnóstico preliminar do novo Plano Municipal de Saneamento Básico.

 

Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI)

O novo Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) de São Paulo, em fase de elaboração, será o principal instrumento de planejamento estratégico e de gestão integrada dos serviços de saneamento básico no Município. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e o Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH) estão à frente dessa iniciativa, com apoio da ONU-Habitat.

Seu objetivo central é promover a universalização do acesso e a qualificação contínua dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O plano também busca garantir a equidade no atendimento à população, com atenção especial aos territórios em situação de vulnerabilidade socioambiental.