Os avanços das políticas públicas municipais de Saúde e de Desenvolvimento Urbano foram temas da reunião do pleno do Conselho da Cidade, realizada na tarde desta segunda-feira (4), no Edifício Martinelli, no centro. Criado em março de 2013, o Conselho da Cidade é um órgão de assessoramento imediato do prefeito Fernando Haddad na implementação de ações para o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável. O pleno do colegiado se reúne quatro vezes ao ano para debater os temas mais importantes da capital paulista.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, apresentou aos conselheiros os detalhes da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a Lei do Zoneamento, sancionada por Haddad no último dia 23. Entre os principais destaques da nova legislação está a ampliação das áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), em especial as de tipos 2, 3, 4 e 5, mais voltadas para produção de moradias para famílias de baixa renda, que saltaram de 18,7 km² para 34,5 km² dentro do território da cidade. O aumento representa 84% de estoque em relação a lei anterior.

Além disso, a nova lei obriga o poder público a investir 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e 25% dos recursos de todas as operações urbanas em produção de moradia. “A somatória dessas áreas todas, esses 34 km², são mais que suficientes para que nós encontremos espaço para acomodar o todo o déficit habitacional da cidade. Há mais que o suficiente, o que nos dá bastante garantia de que a gente possa superar a questão do acesso a terra como principal problema habitacional”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano.

Antes de ser aprovada pelos vereadores e sancionada por Haddad, a Lei do Zoneamento passou por um amplo processo de participação popular, tanto no Executivo quanto no Legislativo, com quase 16 mil participantes em audiências públicas e 13 mil propostas apresentadas pela população.

“Esse trabalho foi memorável. Acho que na história recente da Prefeitura, poucas vezes uma equipe conseguiu em tão pouco tempo mobilizar tanta gente, e tanta gente tão diversa, para discutir a cidade. Esse é um ganho desse processo, que talvez é o maior de todos. Nunca mais se discutirá a cidade de São Paulo, daqui para frente, sem que se parta desse patamar de participação, e é o jeito que deve ser feito”, afirmou o membro do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Valter Caldana, que também é professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie.

Saúde
Por conta do aumento de casos da Influenza A H1N1, o secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou aos conselheiros as ações tomadas pela administração em todo o setor e a evolução dos índices da capital paulista desde o início da gestão. Além do início da abertura de 1.000 novos leitos hospitalares, com a abertura do Hospital Santa Catarina, e as obras na Brasilândia e Parelheiros, a Prefeitura entregou as duas primeiras Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da história da cidade e tem outras 13 em obras.

A redução de mortes e de acidentes de trânsito com o Programa de Proteção à Vida (PPV) também foi destacada como medida de saúde. “O prefeito vai entregar até o fim deste ano dois hospitais construídos que estarão funcionando e, com as medidas de redução da velocidade máxima e de acidentes, está entregando mais dois hospitais completos, com leitos que estão sendo desocupados por pessoas que sofriam acidentes e agora tem a vida preservada”, disse o secretário.

Além disso, sete novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão em operação, com outras 46 em obras, 15 hospitais Dia da Rede Hora Certa foram entregues e 14 estão em implantação. Os novos equipamentos já reduziram o tempo de espera de, por exemplo, cirurgias pediátricas em 23% (de 163 dias, me média, em 2012, para 126 dias em 2015) e também de consultas com especialistas otorrinolaringologistas em 40%: de 211 dias há três anos para 126 dias atualmente.

“Pela primeira vez na história da cidade, a população de rua foi eleita no Conselho Municipal da Saúde. A gente não conseguia acessar o Conselho da Saúde, agora estamos lá. O conselho foi eleito agora, e a população de rua está representada. Este governo, junto com o Governo Federal, trouxe uma política de saúde para a população de rua, que é o Consultório de Rua. Antes, a gente não acessava AMAs, UBSs nem nada. Agora estamos acessando e, assim, diminuindo a tuberculose na cidade de São Paulo. No último dia 22, fizemos um evento de cuidados com a tuberculose, que sempre nos foi negado, e conseguimos fazer nesta gestão”, afirmou o coordenador-geral do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Anderson Miranda, que também integra o Conselho da Cidade.

Um milhão de novas consultas de atenção básica foram oferecidas com os novos serviços. “Pensar saúde pública na cidade de São Paulo não é algo simples. Ela é a sexta maior do mundo, e nenhuma das cinco maiores que ela conta com um serviço gratuito e de atendimento universal para toda a população. Aquilo que é um direito da Constituição, natural para nós, não acontece em outros países. A saúde pública na Inglaterra tem mais de 65 anos, e uma consulta com um ortopedista demora até seis meses”, disse Padilha.

Conselho
Além das políticas de Saúde e Desenvolvimento Urbano, a reunião desta segunda-feira (4) apresentou ainda os nomes dos novos integrantes do Comitê Gestor do Conselho da Cidade, eleitos pelos próprios membros pela internet. A função do comitê é debater temas de relevância para o funcionamento do Conselho, propor e discutir pautas e auxiliar a Secretaria-Executiva na execução dos trabalhos do colegiado. A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Relações Governamentais, José Américo.

Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação (Secom)
Fotos: Heloísa Ballarini/Secom