24/09/2019

Eleição do Conselho Municipal de Política Urbana define representantes dos Movimentos de Moradia

Pleito realizado neste domingo contou com quase doze mil eleitores. Chapa Moradia e Cidade obteve as quatro cadeiras disponíveis para o segmento. Próxima reunião do CMPU, já com a nova formação, ocorre no final de outubro.



A eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) ocorrida no último domingo (22), em 32 locais de votação distribuídos pelas regiões das subprefeituras da cidade, definiu os quatro últimos representantes da sociedade civil para o Biênio 2019-2021. Ao todo 11.901 eleitores compareceram, número 34% maior do que o registrado na última eleição em 2017, que teve menos de nove mil participantes.

Por falta de concorrência entre as vagas ou devido à ausência ou indeferimento das inscrições, apenas um segmento pôde ser votado, o de Movimento de Moradia. As quatro cadeiras disponíveis foram disputadas por duas chapas: Chapa Democracia e Luta e Chapa Moradia e Cidade.

Após 9.749 votos, a Chapa Moradia e Cidade, composta pelas entidades “Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1 – MST Leste 1” (titular e suplente), “Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste” e “Movimento Defesa do Favelado – Região Episcopal Belém” (titular e suplente), “Associação Amigos do Jardim Ipanema” (titular e suplente), e “Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia” e “Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS” (titular e suplente), saiu como vencedora, obtendo todas as vagas em disputa. Já a Chapa Democracia e Luta, integrada pelas entidades “Fórum dos Mutirões de São Paulo”, “Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo – CIPROMP-SP” e Associação de Moradores do Jardim Manacá da Serra, não atingiu o quociente eleitoral com os 1.902 votos conquistados, portanto, não conseguiu nenhuma cadeira. A eleição ainda registrou 22 votos brancos e 228 votos nulos.

A subprefeitura de Freguesia-Brasilândia foi a que contou com o maior número de eleitores (1.291), seguida por Ipiranga (847), São Mateus (841), Perus (754), Sé (739) e Casa Verde (715).

O resultado final será homologado e publicado no Diário Oficial até o próximo dia 03 de outubro. Antes disso, entre 25 e 27 de setembro, será dado o prazo para recursos. A próxima reunião do CMPU, já com a nova formação, deve ocorrer em 31 de outubro.

A eleição CMPU 2019 foi amplamente divulgada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), que criou um hotsite com todas as informações sobre o evento, publicou diversas matérias jornalísticas no Portal Gestão Urbana e no site da Pasta, realizou postagens nas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram), disparou e-mails para os 110 mil funcionários do Município, a doze mil pessoas interessadas por temas relacionados à Secretaria e a veículos de imprensa, e fez comunicados através dos relógios digitais da cidade. Além disso, foram impressos cartazes e folders, que tiveram como destino equipamentos públicos da cidade.

Clique aqui para acessar a ata de apuração publicada no Diário Oficial

Clique aqui para conferir os votos por subprefeitura

 

Qual é a nova formação do Conselho Municipal de Política Urbana?

O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população – organizados por segmentos –, com direito a voz e voto. A sociedade é representada por doze membros advindos de conselhos, como Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), e 22 pessoas de diversos segmentos escolhidas a partir de eleição, como a que ocorreu neste domingo.

Para o Biênio 2019-2021, conforme já mencionado, apenas o segmento de Movimentos de Moradia foi definido a partir de eleição, com a vitória da Chapa Moradia e Cidade. Para os segmentos Associações de Bairro, Setor Empresarial, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Movimentos Ambientalistas, Entidades Profissionais e Organizações Não Governamentais não houve eleição por falta de concorrência entre as vagas. Já no caso dos segmentos Entidades Sindicais, Movimentos de Mobilidade Urbana, Movimento Cultural e Entidades Religiosas pela ausência ou indeferimento das inscrições. Desse modo, foram homologadas pela Comissão Eleitoral da CMPU e, consequentemente, se saíram vencedoras as seguintes chapas/entidades:

– Associações de Bairro (4 vagas): Chapa “Cidade Viva” (2 vagas), composta pelas entidades Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – SAPP e Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA, e Chapa “Viva Pacaembu” (1 vaga), composta pela entidade “Viva Pacaembu”. A última vaga disponível não foi preenchida devido a indeferimento da Comissão Eleitoral.

– Setor Empresarial (4 vagas): Chapa “Diálogo Urbano” (4 vagas), composto pelas entidades Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo – SECOVI e Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC (titular e suplente, respectivamente);  Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON-SP (titular e suplente, respectivamente); Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – SINAENCO e Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA (titular e suplente, respectivamente); e Associação Comercial de São Paulo – ACSP e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO (titular e suplente, respectivamente).

– Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas): Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Instituto Presbiteriano Mackenzie (1 vaga). Não houve candidatura para vaga remanescente.

– Movimentos Ambientalistas (2 vagas): Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS (1 vaga). Não houve candidatura para vaga restante.

– Entidades profissionais (1 vaga): Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB (1 vaga)

– Organizações Não Governamentais (1 vaga): Instituto Pólis (1 vaga)

Já o segmento Entidades Sindicais não apresentou candidatura, portanto, ficaram vagas as suas representações (um titular e um suplente). Para os segmentos Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga), Movimento Cultural (1 vaga) e Entidades Religiosas (1 vaga) foram indeferidas as inscrições, desse modo, as vagas também não foram preenchidas.

 

Qual é a função do Conselho Municipal de Política Urbana?

Estabelecido pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014 como instância de participação social e coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o CMPU debate políticas públicas para o desenvolvimento da cidade. Por esse grupo passam projetos urbanos muito relevantes para o munícipio, como por exemplo, a proposta de construção do Parque Minhocão, a requalificação dos calçadões da região central e o Projeto de Intervenção Urbana Arco Pinheiros.

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