O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é um dos órgãos colegiados deliberativos da Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano (SMDU), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Regulamentado pelo Plano Diretor como instância de participação popular, é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população – organizados por segmentos –, com direito a voz e voto. A população é representada por doze membros oriundos de conselhos, tais como Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). As demais 22 vagas – que estão agora em disputa – são preenchidas a cada dois anos, a partir de eleição, para diversos segmentos:

• Movimentos de Moradia, Associações de Bairro e Setor Empresarial ligado à área de desenvolvimento urbano com atuação na Indústria, Comércio ou Serviços contam, cada um, com quatro vagas;
• Entidades Acadêmicas e de Pesquisa vinculados ao planejamento urbano ambiental e Movimentos Ambientalistas possuem duas vagas cada;
• Entidades Sindicais, Entidades Profissionais, Organizações Não-Governamentais, Movimentos de Mobilidade Urbana, Movimentos Culturais e Entidades Religiosas possuem direito a uma vaga cada.

Para eleição do biênio 2019 – 2021, apenas um segmento poderá ser votado, é o de Movimentos de Moradia. Para todos os outros segmentos não haverá eleição por não haver concorrência entre as vagas.

Foram homologadas, pela Comissão Eleitoral da CMPU, as candidaturas a concorrer à eleição para as vagas de representantes da sociedade civil, conforme abaixo:

Segmento: Movimento de Moradia (4 vagas)

Número: 11
Candidatura: Chapa Democracia e Luta

1. Nomes: MARISETE APARECIDA DE SOUZA (Titular) e RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Suplente)
   Entidade: “Fórum dos Mutirões de São Paulo” e “Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo – CIPROMP-SP”
2. Nomes: ALCIETE ARAÚJO DA SILVA (Titular)
   Entidade: “Associação de Moradores do Jardim Manacá da Serra”

Número: 12
Candidatura: Chapa Moradia e Cidade

1. Nomes: EDILSON HENRIQUE MINEIRO (Titular) e CRISTIANE GOMES LIMA (Suplente)
   Entidade: “Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1 – MST Leste 1”
2. Nomes: JULIETA APARECIDA TOLENTINO DE ABRAÃO (Titular) e ANDRÉ DELFINO DA SILVA (Suplente)
   Entidade: “Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste” e “Movimento Defesa do Favelado – Região Episcopal Belém”
3. Nomes: HELUIZA REGINA SOARES DA SILVA (Titular) e OSMAR SILVA BORGES (Suplente)
   Entidade: “Associação Amigos do Jardim Ipanema”
4. Nomes: MOISÉS SANTOS ALVES DE LUCENA (Titular) e VANI POLETTI (Suplente)
   Entidade: “Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia” e “Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

Ver publicação candidatos no Diário Oficial

Para eleição dos representantes será garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com título eleitoral, em situação regular no TRE-SP, pertencente a um dos cartórios do município de São Paulo e emitidos até 31 de dezembro de 2018.

Os eleitores votarão mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto, acompanhado do título de eleitor (ou do número do mesmo). Para conferir o local de votação, correspondente à Subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra. Em breve disponibilizaremos o link de acesso para consulta do local de votação.

Quais documentos preciso levar?

São necessários os seguintes documentos:

1. Documento oficial de identificação com foto
2. Título de eleitor (ou apenas o seu número)

Atenção, para não esquecer os documentos necessários!

EDITAL

Edital nº 001/2019/CMPU – regramento para o processo eleitoral

ATAS

Ata de Homologação das candidaturas – publicação das candidaturas homologada

Ata de análise de recursos – análise das candidaturas

HOMOLOGAÇÃO CANDIDATURAS E DATA ELEIÇÃO

Comunicado n° 001/2019/SMDU – sobre alteração da data da eleição e as candidaturas homologadas.

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