Eleição do Conselho Municipal de Política Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais. 

 

O CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), sendo composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.    

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.   

 

• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia 
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;  
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços 
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental 
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;  
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;  
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;  
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental 
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;  
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;  
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo. 
 
As candidaturas serão constituídas por membros titular e suplente e só podem ser feitas para um único segmento.  As entidades dos segmentos de Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Setor Empresarial e Movimentos Ambientalistas poderão montar chapas para disputar a eleição.   

 

Os interessados em concorrer a uma das 22 vagas em disputa terão entre os dias 22 de julho e 17 de agosto para registrar sua candidatura. 

 

As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site www.eleicaocmpu2021.prefeitura.sp.gov.br ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, nº 405, 18º andar, sala 184 – Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Cabe destacar que os dois modos de se inscrever são igualmente válidos.  

 

Para efetuar a candidatura, é necessário obedecer a alguns requisitos, como ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou detentor de mandato legislativo; não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa e, por fim, não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU. 

  

Para inscrição via site, deverão ser apresentados os seguintes documentos: 

Documentos da entidade:

a) Declaração de apresentação de candidatos, com a designação de titular e suplente, assinada por representante(s) legal(ais), conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo I ou Anexo I-A, digitalizada;  

b) Comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos 2 (dois) anos, contados retroativamente até 31/12/2020, digitalizado;  

c) Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada, digitalizada;  

d) Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 03 (três) anos de existência, contados retroativamente até 31/12/2020, e digitalizado;  

e) Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site: www.receita.fazenda.gov.br, digitalizado;  

f) Declaração de idoneidade perante o município (Anexo II), digitalizado.  

Documentos de seu(s) representante(s) titular(es) e suplente(s):  

a) Documento de identificação oficial com foto, digitalizado;  

b) Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana, conforme modelo constante do Anexo III deste edital, digitalizado;  

c) 1 (uma) fotografia 3X4 recente , digitalizada;  

d) Título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP, que esteja de acordo com o inciso IV do art. 6º deste edital, digitalizado;  

e) Declaração do candidato de não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou ser detentor de mandato legislativo (Anexo III) , digitalizado;  

f) Declaração de uso de nome social, opcionalmente (Anexo III-A) , digitalizado. 

 
Para inscrição presencial, deverão ser apresentados os seguintes documentos em envelope lacrado: 

Documentos da entidade:

a) Declaração de apresentação de candidatos, com a designação de titular e suplente, assinada por representante(s) legal(ais), conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo I ou Anexo I-A;  

b) Comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos 2 (dois) anos, contados retroativamente até 31/12/2020;  

c) Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada;  

d) Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 03 (três) anos de existência, contados retroativamente até 31/12/2020;  

e) Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site: www.receita.fazenda.gov.br;  

f) Declaração de idoneidade perante o município (Anexo II).  

Documentos de seu(s) representante(s) titular(es) e suplente(s):  

a) Cópia do documento de identificação oficial com foto;  

b) Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;  

c) 1 (uma) fotografia 3X4 recente;  

d) Cópia do título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP, que esteja de acordo com o inciso IV do art. 6º deste edital;  

e) Declaração do candidato de não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou ser detentor de mandato legislativo (Anexo III);  

f) Declaração de uso de nome social, opcionalmente (Anexo III-A). 

 

A eleição ocorrerá em 03 de outubro, das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados nesta página. 

 

Nos locais poderá votar qualquer cidadão acompanhado de título eleitoral emitido até 31 de dezembro de 2020 e de documento oficial de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.   

 

22/07 a 17/08/2021
Inscrição de candidaturas mediante envio da documentação

25/08/2021
Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL

25/08/2021
Publicação da lista definitiva de candidatos habilitados a concorrer às eleições

25/08 a 24/09/2021
Período de divulgação das candidaturas

27/08 a 06/09/2021
Período para inscrição de fiscais

03/10/2021 das 9h00 às 17h00
Eleição

06/10/2021
Ata de Apuração publicada no Diário Oficial da Cidade

19/10/2021
Publicação do resultado final no Diário Oficial da Cidade


Acesse o site que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana