Eleição do Conselho Municipal de Política Urbana
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
O CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), sendo composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.
As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.
• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia;
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.
As candidaturas serão constituídas por membros titular e suplente e só podem ser feitas para um único segmento. As entidades dos segmentos de Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Setor Empresarial e Movimentos Ambientalistas poderão montar chapas para disputar a eleição.
Os interessados em concorrer a uma das 22 vagas em disputa terão entre os dias 22 de julho e 17 de agosto para registrar sua candidatura.
As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site www.eleicaocmpu2021.prefeitura.sp.gov.br ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, nº 405, 18º andar, sala 184 – Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Cabe destacar que os dois modos de se inscrever são igualmente válidos.
Para efetuar a candidatura, é necessário obedecer a alguns requisitos, como ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou detentor de mandato legislativo; não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa e, por fim, não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU.
Para inscrição via site, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Documentos da entidade:
a) Declaração de apresentação de candidatos, com a designação de titular e suplente, assinada por representante(s) legal(ais), conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo I ou Anexo I-A, digitalizada;
b) Comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos 2 (dois) anos, contados retroativamente até 31/12/2020, digitalizado;
c) Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada, digitalizada;
d) Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 03 (três) anos de existência, contados retroativamente até 31/12/2020, e digitalizado;
e) Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site: www.receita.fazenda.gov.br, digitalizado;
f) Declaração de idoneidade perante o município (Anexo II), digitalizado.
Documentos de seu(s) representante(s) titular(es) e suplente(s):
a) Documento de identificação oficial com foto, digitalizado;
b) Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana, conforme modelo constante do Anexo III deste edital, digitalizado;
c) 1 (uma) fotografia 3X4 recente , digitalizada;
d) Título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP, que esteja de acordo com o inciso IV do art. 6º deste edital, digitalizado;
e) Declaração do candidato de não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou ser detentor de mandato legislativo (Anexo III) , digitalizado;
f) Declaração de uso de nome social, opcionalmente (Anexo III-A) , digitalizado.
Para inscrição presencial, deverão ser apresentados os seguintes documentos em envelope lacrado:
Documentos da entidade:
a) Declaração de apresentação de candidatos, com a designação de titular e suplente, assinada por representante(s) legal(ais), conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade, nos termos do Anexo I ou Anexo I-A;
b) Comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos 2 (dois) anos, contados retroativamente até 31/12/2020;
c) Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada;
d) Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 03 (três) anos de existência, contados retroativamente até 31/12/2020;
e) Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site: www.receita.fazenda.gov.br;
f) Declaração de idoneidade perante o município (Anexo II).
Documentos de seu(s) representante(s) titular(es) e suplente(s):
a) Cópia do documento de identificação oficial com foto;
b) Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;
c) 1 (uma) fotografia 3X4 recente;
d) Cópia do título de eleitor ou certidão emitida pelo TRE/SP, que esteja de acordo com o inciso IV do art. 6º deste edital;
e) Declaração do candidato de não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou ser detentor de mandato legislativo (Anexo III);
f) Declaração de uso de nome social, opcionalmente (Anexo III-A).
A eleição ocorrerá em 03 de outubro, das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados nesta página.
Nos locais poderá votar qualquer cidadão acompanhado de título eleitoral emitido até 31 de dezembro de 2020 e de documento oficial de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.
22/07 a 17/08/2021
Inscrição de candidaturas mediante envio da documentação
25/08/2021
Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL
25/08/2021
Publicação da lista definitiva de candidatos habilitados a concorrer às eleições
25/08 a 24/09/2021
Período de divulgação das candidaturas
27/08 a 06/09/2021
Período para inscrição de fiscais
03/10/2021 das 9h00 às 17h00
Eleição
06/10/2021
Ata de Apuração publicada no Diário Oficial da Cidade
19/10/2021
Publicação do resultado final no Diário Oficial da Cidade