A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), convida você, interessado por urbanismo e projetos que podem impactar o seu dia a dia, a participar da eleição para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), que ocorre em 22 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em cada uma das 32 subprefeituras da cidade.

Os eleitores votarão mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto, acompanhado do título de eleitor (ou do número do mesmo). Ao menos um local de votação por subprefeitura será ofertado. A SMDU disponibilizará em breve em seus canais de comunicação um link para consulta do local de votação, que deverá ser correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra.

Para a eleição bienal (2019-2021) do Conselho, apenas um segmento poderá ser votado, o de Movimentos de Moradia. São quatro vagas disponíveis, que serão disputadas por duas chapas: Chapa Democracia e Luta e Chapa Moradia e Cidade. O munícipe terá direito a somente um voto, que deve ser direcionado a alguma das chapas.

A Chapa Democracia e Luta é representada pelo número 11 e formada pelas entidades “Fórum dos Mutirões de São Paulo” e “Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo – CIPROMP-SP” (titular e suplente, respectivamente), além da entidade Associação de Moradores do Jardim Manacá da Serra (titular).

Já a Chapa Moradia e Cidade é representada pelo número 12 e composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1 – MST Leste 1 (titular e suplente), Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste” e “Movimento Defesa do Favelado – Região Episcopal Belém” (titular e suplente), “Associação Amigos do Jardim Ipanema” (titular e suplente), e “Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia” e “Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS” (titular e suplente).

Para o preenchimento das vagas de segmento oriundas de chapas, a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.

O processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, podendo, inclusive, inverter a relação de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento das devidas legislações.

Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.

Como é constituído o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)?

O CMPU é um dos órgãos colegiados da SMDU, tendo como objetivos acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Regulamentado pelo Plano Diretor como instância de participação popular, é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população – organizados por segmentos –, com direito a voz e voto.

A população é representada por doze membros oriundos de conselhos, tais como Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). As demais 22 vagas – que estão agora em disputa – são preenchidas a cada dois anos, a partir de eleição, para diversos segmentos.

 

Para alguns segmentos as entidades já foram definidas

Para os demais segmentos: Associações de Bairro, Setor Empresarial, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Movimentos Ambientalistas, Entidades Profissionais e Organizações Não Governamentais,  não haverá eleição por falta de concorrência entre as vagas, e no caso dos segmentos Entidades Sindicais, Movimentos de Mobilidade Urbana, Movimento Cultural e Entidades Religiosas, pela ausência ou indeferimento das inscrições. Desse modo, foram homologadas pela Comissão Eleitoral da CMPU e, consequentemente, se saíram vencedoras as seguintes chapas/entidades:

– Associações de Bairro (4 vagas): Chapa “Cidade Viva” (2 vagas), composta pelas entidades Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – SAPP e Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA, e Chapa “Viva Pacaembu” (1 vaga), composta pela entidade “Viva Pacaembu”. A última vaga disponível não foi preenchida devido a indeferimento da Comissão Eleitoral.

– Setor Empresarial (4 vagas): Chapa “Diálogo Urbano” (4 vagas), composto pelas entidades Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo – SECOVI e Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC (titular e suplente, respectivamente);  Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON-SP (titular e suplente, respectivamente); Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – SINAENCO e Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA (titular e suplente, respectivamente); e Associação Comercial de São Paulo – ACSP e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO (titular e suplente, respectivamente).

– Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas): Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Instituto Presbiteriano Mackenzie (1 vaga). Não houve candidatura para vaga remanescente.

– Movimentos Ambientalistas (2 vagas): Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS (1 vaga). Não houve candidatura para vaga restante.

– Entidades profissionais (1 vaga): Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB (1 vaga)

– Organizações Não Governamentais (1 vaga): Instituto Pólis (1 vaga)

 

Já o segmento Entidades Sindicais não apresentou candidatura, portanto, ficaram vagas as suas representações (um titular e um suplente). Para os segmentos Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga), Movimento Cultural (1 vaga) e Entidades Religiosas (1 vaga) foram indeferidas as inscrições, desse modo, as vagas também não foram preenchidas.