Acontece na próxima quarta-feira, 05/12, das 10h às 13h, um encontro para discutir a Transferência de Potencial Construtivo dentro da Operação Urbana Centro. Promovido pelo Instituto de Engenharia de São Paulo e o Instituto Actos, o evento contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP-Urbanismo, empresa pública de planejamento urbano ligada à pasta. O endereço é Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana.

Aberto ao público, o objetivo do encontro é explicar como funciona o instrumento na abrangência da operação, desde o requerimento da Declaração de Potencial Construtivo até a emissão e entrega da Certidão de Potencial Construtivo, bem como ouvir e receber contribuições para melhorar esse incentivo.

 

Operação Urbana Centro

A Operação Urbana Centro foi criada com o objetivo de promover a melhoria e a revalorização da área central a fim de atrair investimentos imobiliários, turísticos e culturais, bem como reverter o processo de deterioração do Centro. Abrange as regiões dos chamados Centro Velho e Centro Novo, bem como parte de bairros históricos, como Glicério, Brás, Bexiga, Vila Buarque e Santa Ifigênia.

Essa operação estabeleceu incentivos, mediante contrapartida financeira, à produção de novas edificações, à regularização de imóveis, à reconstrução e reforma das existentes para sua adequação a novos usos, e também estabeleceu condições especiais para a transferência de potencial construtivo de imóveis de interesse histórico.

O Plano Diretor Estratégico de 2014 determinou que a Lei da Operação Urbana Centro fosse revista, uma vez que não está adequada às diretrizes previstas no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) para as Operações Urbanas Consorciadas. O processo de revisão está ocorrendo por meio do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central, que teve seus estudos iniciais submetidos à consulta pública no site Gestão Urbana. Esse projeto propõe aumento populacional nos distritos correspondentes, com incentivo à oferta de emprego e serviços na região; política exclusiva para moradores em situação de rua e qualificação de moradia; melhorias de mobilidade e acessibilidade; preservação de imóveis de interesse históricos; fortalecimento dos polos econômicos e qualificação dos espaços públicos, acrescentando áreas verdes e novos mobiliários.