Mais uma novidade no GeoSampa! Agora o mapa digital em formato aberto da cidade disponibiliza as plantas das áreas de desapropriação destinadas à utilidade pública e interesse social de São Paulo.

As informações são fornecidas pelo Departamento de Desapropriações (DESAP) da Procuradoria Geral do Município – que por sua vez, é ligada à Secretaria Municipal da Justiça – responsável pela elaboração dos decretos de utilidade pública e de interesse social, produção de plantas, avaliação de imóveis e pela gestão e controle dos documentos relativos às desapropriações realizadas pela Administração Municipal.

Para gerenciar e controlar todo esse conteúdo, o DESAP utiliza tecnologias de geoprocessamento aliadas ao banco de dados, promovendo a organização dos arquivos digitalizados de plantas e documentos, facilitando, dessa forma, a consulta e a disseminação da informação.

Como consultar?

A partir da plataforma da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), é possível visualizar os perímetros com intervenções previstas, bem como baixar a planta detalhada e o texto do seu Decreto.

Para consultar as informações, acesse o GeoSampa, clique na camada “Legislação Urbana” no menu à direita, dê um zoom no mapa e habilite a opção “Utilidade Pública e Interesse Social”. Em seguida, selecione a opção “i”, localizada no canto esquerdo da tela, e clique no perímetro destacado.

Já para fazer o download da planta e do texto do decreto, selecione a lupa, situada no menu à direita, escolha a aba “Área Pública/Cedida” e aperte “Download Planta DIS DUP”. Feito isso, clique na área desejada duas vezes para obter os links.

Importante: Os Decretos de Declaração de Interesse Social para Desapropriação (DIS) e os Decretos de Declaração de Utilidade Publica para Desapropriação (DUP) exibidos são restritos àqueles publicados nos últimos dois e cinco anos, respectivamente, sendo que as áreas representadas são de abrangência ampliada. Para uma análise precisa, utilize a planta de forma associada ao texto do decreto ou lei e consulte o DESAP para confirmar o ajuizamento da ação via pedido de certidão. Acesse aqui a página do DESAP.