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25/07/2019

Locais de votação para eleição do Conselho Municipal de Política Urbana são escolhidos

Eleição acontece em 22 de setembro, das 9h às 17h, em cada uma das 32 subprefeituras da cidade



A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) definiu os locais de votação da eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), que ocorre em 22 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em cada uma das 32 subprefeituras da cidade. Ao todo serão ofertados 58 locais para população.

Confira a relação abaixo:

A Pasta disponibilizará em breve um link para consulta do local de votação, que deverá ser correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra.

Os eleitores votarão mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto, acompanhado do título de eleitor (ou do número do mesmo).

 

O que está em jogo?

Para a eleição bienal (2019-2021) do Conselho, apenas um segmento poderá ser votado, o de Movimentos de Moradia. São quatro vagas disponíveis, que serão disputadas por duas chapas: Chapa Democracia e Luta e Chapa Moradia e Cidade. O munícipe terá direito a somente um voto, que deve ser direcionado a alguma das chapas.

A Chapa Democracia e Luta é representada pelo número 11 e formada pelas entidades “Fórum dos Mutirões de São Paulo” e “Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo – CIPROMP-SP” (titular e suplente, respectivamente), além da entidade Associação de Moradores do Jardim Manacá da Serra (titular).

Já a Chapa Moradia e Cidade é representada pelo número 12 e composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1 – MST Leste 1 (titular e suplente), Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste” e “Movimento Defesa do Favelado – Região Episcopal Belém” (titular e suplente), “Associação Amigos do Jardim Ipanema” (titular e suplente), e “Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia” e “Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS” (titular e suplente).

Para o preenchimento das vagas de segmento oriundas de chapas, a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.

O processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, podendo, inclusive, inverter a relação de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento das devidas legislações.

Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.


Como é constituído o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)?

O CMPU é um dos órgãos colegiados da SMDU, tendo como objetivos acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Regulamentado pelo Plano Diretor como instância de participação popular, é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população – organizados por segmentos –, com direito a voz e voto.

A população é representada por doze membros oriundos de conselhos, tais como Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). As demais 22 vagas – que estão agora em disputa – são preenchidas a cada dois anos, a partir de eleição, para diversos segmentos.

 

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