30/03/2016
Novos projetos de intervenção aliam transformação urbana e participação popular
Regulamentação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) permite a agilização e a democratização de ações de revitalização de áreas degradadas da cidade
Os novos projetos de intervenção urbana de São Paulo promoverão a transformação urbana de áreas degradadas da cidade com ampla participação popular. O objetivo é agilizar e democratizar ações de revitalização de regiões que já possuem infraestrutura e que estão subutilizadas. A ferramenta, prevista no Plano Diretor Estratégico, foi regulamentada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).
“O futuro das cidades depende de instrumentos de gestão da terra desta ousadia. Este é um instrumento mais democrático e mais cirúrgico. Nós estamos combinando políticas virtuosas: adensar nos eixos de mobilidade, dar uma destinação para imóveis subutilizados cumprirem sua função social, olhar para a habitação de baixa e média renda”, afirmou Haddad.
As ações de intervenção urbana, chamadas de PIUs, serão desenvolvidas a partir de um diagnóstico de cada área e de duas rodadas de discussão com a população, que definirão características como a área de atuação, os efeitos ambientais e sociais, quais serão os equipamentos públicos a ser implantados, que tipo de moradias serão construídas e até que formato de empreendimentos privados serão permitidos. A população também poderá discutir a viabilidade de cada projeto e como ele será gerido.
Estes projetos poderão ser realizados em áreas da cidade próximas aos eixos de transporte público e também aos rios Tietê e Pinheiros, denominadas no plano diretor como Rede de Estruturação e Transformação Urbana.
Após as discussões públicas, o PIU deverá ter consolidado uma proposta de ordenamento ou reestruturação urbanística para o local, a demonstração de viabilidade econômica e definição do modelo de gestão democrática da intervenção.
“Com o fim da revisão de todo o marco regulatório da cidade, com o novo Plano Diretor e do zoneamento, precisamos pensar nos instrumentos para efetivar as transformações. Que não sejam tão complexos como uma operação urbana e não tão restritos como as ações setoriais isoladas. É uma escala mais estratégica e mais compatível com as demandas de São Paulo”, explicou o secretário Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano).
De acordo com cada proposta, o projeto poderá ser regulamentado por um decreto, caso não sejam necessárias mudanças nas regras de zoneamento em vigor na região, ou por um projeto de lei, em caso de criação de operação urbana, por exemplo.
As intervenções poderão ser implantadas pela prefeitura, com a São Paulo Urbanismo, ou por parceiros privados. Em caso de parceria, a administração municipal poderá transferir terrenos próprios ou direitos relativos a imissões de posse gerados por desapropriação por interesse urbanístico. Com isso, imóveis abandonados há muito tempo ou então fechados por conta de problemas fundiários ou de herança, por exemplo, poderão ser desapropriados pela Prefeitura e utilizados para revitalizar os bairros, de acordo com os interesses da comunidade.
“O que garante que este instrumento será bem utilizado? Nós estamos garantindo um processo participativo muito intenso. O empreendedor, quando compra um imóvel, faz aquilo que bem entender, respeitando o zoneamento. Aqui vamos ter uma dimensão extra: ele vai ter que negociar com a comunidade o tipo de empreendimento, porque o poder público vai facilitar o acesso à terra por desapropriação. A contrapartida é a participação da vizinhança”, disse Haddad. Os mecanismos do decreto serão potencializados pelas novas regras para desapropriação da Medida Provisória 700/2015, em tramitação no Congresso Nacional.
Projeto-piloto
O primeiro projeto a ser implementado de acordo com as novas regras será uma intervenção da região no entorno da Avenida Rio Branco, no Centro. A área passou por um esvaziamento populacional a partir da década de 70 e o objetivo é promover o repovoamento, unindo forças com a Parceria Público-Privada de habitação no centro, que construirá no total mais de 14 mil moradias populares em parceria com o governo estadual. O local também recebeu os investimentos da revitalização do corredor de ônibus Inajar de Souza, entregue em fevereiro de 2016. Estima-se que atualmente a região central tem capacidade de receber mais 100 mil habitantes.
No total, a intervenção na avenida Rio Branco deverá revitalizar 220.854 metros quadrados, onde serão construídas 1.200 unidades habitacionais. Nesse perímetro de 14 quarteirões, já foram identificados e notificados 15 imóveis abandonados, que podem passar por Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC). São 11.800 metros quadrados que poderão ser utilizados pela comunidade.
No projeto-piloto, será incentivada a construção de edifícios residenciais com fachada ativa, hotéis de turismo e equipamentos culturais. Outras possibilidades são fomentar a reforma de construções antigas, o chamado retrofit, e a restauração do patrimônio histórico da região. A proposta deverá ser apresentada para consulta pública até a primeira semana de abril e a previsão é que as intervenções sejam iniciadas em cerca de um ano.
Também estão em estudo propostas de PIUs para a Pompeia, na zona oeste, para o entorno da avenida Santo Amaro, na zona sul, e para a região do Canindé.
Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação
Ótima iniciativa, sobretudo pela possibilidade de parcerias. Importante será contemplar bairros periféricas da capital.