Tag: PEUC

• 30/03/2016

  Novos projetos de intervenção aliam transformação urbana e participação popular

  Regulamentação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) permite a agilização e a democratização de ações de revitalização de áreas degradadas da cidade

• 17/02/2016

  Com nova lei, São Paulo já pode ajustar consórcios imobiliários com proprietários de imóveis vazios

  A lei legitima a execução de consórcios imobiliários entre a Prefeitura e os proprietários de imóveis ociosos, sujeitos a parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC).

• 12/11/2015

  Prefeitura publica Decreto que regulamenta os procedimentos para aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, após um ano do início das notificações dos proprietários de imóveis que não cumprem com a Função Social da Propriedade

  A partir do próximo ano, apenas incidirá o IPTU Progressivo no Tempo sobre aqueles imóveis cujos proprietários, notificados em 2014, não cumpriram com as obrigações previstas (apresentação de projeto de execução de edificação, uso do imóvel, por exemplo) pelas legislações que regulamentam o PEUC ao longo de 2015

• 01/09/2015

  Prefeitura disponibiliza cartilha da Função Social da Propriedade

  Em formato aberto, ilustrações facilitarão o entendimento de medida contida no novo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014)